DOMCE 12/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3415
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais) VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 2.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de Ibaretama; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, sub elemento de Despesa: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais, com Recursos da CMI. DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/03/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (Doze) Meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.
SIGNATÁRIOS: Edilson Martins da Costa – Presidente da Câmara Municipal de Ibaretama (PELA CONTRATANTE) e Francisco Jairo de Castro Nascimento - Sócio Administrador (PELA CONTRATADA). Publicado por: Ana Iris Lima de Sousa Código Identificador:A79BD351
CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-004/2024-CMI
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-004/2024-CMI
CONTRATO Nº 20249004 - CMI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE COMPRAS, QUANTO AO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DAS COTAÇÕES DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE.
CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
CONTRATADA: PONTES & QUEIROZ CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA ME, inscrita no CNPJ nº 49.426.747/0001-03, sediado na Rua Major Adelino, nº 328, CEP: 62.670-000, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. VALOR MENSAL: R$ 3.200,00 (Três duzentos reais) VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 2.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de Ibaretama; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, sub elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços Pessoa Jurídica, com Recursos da CMI. DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA:11/03/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (Doze) Meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.
SIGNATÁRIOS: Edilson Martins da Costa – Presidente da Câmara Municipal de Ibaretama (PELA CONTRATANTE) e Yasmin de Queiroz Leite - Sócio Administrador (PELA CONTRATADA).
Publicado por: Ana Iris Lima de Sousa Código Identificador:1546E7D6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 075/2024
Portaria Nº 075/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 04/03/2024, com a finalidade de solicitar apoio para perfuração de poços profundos no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de março de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:981D0050
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 076/2024
Portaria Nº 076/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Icapuí instituída pela Lei Complementar N° 134/2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro de 2024. RESOLVE: Art. 1º Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, conforme relação abaixo:
SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO Assessor de Plenário Izabel do Carmo Alencar Silveira Assessor de Plenário Wigna Ricelly Rebouças Costa Assessor de Suporte Legislativo Alana Maria Damasceno Silva Assessor de Suporte Legislativo Ernaldo Nogueira da Silva Assessor de Suporte Legislativo Jorgiane da Silva Assessor de Suporte Legislativo Maria Rosilene Rebouças da Silva Assessor Jurídico Conciliador – Procon Caio Da Cruz Honório Assessor Parlamentar Daniele Gomes da Silva Assessor Parlamentar Daniele Guilherme Rodrigues Assessor Parlamentar David Maia de Souza Assessor Parlamentar Elenilda Reinaldo de Sousa Silva Assessor Parlamentar Francisco Hélio Alexandre Silva Junior Assessor Parlamentar Ivina Lima Rodrigues Assessor Parlamentar Jose Luiz dos Santos Assis Assessor Parlamentar Leslie Jose de Castro Silva Assessor Parlamentar Pedro Lucas Silva Souza