DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.018785/2022-60 Amambaí MS 50400565161 RTV-P 11 30 12/07/2022 . Itaquiraí MS 50400563703 RTV-P 3- 31 . Miranda MS 50400564513 RTV-P 5+ 31 . Nova Andradina MS 50400563541 RTV-P 4 35 DESPACHO Nº 97/2024 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.022590/2023-03 e Nota Técnica nº 2818/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 77.969.145/0001-20, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.022590/2023- 03 M AT I N H O S ( BA L N EÁ R I O C A I O BA ) PR 50400446740 RTV-P 18+ 38 30/08/2023 . P A R A N AG U Á PR 05030456244 RTV-P 5+ 31 30/08/2023 . PONTAL DO PARANÁ (BALNEÁRIO DE IPANEMA) PR 50400446588 RTV-P 36 31 30/08/2023 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 2.173, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade LUIZ TARCISIO QUEIROZ, CPF nº .812.550-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2024 Nº 2.224 - Extinguir, por cassação, a Autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) para Transmissão de Programas (251), referente ao Fistel nº 00129, titulada pela entidade RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LIMITADA, CNPJ nº 13.005.491/0001-05, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 2.230 - Expedir autorização a ALBAR FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 42.794.232/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 2.584, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 53520.000336/2024-45. Expede autorização à Radio Barriga Verde S.A., CNPJ nº 83601682000115, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 2.639, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 53516.000623/2024-14: Outorga à AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, CNPJ nº 01.682.147/0001-71, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 2.667, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 53516.000747/2024-08: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à MAURICIO SANTOS LIMA, CPF nº .244.479-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024 Nº 2579 - Expede autorização a WA4 COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 48.531.373/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2580 - Expede autorização a WA5 COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 53.709.186/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2581 - Expede autorização a VITOR MARCIO SILVA PEREIRA, CPF nº .030.826-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 2076 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EVANDRO MANOEL SENRA DELGADO, inscrito no CPF nº .576.587-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 2078 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FABIO LUCAS BELISARIO, inscrito no CPF nº .791.796-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 2080 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE AFONSO ASSUMPCAO, inscrito no CPF nº .307.596-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 2083 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOAO CARLOS MINELLO, inscrito no CPF nº .685.978-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 2.460, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a IT'S SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 13.029.909/0001-14, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2024 Nº 2513 Expedir autorização a VICTOR DANIEL REZENDE PEREIRA, CPF nº .893.546- *, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.