DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juiz de Direito Dr. Rafael Milanesi Spillere, da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina/SC. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 32/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306) 858.049/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA- DOU de 17 de maio de 2022, seção 1, página 111 858.041/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA- DOU de 17 de maio de 2022, seção 1, página 112 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 33/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 833.943/2013-ANDRE LUIZ DINIZ DE MOURA JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 34/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 871.950/2017-BAHIACOMPRAS PRODUTOS LTDA- Publicado DOU de 03/12/2021, Seção 1, Pág. 190, Relação nº 138/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 833.943/2013-ANDRE LUIZ DINIZ DE MOURA- DOU de 29/11/2021, Seção 1, Pág.420, Relação nº 325/2021 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 35/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 831.989/2021-GL MINERACAO LTDA 831.758/2021-GL MINERACAO LTDA JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 36/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 831.989/2021-GL MINERACAO LTDA- DOU de 08/02/2022, Seção 1, Pág. 55, Relação nº 24/2022 831.758/2021-GL MINERACAO LTDA- DOU de 08/02/2022, Seção 1, Pág. 55, Relação nº 24/2022 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 275, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, com base nas deliberações tomadas na 1.133ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de março de 2024, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 630, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU nº 187, de 1º de outubro de 2021, outorgada à empresa Refinaria de Mataripe S.A. para a operação de um gasoduto com origem na EDG São Francisco até a RLAM, que possui 14" de diâmetro e 4km de extensão, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.219286/2022-67. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 270, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202371/2021-13, resolve: 1 Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 788, de 17/11/2017, publicada no DOU de 20/11/2017, em função da regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal. 2 Fica alterada a razão social da MAITY BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.007.398/0001-37, para MAITY BIOENERGIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 861 de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2017, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol. 3 Fica alterada a razão social da MAITY BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.007.398/0002-18, para MAITY BIOENERGIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 788 de 17/11/2017, publicada no DOU de 20/11/2017, relativa à operação de instalação produtora de etanol. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 271, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.203689/2022-94, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras relativa aos seguintes campos: . Campo Processo de DSO Contrato de concessão . Alto do Rodrigues 48610.201587/2019-39 48000.003784/97-04 . Angico 48610.205556/2019-57 48000.003484/97-62 . Benfica 48610.201893/2019-75 48610.004003/98 . Estreito 48610.201430/2019-11 48000.003855/97-42 . Fazenda Pocinho 48610.200722/2019-29 48000.003799/97-73 . Guamaré 48610.206205/2018-82 48000.003800/97-51 . Monte Alegre 48610.202078/2019-23 48000.003809/97-25 . Mossoró 48610.201900/2019-39 48000.003811/97-77 . Pintassilgo 48610.201920/2019-18 48610.003901/2000 . Poço Verde 48610.201907/2019-51 48000.003814/97-65 . Serra do Mel 48610.201564/2019-24 48000.003828/97-70 . Serraria 48610.201832/2019-16 48000.003830/97-11 . Barrinha Sudoeste 48610.201565/2019-79 48610.003901/2000 . Canto do Amaro 48610.201443/2019-82 48000.003792/97-24 Motivação: A 3R Potiguar S.A. passou a ocupar a posição de operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos termos aditivos publicados no DOU em 19/06/2023. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 272, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P BA 0 4 3 1 7 8 3 AVANTE GAS LTDA 43.099.916/0007-49 48610.206350/2024-10 . GLPPA0431777 CL DA SILVA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 53.772.948/0001-21 48610.206323/2024-39 . GLPRN0431769 CLEDIONOR DA C VICENTE DISTRIBUIDORA 35.962.749/0001-02 48610.205817/2024-04 . GLPPE0431789 EDSON FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA 47.624.467/0001-76 48610.206267/2024-32 . GLPPB0431793 FERNANDA DINIZ DA SILVA LTDA 38.421.793/0001-95 48610.206055/2024-55 . G L P ES 0 4 3 1 7 7 5 GUARANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 52.345.357/0001-05 48610.206317/2024-81 . GLPSP0431771 JC SILVA DEPOSITO DE GAS E AGUA LTDA 51.842.220/0001-01 48610.206281/2024-36 . GLPCE0431802 JOSE EDSON VIEIRA DIAS 52.738.066/0001-87 48610.205529/2024-41 . GLPPR0431781 MAICON DA ROSA LEAL 41.928.051/0001-65 48610.206347/2024-98 . GLPMG0431779 MERCADO DO RONILDO LTDA 04.199.358/0003-08 48610.206337/2024-52 . G L P BA 0 4 3 1 8 0 0 MESQUITA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 41.491.208/0001-38 48610.205795/2024-74 . GLPPI0431787 ONEIVO CARVALHO DE SOUZA 38.367.356/0001-30 48610.205778/2024-37 . GLPPR0431785 PAULO HENRIQUE DO PRADO 26.609.244/0001-60 48610.206036/2024-29 . GLPAL0431798 R R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 21.821.220/0001-56 48610.201496/2024-61 . GLPSP0431791 REAL GAS COTIA COMERCIAL LTDA 51.861.049/0001-70 48610.205591/2024-33 . GLPMG0431795 SUCUPIRA GAS E AGUA COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA 50.200.817/0001-81 48610.238285/2023-01 . GLPMT0431773 UNIGAZ - SERVICOS, COMERCIO, PROJETOS E TRANSPORTE LTDA 27.930.311/0001-06 48610.206310/2024-60 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 273, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0245856 AUTO POSTO COSTA MANSA LTDA 53.309.915/0001-40 48610.206378/2024-49 . PR/SP0245847 AUTO POSTO MUFFATO LTDA 13.616.378/0016-42 48610.205762/2024-24 . PR/SC0245850 AUTO POSTO NOVA OPCAO LTDA 49.640.603/0001-47 48610.205202/2024-70 . PR/SP0245857 AUTO POSTO SAMAS LTDA 50.919.684/0001-06 48610.206241/2024-94 . PR/MG0245852 AUTO POSTO SANTA HELENA LTDA 23.311.228/0001-06 48610.206051/2024-77 . PR/CE0245853 AUTO POSTO UCHOA LTDA 51.670.591/0001-45 48610.206390/2024-53 . PR/SC0245855 AUTO POSTO VOLARE LTDA 32.671.785/0001-10 48610.206345/2024-07 . PR/SP0245854 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0104-76 48610.219721/2023-34 . PR/MT0245848 PMT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 43.407.059/0001-01 48610.204193/2024-08 . P R / ES 0 2 4 5 8 4 9 POSTO CENTRAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.748.792/0001-18 48610.206290/2024-27 . P R / BA 0 2 4 5 8 5 1 REDE AZUL DE POSTOS VITORIA DA CONQUISTA LTDA 45.526.252/0001-97 48610.204990/2024-87 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 274, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa NH COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.627.412/0001-57, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5001267-34.2024.4.04.7112. JARDEL FARIAS DUQUE