DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRE/AM nº 434/2022, publicada no DOU nº 91, de 10/5/2022, pag. 70. ORDEM- 02 LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994 NUMERO DA VAGA: 47 MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO Posse em outro cargo inacumulável do servidor Rafael da Silva Pantoja, Port. TRE/AM nº 924/2022, publicada no DOU nº 174, de 13/9/2022, pag. 64. Art. 2º Fica alterado 01 (um) cargo efetivo vago do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que passará a ter a denominação de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, conforme descrito no quadro abaixo: ORDEM- 01 LEI CRIADORA DO CARGO: Lei 8.868, de 14/4/1994 NUMERO DA VAGA: 5 MOTIVO DA VACÂNCIA DO CARGO A SER TRANSFORMADO: Falecimento do servidor José Galdino de Menezes, Port. TRE/AM nº 1144/2022, publicada no DOU nº 213, de 10/11/2022, pag. 53. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jorge Manoel Lopes Lins PORTARIA TRE-AM N° 174, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o teor do art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007, que autoriza a transformação de cargos efetivos, na inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor, assim como decisão da Presidência, embasada em deliberação da Diretoria Geral, constante do Processo Eletrônico SEI nº 0009381- 12.2023.6.04.0000, resolve: Art. 1.º Fica alterada a especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário-Área Apoio Especializado-Odontologia, cuja vacância decorreu da redistribuição do servidor RICARDO CÉSAR BEZERRA, por meio da portaria TRE/AM nº 442, de 16/7/2020, publicada no DOU nº 135, de 16/7/2020, pag. 63, que doravante terá a denominação de "Analista Judiciário -Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistema", nos termos do art. 10, II, da Resolução TSE nº 20.572/2000 e art. 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581/2007 c/c art. 6º, I, anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jorge Manoel Lopes Lins TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 243, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0017647-17.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência de posse em cargo inacumulável de Mariana Alvariño Britto, com cargo de idêntica natureza ocupado por Luciano Souza Leite, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, ora removido para este Regional. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 244, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003553- 87.2024.6.05.8078, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Péricles Raimundo Teixeira Costa da função de Assistente I - FC - 1 da 78ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar o servidor Kauê Couto Galvão, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I - FC - 1 da 78ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000015659-8, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 73, de 1º de março de 2024, páginas 1 a 3, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 215 da Lei nº 8.112/1990, artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, artigo 15 da Lei nº 10.887/2004 e artigo 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, resolve: Conceder Pensão civil vitalícia a Weber Salmito Campos, CPF nº .201.- , brasileiro, cônjuge de Regina Célia Carvalho Campos, CPF nº .251.-, servidora que faleceu em atividade, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 04/08/2023, data do óbito da instituidora, e reajuste na data e pelo índice em que se der o reajuste do Regime Geral de Previdência Social. Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0023687-90.2023.6.13.8000, resolve: Tornar sem efeito o Ato nº 54/2023, publicado no Diário Oficial da União n° 7 - Seção 2, fl. 49, de 10/01/2024, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a BERNADETE HOMEM BALBINO, servidora ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão da Assistência Médica e Odontológica - SAMEO, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a percepção das parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, na Lei nº 9.421/96 c/c Resoluções nº 19.784/97/TSE e nº 20.037/97/TSE, e na Lei nº 9.624/98; c/c modulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4, com efeitos a contar de 10/01/2024. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI PORTARIA Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0019431-07.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor LUCIANO SOUZA LEITE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o CARGO VAGO, decorrente da posse em cargo inacumulável de Mariana Alvariño Britto (Portaria nº 602, publicada no DOU nº 126 - Seção 2, p. 78, em 5/7/2023), de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.082/1974, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.902, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002778-75.2024.6.14.8093, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.03.2024, o servidor requisitado MARCOS PEREIRA DE SOUZA da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor SIMONCELLI DE SOUZA FARIAS JUNIOR, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 93ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tailândia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA Nº 22.906, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003054-52.2024.6.14.8014, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada ELISSANDRA MARIA FERREIRA MARTINS da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município de Viseu, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora LARISSA GABRIELA LEMOS LOPES SARAIVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município de Viseu, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 33/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0001395-51.2024.6.15.8120, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora comissionada Ana Karla Farias Lima de Morais, matrícula nº 9610309, do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba- CJ -2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 91, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4247/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON