DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nacional 14 122 84.640 F 3-ODC 2 90 9 1050 84.640 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 9.036.731 AT I V I DA D ES 5115 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 14 422 8.950.731 5115 2807 0001 Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional 14 422 8.950.731 F 3-ODC 2 90 9 1000 663.582 F 3-ODC 2 90 9 1050 8.287.149 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5115 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 14 211 86.000 5115 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 14 211 86.000 F 3-ODC 2 80 9 1050 86.000 TOTAL - FISCAL 9.121.371 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.121.371 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000 AT I V I DA D ES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 20.000 0032 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF 04 122 20.000 F 3-ODC 2 90 9 1000 20.000 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 4.153.681 AT I V I DA D ES 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 4.153.681 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 4.153.681 F 3-ODC 2 90 9 1000 4.153.681 TOTAL - FISCAL 4.173.681 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.173.681 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 7.781.360 AT I V I DA D ES 5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 7.781.360 5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 7.781.360 F 3-ODC 2 90 9 1083 7.781.360 TOTAL - FISCAL 7.781.360 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.781.360 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 10.068.314 AT I V I DA D ES 5115 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 10.068.314 5115 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 10.068.314 F 3-ODC 2 30 9 1052 495.944 F 3-ODC 2 40 9 1052 3.008.063 F 3-ODC 2 50 9 1052 612.069 F 3-ODC 2 80 9 1052 1.045.331 F 3-ODC 2 90 9 1050 1.236.166 F 3-ODC 2 90 9 1052 3.670.741 TOTAL - FISCAL 10.068.314 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.068.314 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00