DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nacional 12 211 13.683 F 3-ODC 2 90 0 1000 13.683 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 1.574.076 AT I V I DA D ES 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 1.574.076 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 1.574.076 F 3-ODC 2 80 0 1000 145.567 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.428.509 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 1.222.583 AT I V I DA D ES 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 1.222.583 5812 21G2 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional 14 422 1.222.583 F 3-ODC 2 30 0 1000 516.577 F 3-ODC 2 40 0 1000 86.096 F 3-ODC 2 50 0 1000 258.289 F 3-ODC 2 90 0 1000 361.621 5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua 352.298 AT I V I DA D ES 5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis 14 422 352.298 5814 21G3 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional 14 422 352.298 F 3-ODC 2 30 0 1000 173.195 F 3-ODC 2 90 0 1000 179.103 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 1.254.154 AT I V I DA D ES 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 1.254.154 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 1.254.154 F 3-ODC 2 40 0 1000 946.262 F 3-ODC 2 90 0 1000 307.892 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 7.364.154 AT I V I DA D ES 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 7.364.154 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 7.364.154 F 3-ODC 2 30 0 1000 6.783.483 F 3-ODC 2 50 0 1000 197.650 F 3-ODC 2 90 0 1000 383.021 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 20.950.441 AT I V I DA D ES 5837 21G4 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)¿¿ 14 422 230.501 5837 21G4 0001 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)¿¿ - Nacional 14 422 230.501 F 3-ODC 2 90 0 1000 230.501 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 20.702.835 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 20.702.835 F 3-ODC 2 30 0 1000 8.947.803 F 3-ODC 2 80 0 1000 75.521 F 3-ODC 2 90 0 1000 11.679.511 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5837 0083 Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) 28 845 17.105 5837 0083 0001 Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) - Nacional 28 845 17.105 F 3-ODC 2 90 0 1000 17.105 TOTAL - FISCAL 39.915.641 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.915.641 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 142.535 AT I V I DA D ES 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 142.535 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 142.535 S 3-ODC 2 30 0 1000 12.778 S 3-ODC 2 30 0 1049 129.757 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 142.535 TOTAL - GERAL 142.535 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.844.741 AT I V I DA D ES