DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200090 90 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pregão Eletrônico nº 0243/2023; contrato assinado em 19/06/2023; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0316.2/2023; Valor a ser acrescido ao contrato, a partir de 07/03/2024, R$132.415,55; termo assinado em 08/03/2024. Alteração de titularidade do contrato n 90456/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CAPINZAL/SC, um prédio situado na Rua Carmelo Zocoli, 150, Centro, CEP 89665- 000, Capinzal/SC; com base nas Leis 8.245/1991; Lei 13.303/2016 e Lei 8.245/1991. Proc. Adm. 2303/2020 7068.01.0747.1/2012; Locadora anterior: ANDREONI JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n 85.131.860/0001-17; Nova Locadora: SOL MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ n 31.179.083/0001-51; Data da Assinatura: 24/01/2024. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90483/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA RIO CACHOEIRA, um prédio situado na AVENIDA PRINCESA ISABEL, n 755, S ÃO CAETANO, ITABUNA/BA CEP 45.607-291, por 60 (sessenta) meses, de 21/10/2023 até 20/10/2028; índice de reajuste anual IGP-M/FGV, apenas em sua variação positiva, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.6447/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 20.260,21; Locadora: TRIUNFO FOMENTO MERCANTIL LTDA CNPJ 04.986.563/0001-51; Assinatura: 08/03/2024 RUBRICA: 5704-01. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 06/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA SP. VA LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.800,35. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 11/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ R$ 58.218,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA - SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.740,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 07/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPASP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.060,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 08/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SAEMA SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.750,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/09/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 01/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, INST PREV SOCIAL ANGRA DOS REIS e a SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 92.288,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/12/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 15/0224 CPA/RE AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 12/03/2024 até 12/06/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.moacira.lel.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) MOACIRA TEGONI GOEDERT, no endereço SBS QUADRA 2 nº 12 Bloco E - Edifício Prime, sala 206 - ASA SUL - BRASILIA/DF - CEP: 70070-120, Telefone (61)3041- 9533, no horário de atendimento das 13h às 18h, Segunda à Sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 04/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 13/06/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.moacira.lel.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:GASTROCLINICA FOZ CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA, CNPJ: 02.767.055/0001-57; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, GASTROENTEROLOGIA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:FISIO A LTDA, CNPJ: 22.236.633/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA - PRONUTRIR, CNPJ: 01.873.957/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTEDE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HCA, CNPJ: 13.518.634/0001- 82; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) PEDIATRIA, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, INFECTOLOGIA, ANESTESIOLOGIA, CIRURGIA CARDÍACA, HEMODINÂMICA , SERVIÇOS HOSPITALARES no(s) município(s) de RIO DE JANEIRO/RJ O Edital 56/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Repasse nº 850734/2017/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Oeiras do Pará/PA, CNPJ 04.876.413/0001-95; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data da rescisão 11 de março de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 946333/2023, firmado pelo Município de Lambari D'oeste-MT, CNPJ 37.465.408/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social - SUAS - Construção De Centro De Referência De Assistencia Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.300,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000158, de 03/10/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 08/03/2027 Assinatura: 08/03/2024 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e MARCELO VIEIRA VITORAZZI. Contrato de Repasse nº 946154/2023, firmado pelo Município de Lambari D'oeste-MT, CNPJ 37.465.408/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social - SUAS - Construção De Centro De Referência Especializado De Assistencia Social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 581.185,00; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000101, de 28/09/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 08/03/2027 Assinatura: 08/03/2024, UBIRATAN ALVES DE FREITAS e MARCELO VIEIRA VITORAZZI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 935833/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; CONTRATADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO/PE, CNPJ 04.474.819/0001-41; INTERVENIENTE ANUENTE - ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.571.982/0001-25; UNIDADE EXECUTORA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, CNPJ: 03.206.056/0001-95; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 08/03/2024. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE R E T I F I C AÇÕ ES Extrato de Termo Aditivo nº 49889103, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04 Extrato de Termo Aditivo nº 51327364, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04 Extrato de Termo Aditivo nº 49889090, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04 Extrato de Termo Aditivo nº 49887500, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 02, de 03 de fevereiro de 2023, seção 3, página 36, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04 Extrato de Termo Aditivo nº 49887500, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio