DOMCE 12/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3415
www.diariomunicipal.com.br/aprece 89
administrativa do município, farão jus a receber o salário nos mesmos valores da remuneração dos servidores efetivos, seguindo-se assim o princípio da isonomia salarial.
§ 3º Fica proibido o pagamento do salário em valor inferior ao salário mínimo nacional aos servidores públicos contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município constantes na Lei Orçamentária anual.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, aos 11 dias do mês de março de 2024.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:87834A64
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021021804, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.01.2021.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO CONTROLE INTERNO, COM FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, COMPREENDENDO O SUPORTE E MANUTENÇÃO MENSAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. CONTRATADA: G A C MOTA, CNPJ Nº 01.261.303/0001-20. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CLÁUSULA 7ª (SÉTIMA) DO CONTRATO Nº 2021021804 E ITEM 13 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 18.01.2021.01-TP. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23.02.2024 A 21.02.2025, PODENDO SER PRORROGADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.15.01.08.122.0002.2057 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 500.0000.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ORLANDO CASADO MARQUES. ASSINA PELA CONTRATADA: GIULIANO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:9DF39C52
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO, O
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº
2021021803,
DECORRENTE
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 18.01.2021.01-TP, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO CONTROLE INTERNO,
COM FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS,
COMPREENDENDO O SUPORTE E MANUTENÇÃO MENSAL
JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.
CONTRATADA: G A C MOTA, CNPJ Nº 01.261.303/0001-20.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2º DA LEI
FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, CLÁUSULA 7ª (SÉTIMA) DO
CONTRATO Nº 2021021203 E ITEM 13 DO EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 18.01.2021.01-TP. PRAZO DE
VIGÊNCIA:
23.02.2024
A
21.02.2025,
PODENDO
SER
PRORROGADO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
04.16.01.10.122.0002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESAS:
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 500.1002.00. ASSINA PELA
CONTRATANTE: ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO
CRUZ. ASSINA PELA CONTRATADA: GIULIANO ARAÚJO
CAVALCANTE MOTA
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:4B9A9C9B
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021021802, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.01.2021.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO CONTROLE INTERNO, COM FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, COMPREENDENDO O SUPORTE E MANUTENÇÃO MENSAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. CONTRATADA: G A C MOTA, CNPJ Nº 01.261.303/0001-20. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CLÁUSULA 7ª (SÉTIMA) DO CONTRATO Nº 2021021802 E ITEM 13 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 18.01.2021.01-TP. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23.02.2024 A 21.02.2025, PODENDO SER PRORROGADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.14.01.12.122.0002.2035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 500.1001.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: MÁRCIO DO CARMO DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATADA: GIULIANO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:EFD0641D
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021021801, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.01.2021.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO CONTROLE INTERNO, COM FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, COMPREENDENDO O SUPORTE E MANUTENÇÃO MENSAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE. CONTRATADA: GAC MOTA, CNPJ Nº 11.431.917/0001-67. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CLÁUSULA 7ª (SÉTIMA) DO CONTRATO Nº 2021021801 E ITEM 13 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 18.01.2021.01-TP. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23.02.2024 A 21.02.2025, PODENDO SER