DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 75, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046171/2024-06, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Paulo Roberto de Oliveira Junior, matrícula SIAPE nº 3197413, do Cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria Felipe Queiroz (DFQ) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052888/2024-89, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Eugênio José Saraiva Câmara Costa, matrícula SIAPE nº 1547683, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenador de Modelagem de Projetos 1 (Comop1), da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Eugênio José Saraiva Câmara Costa, matrícula SIAPE nº 1547683, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial, código CGE II, da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 22, de 04 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.224443/2023-26, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o servidor Charles Adriano Cananea, matrícula SIAPE nº 1515049, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Porto Alegre/RS (Esregfis-Poa/RS) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 428, de 3 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.023664/2024-60, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, a servidora Denise Rangel Tresca, matrícula SIAPE nº 1338494, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Pessoas (Copep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 85, de 5 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052899/2024-69, resolve: Art. 1º Dispensar, a servidora Marta Pessoa Benedetti, matrícula SIAPE nº 1511457, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna (Coaud) subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 489, de 25 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 80, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057562/2024-48, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor Mario Mitsuo de Kobayashi, matrícula SIAPE nº 1782393, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Londrina/PR (Esfis-LDB/PR), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme o art. 20 da Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA Nº 991, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso as atribuições que lhe foram conferidas pelo ART. 1º da Portaria nº 4.173, de 14 de agosto de 2018, do Diretor Geral do DNIT, publicado no DOU nº 164, Seção 1, de 24/08/2018, resolve: Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 1.176, de 6 de março de 2021.400, publicada no DOU nº 45 de 07 de março de 2023. Art. 2º DESIGNAR a servidora ANDRÉA COELHO CUPERTINO RUAS, Mat. DNIT nº 743-9 e Mat. Síape nº 109410-1, como Presidente como substituta nas suas faltas e impedimentos legais a servidora CASSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER, Mat. DNIT nº 67-1 e Mat. Síape 116826-8, como Representantes da Administração para comporem Comissão Permanente de Licitação para obras e serviços de Engenharia, na modalidade de RDC - Regime Diferenciado de Contratações na Superintendência Regional no Estado da Bahia. Art.3º Ficam definidos como membros suplentes NELSON RIBEIRO LESSA JÚNIOR, Mat. DNIT nº 4555-1 e Mat. SIAPE nº 206123-3; ANDERSON SÁ BARRETTO, Mat. DNIT nº 4526-8 e Mat. SIAPE nº 141435-3; JOÃO FELIX DE ALMEIDA MOURA, Mat. DNIT nº3616-1 e Mat. SIAPE nº 157172-4; MARIA DAS CANDEIAS SIMAS ALVES, matrícula DNIT nº 4193-9 e SIAPE nº 189162-9; JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matrícula DNIT nº 532-5 e SIAPE nº 166454-3; TIAGO CARDOSO BOTELHO Mat. DNIT nº º 4923-9 Mat. SIAPE nº 206354-9; LOURDIMINE SANTOS DE JESUS, matrícula DNIT nº 2932-7 e SIAPE nº 152793- 6; MARIA DOLORES TRABAZO CARABALLAL REIS, matrícula DNIT nº 6023; SIAPE nº 3160670; VANESSA CHRISTINE RAMOS GREEN, matrícula DNIT nº 4196-3 e SIAPE nº 1891162; LUCAS FREIRE DE LIMA E SOUZA, matrícula DNIT nº 4665-5 e SIAPE nº 2063352; FABIO SOUZA ANDRADE matrícula DNIT nº 5572-7 e SIAPE nº 2234991 e Max Gil Leite de Sousa, matrícula DNIT nº 2924 e SIAPE nº 1439929. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 1.163, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado WALTER GOULART DA SILVA, CPF 032.676.*-, tendo em vista a realização da prova de vida anual. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO BENITAH BATISTA Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 105, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR JOÃO PITA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1944953, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 10 a 13 de março de 2024. ANA CARLA M LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 106, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.007384/2023-30, em especial o Despacho CORREG nº 239/2023, o Parecer nº 000017/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00063/2024/ CO N J U R - MTUR/CGU/AGU, os quais adotam, sem necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO, matrícula SIAPE nº 1717437, ocupante do cargo de Agente Administrativo, por transgressão ao disposto no inciso X, do art. 117 da Lei nº 8.112/1990, nos termos do art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112/1990, conforme os autos do processo referenciado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA M LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 107, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR CAIO MARTINS FRANCO, matrícula SIAPE nº 2157499, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 11 a 17 de março de 2024. ANA CARLA M LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 108, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR SARAH PORTO DOS ANJOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério. ANA CARLA M. LOPES