DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200043 43 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1. DOS OBJETIVOS 1.1. Este Edital visa à convocação de certificadores para atuarem no âmbito da aplicação do CPNU 2024, que ocorrerá no dia 5 maio de 2024, por meio da reabertura da geração de demandas aos colaboradores confirmados para o curso de capacitação da RNC 2023, conforme estabelecido no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, devido ao curto prazo para adequação dos procedimentos recentes de atuação destes, com vistas à execução das atividades de certificação dos procedimentos de aplicação nos locais de provas definidos pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 1.2. O presente Edital disciplina a atuação do cadastro de certificadores formado para o Enem 2023, convocando-os para atuar nas demandas do CPNU 2024, promovido pelo MGI, do qual o Inep é parte integrante, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre as partes, e promotora da logística. Ainda conforme do TED, o MGI abarcará o custeio para o acionamento da RNC com vistas à atuação no CPNU. 1.3. Para atendimento das demandas, aqueles que forem designados como certificadores atuarão de acordo com o cronograma a seguir: . Ev e n t o Data . Período provável para realização da capacitação EaD 8/4 a 24/4/2024 . Período provável para início da designação das demandas para os munícipios, conforme Anexo I 29/4 a 4/5/2024 . Certificação das provas do CPNU 2024 para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal. 5/5/2024 2. DA GERAÇÃO DE DEMANDAS E ATRIBUIÇÕES DO CERTIFICADOR 2.1. As demandas serão atribuídas exclusivamente aos certificadores que atendam não só aos requisitos estabelecidos nas condições para atuação descritas no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, mas que também tenham indicado município(s) que figuram dentre os locais de realização das provas do CPNU, listados no Anexo I deste Edital, independentemente da ordem de preferência de atuação indicada no cadastro da RNC para o Enem 2023. 2.1.1. Os certificadores inscritos no cadastro da RNC para o Enem 2023 que também tenham inscrição confirmada para a realização das provas do CPNU estarão impedidos de atuar no processo de certificação do concurso, tendo em vista o conflito de interesse público e a inviabilidade operacional para o ato de certificação. 2.1.1.1. A inscrição do certificador para participação da reabertura de demandas da RNC 2023 que tenha inscrição confirmada para a realização das provas do CPNU ensejará apuração de responsabilização do servidor por possíveis danos à Administração Pública, sem prejuízo de obrigatoriedade de ressarcimento ao erário em caso de percepção de valores recebidos indevidamente. 2.2. As disposições e os mecanismos constantes no Edital nº 43, de 19 de junho de 2023 se aplicarão na íntegra ao CPNU 2024, ajustadas aos termos deste Edital. 3. DAS CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO 3.1. A capacitação será desenvolvida na modalidade a distância, em plataforma virtual a ser divulgada na Página de Acompanhamento, disponível em http://certificadores.inep.gov.br/. O interessado será considerado apto a atuar como certificador no CPNU 2024 somente após a visualização e finalização dos desafios de todas as quatro seções da capacitação. 3.2. A atuação estará condicionada aos requisitos e às condições especificadas no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, considerando-se todas as disposições referentes ao Enem 2023 para a certificação da aplicação do CPNU 2024. 4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CERTIFICADOR 4.1. As obrigações e responsabilidades do certificador estão previstas no item 9 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, aplicando-se todos os termos ao CPNU 2024 e devendo ser cumpridas as determinações desse Edital e de grupos técnicos operacionais instituídos pela Comissão de Governança, responsáveis pela execução e fiscalização do Concurso. 5. DO PAGAMENTO 5.1. Destaca-se que o valor da hora de trabalho como certificador da RNC para o CPNU 2024 será de R$ 32,00 (trinta e dois reais), mantendo-se as mesmas condições do item 10 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023. 5.2. O MGI, por meio do TED celebrado com o Inep, irá custear os valores destinados aos servidores que integram a RNC para atuarem no CPNU 2024. 5.3. No item 10 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, informa-se sobre o pagamento do certificador, considerando-se todas as disposições referentes ao Enem 2023 para a certificação da aplicação do CPNU 2024). 