DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 157/2024 - Processo nº 08020.000585/2024-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 89.848.949/0001-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 157/2024, em referência. Data da assinatura: 06/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e FABIANO FELTRIN, Prefeito do Município de Farropilha no Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil e quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 160/2024 - Processo nº 08000.047668/2023-27. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.361.862/0001-66. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 160/2024, em referência. Data da assinatura: 07/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ANA CÉLIA CABRAL DE FA R I A S , Prefeita do Município de Surubim no Estado do Pernambuco. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil e quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação n.º 146/2024 - Processo nº 08000.047645/2023-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 95.440.517/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 146/2024, em referência. Data da assinatura: 01/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e HELENA HERMANY, Prefeita do Município de Santa Cruz do Sul no Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 118/2024 - Processo nº 08000.047660/2023-61. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.359560/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 118/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, Prefeita do Município de Igarassu no Estado de Pernambuco. Valor: R$313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 194/2024 - Processo nº 08000.047663/2023-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.177.523/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 194/2024, em referência. Data da assinatura: 01/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO, Prefeito do Município de São Vicente no Estado de São Paulo. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 881578/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 08020001488201801 - Objeto: Estruturar a Polícia Militar do Distrito Federal com Equipamentos de operações em altura e Viatura Técnica de Inteligência. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 25/2023/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 905889/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, Processo Administrativo 08020002198202091 - Objeto: Modernizar a Guarda Civil Municipal do município de Cidade Ocidental/GO por meio da aquisição de viatura. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 25/2023/DIAN/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ. Espécie: Termo de Doação nº 163/2024 - Processo nº 08000.001229/2024-59. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.146.371/0001-30. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 163/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA, Prefeito do Município de São João no Estado de Pernambuco. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 138/2024 - Processo nº 08020.012079/2023-90. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 138/2024, em referência. Data da assinatura: 28/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA , Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 161/2024 - Processo nº 08000.047676/2023-73. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.358.116/0001-13. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 161/2024, em referência. Data da assinatura: 27/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Sertânia no Estado de Pernambuco. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 186/2024 - Processo nº 08000.047654/2023-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS NO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 76.105.568/0001-39. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 186/2024, em referência. Data da assinatura: 01/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e LORENO BERNARDO TOLARDO, Prefeito do Município de Quatro Barras no Estado do Paraná. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).