DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031100071 71 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017 e considerando o que consta no PGEA 20.02.1400.0000176/2024-62, resolve: Art.1º Designar o servidor EVERALDO MONTE DA SILVA, matrícula 6004413-6, para o encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-3. Art.2º Dispensar a servidora ANALU MARCIA COELHO, Analista MPU/perícia/engenharia Civil, matrícula 6006919-8, do encargo de 1ª Substituta do(a) Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-3. IGOR SOUSA GONÇALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000422/2024-68, resolve: I - Designar, no período de 1º.4.2024 a 15.4.2024, a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 39, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC-005.511/2024-0, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, matrícula nº 5879-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação formulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento mediante o Ofício SEI nº 265/2024/MPO, de 23/1/2024; Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 69, de 9/3/2023; Considerando as informações constantes do TC-003.626/2023-7; Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 6/3/2024; e Tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, por um ano a contar de 21/3/2024, o prazo da cessão da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, matrícula nº 6584-6, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de Secretária- Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 32, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar RENATA LEAL COUTO, matrícula 9828-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 5 de julho de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fazer a gestão dos recursos destinados a implementação das ações prioritárias definidas pela Presidência do TCU na Intosai e demais ações que promovem o fortalecimento da atuação internacional do TCU.", código 879, patrocinado pelo(a) Serint e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 8/3/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, MARCELO BARROS GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 34, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Segep nº 17, de 1º/2/2024, publicada no DOU de 5/2/2024, sessão 2, p. 78. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 348, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69/72 (SEI 6292948); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 108, de 09 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2024, edição nº 16, seção 2, página 44 (SEI 6812086); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 181, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 01 de fevereiro de 2024, edição nº 23, seção 2, página 107/108 (SEI 6839879); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.227, de 23 de agosto de 2023, publicada no DOU de 25 de agosto de 2023, edição nº 163, seção 2, página 62 (SEI 6436673); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.055, de 24 de julho de 2023, publicada no DOU de 25 de julho de 2023, edição nº 140, seção 2, página 54 (SEI 6349618); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2, página 54 (SEI 6700703); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.785, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 10, seção 2, página 57 (SEI 6788565); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2, páginas 49/59 (SEI 5375665); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 9, de 20 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, edição nº 17, seção 2, páginas 58/59 (SEI 5847055); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa da função de Assessor 3, código FCDPU-07, de Vice-Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Charlene da Silva Borges da função, código FCDPU-09, de Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União. Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Larissa Arantes Rodrigues da função, código FCDPU-08, de Assessor 4, de Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União. Art. 4º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves da função, código FCDPU-08, de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da União. Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Walber Rondon Ribeiro Filho da função, código FCDPU-09, de Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria da Defensoria Pública da União. Art. 6º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro da função, código FCDPU-07, de Assessora 3 da Defensoria Pública da União. Art. 7º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Armanelli Gibson da função, código FCDPU-08, de Assessor 4, de Secretário Especial de Interiorização da Defensoria Pública da União. Art. 8º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Átila Ribeiro Dias da função, código FCDPU-07, de Assessor 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 9º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito da função, código FCDPU-07, de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria Pública da União. Art. 10 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo Lucena da função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe substituto da Assessoria Jurídica da Defensoria. Art. 11 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Wladimir Corradi Coelho da função, código FCDPU-07, da função de Assessor 3 da Corregedoria-Geral Federal da Defensoria Pública da União. Art. 12 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Samuel Dias Abreu da função, código FCDPU-07, de Secretário de Serviços Integrados das Unidades da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 13 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto da função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe da Assessoria para Grande Casos de Impactos Sociais da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União. Art. 14 Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Côrtes da função, código FCDPU-07, de Secretária de Acesso à Justiça da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União. Art. 15 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho da função, código FCDPU-07, de Secretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União. Art. 16 Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maíra de Carvalho Pereira Mesquita da função de Coordenadora Nível 4, código FCDPU-06, da Defensoria Pública da União. Art. 17 Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Bettin Chaves da função de Coordenadora Nível 4, código FCDPU-06, da Defensoria Pública da União. Art. 18 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Gallina Krob da função de Coordenador nível 4, código FCDPU -06, da Defensoria Pública da União. Art. 19 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Paulo Gandra Torres da função, código FCDPU-05, de Assessor-Chefe substituto da Assessoria de Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 20 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques da função, código FCDPU-07, de Assessor 3 da Defensoria Pública da União. Art. 21 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Dennis Otte Lacerda da função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe da Assessoria de Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União Art. 22 Exonerar o Servidor Público Federal Sr. José Ricardo de Almeida do Cargo em comissão, código CCDPU-04, de Secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 23 Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Carlos Eduardo Gasparini da função, código FCDPU-05, de Coordenador 3 da Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 24 Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Joel Sgarbi de Castro da função, código FCDPU-03, de Assistente 3 da Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria- Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Art. 25 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES