Dia Oficial

Diário Oficial da União · 11/03/2024 · pág. 285

DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031100285 285 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Marca: MARLBORO VISTA PURPLE MIX (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primarias box Processo: 25351.323533/2021-41 Expediente: 0748251/23-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 913, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP / 18.987.352/0001-48 Camisa Endoscópica Medf1rst 25351.941078/2024-11 / 81784920016 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0089091248 CABO DE FIBRA ÓTICA MEDF1RST 25351.945032/2024-62 / 81784929015 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0095704248 CABO DE FIBRA ÓTICA MEDF1RST 25351.941561/2024-97 / 81784929014 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089603249


ADOXY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 30.446.895/0002-34 VS MED ADOXY 25351.013548/2024-46 / 82149139004 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0155491245


ALDG TECNOLOGIA LTDA / 49.362.657/0001-98 CARTUCHO PARA INJETOR DE LIO 25351.073084/2024-27 / 82821909003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0259978248 KIT CIRURGICO PARA FACOEMULSIFICACAO 25351.065024/2024-31 / 82821909002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0245505245


ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03 INSTRUMENTAIS DENTFIX 25351.068609/2024-11 / 80254350037 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0252416244


ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87 LÂMINA DEBRIDADORA ENT MDT, ESTÉRIL E DESCARTÁVEL 25351.064676/2024-58 / 80926159075 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0245122249


AMED S/A / 10.403.238/0001-11 ATADURA DE CREPOM VANESSA PREMIUM 25351.065476/2024-12 / 81481900019 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0246002247


BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11 Cânulas de Insuflação de Veress Descartáveis Bhio Supply 25351.061739/2024-14 / 80381219013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0238079244 Evacuador de Bexiga Estéril Bhio Supply 25351.072579/2024-39 / 80381210141 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0259402249


BIO BRASIL CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA / 22.213.299/0001-03 Norovírus TF Quicktest 25351.060756/2024-34 / 81249610024 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0236991248 Rotavírus + Adenovírus + Norovírus Combo TF Quicktest 25351.056261/2024-19 / 81249610023 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0229430244


BIOHOST LTDA / 51.837.218/0001-36 Q U I C KS U I T E 25351.052873/2024-24 / 82807960001 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0222939249


BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA / 21.236.000/0001-65 Agulha BK Auricular 25351.056983/2024-65 / 81616219004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0230194249


BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO / 12.098.843/0001-51 AVENTAL MANGA LONGA DE TNT 25351.072972/2024-22 / 81818100019 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0259858242 MASCARA DE PROTEÇÃO TRIPLA VABENE 25351.053039/2024-56 / 81818100018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0223126241


BOLTMED MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 47.302.122/0001-04 KIT CÂNULA BOLT BLOCK 25351.057665/2024-11 / 82715799001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0230915248


BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 17.152.616/0001-80 Circuito Respiratório 25351.072949/2024-38 / 81045429023 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0259834246


casco & campos comércio de produtos esportivos ltda / 05.935.018/0001-07 ELETRODO PERFORMA 25351.065229/2024-16 / 80676130066 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0245730249


CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Sistema de Diagnóstico de Ultrassom VINNO Linha R 25351.005273/2024-77 / 81832589063 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0141183241 TemporalScanner - Termômetro Artéria Temporal 2000 25351.921497/2024-28 / 81832589062 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0058189246 Luva Nitrílica Descartável Sensicare Silk Medline 25351.052868/2024-11 / 81832580130 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0222934247 Luva Cirúrgica Descartável Sensicare PI Micro 25351.060812/2024-31 / 81832580131 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0237059240 Luva Cirúrgica Descartável Sensicare PI Evolution 25351.061686/2024-31 / 81832580132 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0238023249


CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03 UCARE 6000 SOLUTION PACK 25351.955252/2024-02 / 80537410117 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0113699247


CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 Pharmastrip 25351.072832/2024-54 / 10150470709 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0259688240 Pharmastrip Fabric 25351.072405/2024-76 / 10150470708 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0259210242


CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.491.529/0001-02 Afastadores Permanentes VICARE 25351.064864/2024-86 / 80493660050 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0245329242


CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Sistema de Injeção - MicroStaar 25351.073141/2024-78 / 81346509066 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0260049247


DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45 Instrumentais cirúrgicos Daf Spine II 25351.064750/2024-36 / 81565140011 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0245205241 Instrumentais cirúrgicos Daf Spine I 25351.064749/2024-10 / 81565140010 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0245204245


DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA / 73.142.960/0001-60 PÉ ACQUA MAIS 25351.071469/2024-50 / 80018110102 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0257122249 FAMÍLIA DE ÓRTESES EXTERNAS PARA MEMBROS SUPERIORES TRBS 25351.071457/2024-25 / 80018110101 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0257065245


DINARDO INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - EPP / 38.837.068/0001-00 HALO CRANIANO DINARDO 25351.930815/2024-41 / 80355360017 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0072118245


DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 Vulcan 25351.939625/2024-90 / 80030819020 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0086590243 Família Triplet 25351.935238/2024-84 / 80030819019 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0079276245


E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50 NEFROSCÓPIO E- MED 25351.926853/2024-08 / 80475519012 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0065917243


EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Intraoral Digital Imaging Sensor 25351.944820/2024-31 / 80117589093 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0095463241 Intraoral Scanner 25351.964501/2024-42 / 80117589094 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0130862240 Yscope Body Composition Analyzer 25351.760018/2023-18 / 80117589091 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1251738231 Body Composition Analyzer 25351.760108/2023-09 / 80117589092 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1251834230 Ascender Knee Brace 25351.053075/2024-10 / 80117581116 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0223166243


ENDO AMÉRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 37.927.322/0001-90 Fio Guia Hidrofílico 25351.068440/2024-91 / 82702709005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0252230248


Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Diluente para analisador de hematologia D-80DR 25351.060770/2024-38 / 82444370095