DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031200187 187 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 1027 CUSTAS JUDICIAIS 12.793.217,00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.793.217,00 . . 1056 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIÇO P Ú B L I CO 244.400.000,00 . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 244.400.000,00 . . T OT A L 1.361.561.330,00 . . DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS . Recursos de todas as fontes - R$ . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO FUNC. ES F GND RP MOD IU FTE V A LO R . 0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 1.360.661.330,00 . . AT I V I DA D ES . 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 19.500.000,00 . 0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes S 3 - ODC 1 90 0 1000 19.500.000,00 . . 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 781.100.000,00 . 0033 20TP 0001 Ativos Civis da União F 1- PES 1 90 0 1000 780.780.000,00 . F 1- PES 1 91 0 1000 320.000,00 . . 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 52.960.862,00 . 0033 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes F 3 - ODC 1 90 0 1000 52.960.862,00 . . 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 796.406,00 . 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos F 3 - ODC 2 90 0 1000 796.406,00 . . 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 F 4 - INV 2 90 0 1000 6.833.328,00 . 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União na 2ª Região da Justiça Federal 6.833.328,00 . . 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 92.170.734,00 . 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal F 3 - ODC 2 90 0 1000 73.126.479,00 . F 3 - ODC 2 90 0 1027 12.793.217,00 . F 4 - INV 2 90 0 1000 6.251.038,00 . . OPERAÇÕES ESPECIAIS . 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 244.400.000,00 . 0033 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União S 1- PES 1 90 0 1056 244.400.000,00 . . 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 162.900.000,00 . 0033 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais F 1- PES 0 91 0 1000 162.900.000,00 . . . 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 900.000,00 . . 0909 00S6 Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 28 846 900.000,00 . 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 F 1- PES 1 90 0 1000 900.000,00 . . T OT A L 1.361.561.330,00 . ANEXO II . . ORÇAMENTO INICIAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 . . PODER JUDICIÁRIO . . JUSTIÇA FEDERAL . . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO . . UNIDADE GESTORA: 090014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO . . TOTAL DA UNIDADE: R$ 251.081.898,00 . . PROGRAMA . . 0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 250.881.898,00 . 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 . . F U N Ç ÃO . . 02 JUDICIÁRIA 213.981.898,00 . 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 36.900.000,00 . 28 ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 . . S U B F U N Ç ÃO . . 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 25.813.752,00 . 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 146.434.131,00 . 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 36.900.000,00 . 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 15.534.015,00 . 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 26.400.000,00 . . GRUPO DE DEPESA . . 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 208.300.000,00 . 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.625.117,00 . 4 I N V ES T I M E N T O S 4.156.781,00 .