DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200103 103 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . DIMEX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LT DA 22.979.181/0001-63 02018.107273/2017-77 9125515-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa (porte Belém, PA 1°25'32''S 48°28'00''W . econômico da empresa) no sistema oficial de controle (Cadastro Técnico Federal). . PLASTBEM CO M E R C I O INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA 63.856.942/0001-96 02018.003048/2019-24 9190966-E Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório ambiental, Ananindeua, PA 1°14'48''S 47°55'39''W . referente ao ano de 2017/2016. . PLASTBEM CO M E R C I O INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA 63.856.942/0001-96 02018.003050/2019-01 9190968-E Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório Ananindeua, PA 1°14'48''S 47°55'39''W . ambiental, referente ao ano de 2015/2014. . PLASTBEM CO M E R C I O INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA 63.856.942/0001-96 02018.003049/2019-79 9190967-E Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório ambiental, referente ao ano de 2015/2014. Ananindeua, PA 1°14'48''S 47°55'39''W . TAMANCO DO PARÁ IND. COM E EXP. BIOMASSA LT DA 10.330.343/0001-78 02018.000654/2021-11 GHU7IF3 Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar o relatório ambiental, referente ao ano de 2016/2015. Belém, PA 1°28'38''S 48°28'15''W . INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS GLÓRIA LTDA 09.057.317/0001-39 02018.107298/2017-71 9165749-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa (porte Acará, PA 1°25'32''S 48°28'00''W . econômico da empresa) no sistema oficial de controle (Cadastro Técnico Federal). . GIANCARLO ALVES LIRA 393..-53 02001.002429/2021-90 X W M 4 AY Q Q Art. 50, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Destruir 45,83 ha de vegetação nativa, de floresta amazônica objeto Portel, PA 3°11'34''S50°24'26,4"W Termo de Embargo nº 22OYMIUR - Fica embargada, toda e qualquer atividade na área de 45,83 há . de especial preservação, sem autorização de órgão ambiental competente. de floresta amazônica, conforme Auto de infração n º X W M 4 AY Q Q . . MAKRIL MADEIRA KRICARÉ LTDA 01.496.888/0001-68 02018.106710/2017-35 9173741-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa (porte econômico da empresa) Dom Eliseu, PA 1°25'32''S 48°28'00''W . no sistema oficial de controle (Cadastro Técnico Federal) . XAVIER - IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 16.621.189/0001-70 02018.107210/2017-11 9125561-E Art. 82, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Apresentar informação falsa (porte Belém, PA 1°25'32''S 48°28'00''W . econômico da empresa) no sistema oficial de controle (Cadastro Técnico Federal) . AMILTON DE SOUSA PAULA 305..-91 02001.028589/2022-40 7 F I M E 8 BZ Art. 50, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Destruir 254,613 ha de vegetação nativa, de floresta amazônica objeto Anapu, PA 2°47'52''S 51°28'31'W Termo de embargo YXEA1FHV - Fica embargada, toda e qualquer atividade na área de 254,613 ha . de especial preservação, sem autorização de órgão ambiental competente. de floresta amazônica, conforme Auto de infração nº 7FIME8BZ. De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) o agendamento de audiência de conciliação presencial; b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514. VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo dado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado. ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02021.000966/2020-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreito Pantoja, e de outro lado Jerônimo Francisco de Aquino, CPF Nº 059.XXX.XXX-51, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.967,17 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18273169/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de Março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02017.003485/2022-53. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Certificação da existência de recursos orçamentários para o próximo período de vigência contratual (de 01/03/2024 a 28/02/2025), nos termos do art. 136, inciso i, da lei 14.133/2021, bem como da on agu 36/2011, conforme discriminação: estimativa de consumo mensal para os próximos doze meses: r$ 6.679,00; estimativa de consumo total para os próximos doze meses: r$ 80.148,00; estimativa de consumo total para o exercício de 2024: r$ 66.921,82.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.148,00. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.002422/2023-10. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 06.699.342/0001-28 - FORTED TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Locação de uma central telefônica tipo pabx de fabricação leucotron modelo lsion 1600 com capacidade inicial para 10 troncos ip 64 ramais analógicos, 01 software de mesa pc para telefonista. 01 licença de atendimento digital, 01 licença de espera com interligação com centrais ip de qualquer fabricante. locação e manutenção de 01(um) link digital com 10(dez) canais e ligações ilimitadas para celulares, ddd, ddi e ddr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02577.000058/2016-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta SIMONE RIBEIRO, CPF nº 282..- 15, e de outro lado JOSÉ THEORICO TRAJANO NETO, CPF Nº 016..-78, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; V A LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.310,90 (um mil trezentos e dez reais e noventa centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18328186/2024-Supes-RN; DATA DAS ASSINATURAS: 06 de março de 2024.