DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031200097 97 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 f) Apoiar a consolidação dos dados para subsidiar a elaboração da Prestação de Contas da ANEEL; g) Orientar a padronização e formalização dos processos internos, bem como o desenvolvimento de seus instrumentos de monitoramento subsidiados por indicadores de gestão; h) Consolidar o levantamento de necessidades de capacitação, as ações de desenvolvimento dos servidores; i) Atender, com apoio das equipes técnicas, as demandas de informações recebidas por meio da Lei de Acesso à Informação - LAI e Consulta Processual; j) Gerir a atualização das páginas eletrônicas da unidade nos assuntos afetos às suas atribuições; k) Prestar assistência, orientação e apoio técnico ao titular da SGA. Art. 2º Revogar a Portaria nº 6.814, de 24 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 658. Processo no: 48500.000274/2024-70. Interessado: proponente Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0385-0004/2009, para a empresa proponente Elektro Redes S.A. - Neoenergia Elektro, CNPJ: 02.328.280/0001-97, no valor de R$ 929.336,19 (novecentos e vinte e nove mil trezentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 568, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.000569/2024-46. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas de (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 625, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.000156/2024-61. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas: (i) de adicionais de Receita Anual Permitida; de ajuste (ii) referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001; e para (iii) cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 666, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.005620/2023-25. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A (CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: Em relação ao Despacho nº 4.208, de 3 de novembro de 2023, decide: (i) prover o Pedido de Reconsideração interposto; e (ii) incluir adicional de periculosidade às receitas autorizadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 678, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.005615/2022-31 e 48500.005566/2022-37. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Decisão: dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 4.053, de 26 de outubro de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 682, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000157/2024-14. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 20/2012; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 684, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.001300/2023-04. Interessadas: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP, CNPJ/MF nº 02.998.611/0001-04. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R4 e R5 relativos aos Relatórios EPE-DEE-RE-104/2022, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 695, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000158/2024-51. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 57/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 705, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.008109/2022-02. Interessado: Verde Transmissão de Energia S.A. Decisão: aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 06/2022-ANEEL, que formaliza a reestruturação societária da concessionária sem alteração de controle. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2024 Nº 745. Processo nº: 48500.006884/2019-10. Interessadas: Eletro Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 42.764.367/0001-21, e Painel Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 51.336.420/0001-84. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.190, de 2020, combinado com o Despacho nº 3.828, de 2021, e do DRS-PCH nº 198, de 2022, referentes à PCH Painel, CEG: PCH.PH.SC.031064-6.01, da Eletro Energias Renováveis Ltda. para Painel Geração de Energia Ltda. Nº 747. Processo nº: 48500.004544/2022-50. Interessadas: Moxy Administração e Participações - Eireli (CNPJ nº 34.208.719/0001-34), Flor de Lótus Participações Ltda. (CNPJ nº 36.922.134/0001-07) e PCH Bom Jesus Energética SPE Ltda. (CNPJ nº 53.915.080/0001- 71). Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.190, de 2020, combinado com Despacho nº 1.377, de 2022, e do DRS-PCH 4.508, de 2023, referentes à PCH Painel, CEG: PCH.PH.MT.060274-4.01, das empresas Moxy Administração e Participações - Eireli e Flor de Lótus Participações Ltda. para empresa PCH Bom Jesus Energética SPE Lt d a . Nº 748. Processo nº: 48500.004549/2022-82. Interessadas: Moxy Administração e Participações - Eireli, CNPJ nº 34.208.719/0001-34, Flor de Lótus Participações Ltda., CNPJ nº 36.922.134/0001-07, e PCH Várzea Energética SPE Ltda., CNPJ nº 53.932.508/0001-94. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.376, de 2022, e do DRS-PCH nº 4.505, de 2023, referentes à PCH Várzea, CEG: PCH.PH.MT.060272-8.01, das empresas Moxy Administração e Participações - Eireli e Flor de Lótus Participações Ltda. para a empresa PCH Várzea Energética SPE Ltda. As íntegras destes Despachos constam dos autos e encontram-se disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 749, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.002723/2022-52 e 48500.006086/2023-74. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Decisão: em relação ao Despacho nº 4.835, de 2023, decide: (i) dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto; e (ii) incluir adicional de periculosidade às receitas autorizadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 762, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.000989/2019-65. Interessado: Santa Maria Comercialização e Servicos de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Santa Maria Comercialização e Servicos de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.023.463/0001-65, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 32.023.463/0003-27. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 766, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.004265/2021-13. Interessada: Açucareira Quatá S.A. Decisão: autorizar a conexão provisória da UTE Barra Grande 2. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 679, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.005615/2022-31 e 48500.005566/2022-37. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CNPJ nº 02.998.611/0001-04). Decisão: negar o pedido de inclusão de adicional de periculosidade e Imposto nas receitas autorizadas pelo Despacho n° 4.053, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 11 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12 de março de 2024. Nº 773 Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vítor 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 10. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 774 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13. Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente