DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031200188 188 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 561, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0001705/2024, resolve: Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: . item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor . 1 7751 FC-05 da Secretaria de Saúde - SESA R$ 2.508,30 . 2 7752 FC-05 da Secretaria de Saúde - SESA R$ 2.508,30 . 3 6167 FC-04 de Supervisor do Núcleo Psicossocial Institucional - NUPSI R$ 2.179,66 . total R$ 7.196,26 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . item destino (nível, descrição e localização FC) valor . 1 FC-05 de Supervisor do Núcleo Psicossocial Institucional - NUPSI R$ 2.508,30 . 2 FC-01 do Núcleo Psicossocial Institucional - NUPSI R$ 1.145,14 . 3 FC-01 da Coordenadoria de Planejamento e Promoção da Saúde- COPLAS R$ 1.145,14 . 4 FC-01 do Núcleo de Assistência Multidisciplinar - NUAMU R$ 1.145,14 . 5 FC-01 do Núcleo de Compras, Contratações e Patrimônio - NUCOMP R$ 1.145,14 . total R$ 7.088,86 . saldo R$ 107,40 Art. 3º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno a critério da Presidência do TJDFT. Art. 4º A destinação de funções comissionadas não implica aumento da lotação das unidades. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO . FO N T E . . 1000 RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO 214.181.898,00 . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171.400.000,00 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.625.117,00 . I N V ES T I M E N T O S 4.156.781,00 . . 1056 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO 36.900.000,00 . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.900.000,00 . . T OT A L 251.081.898,00 . . . DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS . . Recursos de todas as fontes - R$ . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO FUNC. ES F GND RP MOD IU FTE V A LO R . 0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 250.881.898,00 . . AT I V I DA D ES . 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 6.200.000,00 . 0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes S 3 - ODC 1 90 0 1000 6.200.000,00 . . 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 145.000.000,00 . 0033 20TP 0001 Ativos Civis da União F 1- PES 1 90 0 1000 144.950.000,00 . F 1- PES 1 91 0 1000 50.000,00 . . 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 9.334.015,00 . 0033 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes F 3 - ODC 1 90 0 1000 9.334.015,00 . . 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 232.535,00 . 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos F 3 - ODC 2 90 0 1000 232.535,00 . . 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 F 4 - INV 2 90 0 1000 1.201.596,00 . 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União na 2ª Região da Justiça Federal 1.201.596,00 . . 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 25.813.752,00 . 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal F 3 - ODC 2 90 0 1000 22.856.750,00 . F 3 - ODC 2 91 0 1000 1.817,00 . F 4 - INV 2 90 0 1000 2.955.185,00 . OPERAÇÕES ESPECIAIS . . 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 36.900.000,00 . 0033 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União S 1- PES 1 90 0 1056 36.900.000,00 . . 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 26.200.000,00 . 0033 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais F 1- PES 0 91 0 1000 26.200.000,00 . . 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200.000,00 . . 0909 00S6 Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 28 846 200.000,00 . 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012 F 1- PES 1 90 0 1000 200.000,00 . . T OT A L 251.081.898,00