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Esclarece-se que o CPNU 2024 é regido por Editais específicos, 1 (um) para cada Bloco, os quais obedecem às deliberações da seção "Das disposições preliminares". O referido certame é executado pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do MGI. 6.2. Permanecem em vigor as demais regras e procedimentos do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023 naquilo que não contrariar o disposto no atual. 6.3. As eventuais dúvidas ou conflitos referentes aos termos deste Edital serão dirimidas via caixa postal [email protected] e telefone 0800 616161. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO ANEXO I RELAÇÃO DE MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DO CPNU . R EG I ÃO UF MUNICÍPIO CPNU . Centro-Oeste DF BRASÍLIA . Centro-Oeste GO APARECIDA DE GOIÂNIA . Centro-Oeste GO C AT A L ÃO . Centro-Oeste GO G O I A N ÉS I A . Centro-Oeste GO GOIÂNIA . Centro-Oeste GO IPORÁ . Centro-Oeste GO ITUMBIARA . Centro-Oeste GO MINEIROS . Centro-Oeste GO P O R A N G AT U . Centro-Oeste GO RIO VERDE . Centro-Oeste MS CAMPO GRANDE . Centro-Oeste MS CO R U M BÁ . Centro-Oeste MS DOURADOS . Centro-Oeste MS TRÊS LAGOAS . Centro-Oeste MT ALTA FLORESTA . Centro-Oeste MT BARRA DO GARÇAS . Centro-Oeste MT C ÁC E R ES . Centro-Oeste MT C U I A BÁ . Centro-Oeste MT RONDONÓPOLIS . Centro-Oeste MT SINOP . Centro-Oeste MT TANGARÁ DA SERRA . Centro-Oeste MT VÁRZEA GRANDE . Nordeste AL A R A P I R AC A . Nordeste AL M AC E I Ó . Nordeste BA BA R R E I R A S . Nordeste BA BOM JESUS DA LAPA . Nordeste BA BRUMADO . Nordeste BA C A M AÇ A R I . Nordeste BA EUNÁPOLIS . Nordeste BA FEIRA DE SANTANA . Nordeste BA GUANAMBI . Nordeste BA ILHÉUS . Nordeste BA I R EC Ê . Nordeste BA I T A B E R A BA . Nordeste BA JACO B I N A . Nordeste BA J EQ U I É . Nordeste BA LAURO DE FREITAS . Nordeste BA PAULO AFONSO . Nordeste BA RIBEIRA DO POMBAL . Nordeste BA S A LV A D O R . Nordeste BA TEIXEIRA DE FREITAS . Nordeste BA VITÓRIA DA CONQUISTA . Nordeste CE C AU C A I A . Nordeste CE C R AT E U S . Nordeste CE FO R T A L EZ A . Nordeste CE I G U AT U . Nordeste CE JUAZEIRO DO NORTE . Nordeste CE M A R AC A N AÚ . Nordeste CE Q U I X A DÁ . Nordeste CE SOBRAL . Nordeste MA BAC A BA L . Nordeste MA BA L S A S . Nordeste MA CAXIAS . Nordeste MA CHAPADINHA . Nordeste MA I M P E R AT R I Z . Nordeste MA PINHEIRO . Nordeste MA PRESIDENTE DUTRA . Nordeste MA SANTA INÊS . Nordeste MA SÃO LUÍS . Nordeste PB CAMPINA GRANDE . Nordeste PB JOÃO PESSOA . Nordeste PB P AT O S . Nordeste PB SOUSA . Nordeste PE CARUARU . Nordeste PE GARANHUNS . Nordeste PE JABOATÃO DOS GUARARAPES . Nordeste PE O L I N DA . Nordeste PE PETROLINA . Nordeste PE R EC I F E . Nordeste PE SERRA TALHADA . Nordeste PI BOM JESUS . Nordeste PI CO R R E N T E . Nordeste PI F LO R I A N O . Nordeste PI P A R N A Í BA . Nordeste PI P I CO S . Nordeste PI SÃO RAIMUNDO NONATO . Nordeste PI T E R ES I N A . Nordeste RN C A I CÓ . Nordeste RN PARNAMIRIM . Nordeste RN MOSSORÓ . Nordeste RN N AT A L . Nordeste SE ARACA JU . Nordeste SE I T A BA I A N A . Norte AC CRUZEIRO DO SUL . Norte AC RIO BRANCO . Norte AM COA R I . Norte AM I T ACOAT I A R A . Norte AM L Á B R EA . Norte AM M A N AU S . Norte AM M A N I CO R É . Norte AM PARINTINS . Norte AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA . Norte AM T A BAT I N G A . Norte AM TEFÉ . Norte AP LARANJAL DO JARI . Norte AP M AC A P Á . Norte AP OIAPOQUE . Norte PA A LT A M I R A . Norte PA ANANINDEUA . Norte PA BELÉM . Norte PA B R AG A N Ç A . Norte PA B R E V ES . Norte PA CAMETÁ . Norte PA I T A I T U BA . Norte PA M A R A BÁ . Norte PA MONTE ALEGRE . Norte PA ORIXIMINÁ . Norte PA P A R AG O M I N A S . Norte PA P A R AU A P E BA S . Norte PA R E D E N Ç ÃO . Norte PA SANTANA DO ARAGUAIA . Norte PA SANTARÉM . Norte PA SÃO FÉLIX DO XINGU . Norte PA TUCURUÍ . Norte RO A R I Q U E M ES . Norte RO JI-PARANÁ . Norte RO PORTO VELHO . Norte RO VILHENA . Norte RR BOA VISTA . Norte RR RORAINÓPOLIS . Norte TO A R AG U A Í N A . Norte TO GURUPI . Norte TO PALMAS . Sudeste ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . Sudeste ES CO L AT I N A . Sudeste ES SÃO MATEUS . Sudeste ES SERRA . Sudeste ES VILA VELHA . Sudeste ES VITÓRIA . Sudeste MG ALMENARA . Sudeste MG A R AÇ U A Í . Sudeste MG ARAXÁ . Sudeste MG BELO HORIZONTE . Sudeste MG BETIM . Sudeste MG CO N T AG E M . Sudeste MG C U R V E LO