DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar, Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/chamadas- publicas/selecao-de-pessoal-em-andamento Em 6 de março de 2024 LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA Diretora Nacional do Projeto EDITAL - PROJETO PNUD / BRA/13/019 EDITAL 05/COGER/2024 (BRA/13/019) - Processo seletivo simplificado para consultoria na modalidade PRODUTO: PRORROGAR até o dia 15 de março de 2024 o prazo para inscrições no Edital Projeto BRA Nº 05/COGER /ano 2024 de Processo Seletivo Simplificado para contratação de consultoria técnica especializada, na modalidade produto, para realizar, com apoio da Funai, capacitação de indígenas no manejo do pirarucu, diagnóstico participativo, mapeamento de lagos e intercâmbio relativo à atividade de manejo do pirarucu na Ilha do Bananal, com o fito de iniciar experiência piloto e avaliar a possibilidade de ampliar futuramente a atividade na região. O edital, na íntegra, está disponível na FUNAI/DPDS/CGETNO/COGER, SCS, Q9, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 4º andar, Brasília-DF, e na internet no seguinte endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/acesso-a-informacao/chamadas- publicas/selecao-de-pessoal-em-andamento Em 6 de março de 2024. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA Diretora Nacional do Projeto Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Cristina Franca Rodrigues (NB: 5379836689;CPF: 849**87; Protocolo: 1865554753 Representante Legal: Maria Eni da Silva Machado;CPF: 663*7), Jose Carlos de Favari (NB: 5349025674;CPF: 69134), Dirce Maria da Costa (NB: 1115705617;CPF: 00030; Protocolo: 865996259), Severino Joaquim da Silva(NB: 5328707857;CPF: 00701; Protocolo: 202456683), Maria Lemes de Sousa (NB: 1109954724;CPF: 83800; Protocolo: 1179310002, Jose Willian Feijo Machado(NB: 5198856394;CPF: 01973; Protocolo: 455819418Representante Legal: Ana Paula Xavier Fe i j o ; C P F : 7550), Marcos Lira Sudario (NB: 7081843531;CPF: 02357; Protocolo: 359044238), Elizabeth da Silva (NB: 7085748037;CPF: 98620; Protocolo: 1817845291), Naziozena Gomes Feitosa(NB: 2001996718;CPF: 26720; Protocolo: 1653072944, Walmir Costa Guimaraes (NB: 5511283041;CPF: 00000; Protocolo: 1455778785, Maria Eduarda Pereira de Camargo(NB: 2088821478;CPF: 59073); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Celane Ferreira Alves (NB: 5483407934;CPF: 23123; Protocolo: 187197162, Representante Legal: Laudeci Leonor Alves;"CPF: 27200); Vitoria Paulina Soares da Silva (NB: 6009793576;CPF: 09952; Protocolo: 122579, Representante Legal: Aline Aparecida Soares da Silva;"CPF: 08237); Severina dos Ramos Melo da Silva (NB: 1215335919;CPF: 01458; Protocolo: 1836535720, Representante Legal: Maria da Conceicao Melo;"CPF: 40704); Maria Raimunda dos Santos (NB: 5255749903;CPF: 00606; Protocolo: 326353181); Jhonny Matheus Luiz (NB: 7027466326;CPF: 12630; Protocolo: 1897288933, Representante Legal: Viviane Aparecida Grossl;"CPF: 04477); Lucas Gabriel Moya de Lima Xavier (NB: 5282186949;CPF: 03861; Representante Legal: Taiana da Costa Moya;"CPF: 03048); Waldemar Segundo Roblero Sanchez (NB: 6042146037;CPF: 85504; Guilherme Augusto Krimberg de Godoi (NB: 5462368840;CPF: 44131; Protocolo: 1293797521, Representante Legal: Edineia Patricia Barbieri;"CPF: 23231); Rafael de Moura (NB: 1311242209;CPF: 06019; Protocolo: 999181458, Representante Legal: Luciana Rosa de Lima;"CPF: 04805); Marcos Antonio da Silva Nascimento (NB: 7020042490;CPF: 13392; Protocolo: 701281909, Representante Legal: Luciana Pequeno da Silva;"CPF: 07201); Samuel Soares Costa (NB: 1786160185;CPF: 47992; Protocolo: 1925796048, Representante Legal: Jenifer Roberta Soares;"CPF: 06589); Maria Lucia Alves Cordeiro (NB: 1166580773;CPF: 08606; Representante Legal: Maria Jose Alves de Oliveira;"CPF: 39759); Carmelita Conceicao Rodrigues (NB: 1175177420;CPF: 63515; Lais Cristine Viana da Silva (NB: 2104818812;CPF: 61530; Protocolo: 928277122); Marta Gabriela Santos Sampaio (NB: 7026229223;CPF: 35297; Protocolo: 547659254, Representante Legal: Joao Souza Sampaio;"CPF: 75549); Genilson Pinto Afonso (NB: 7065893040;CPF: 94820; Edina Rodrigues de Oliveira (NB: 1162556371;CPF: 01095; Protocolo: 1198817680, Representante Legal: Angela Maria Rodrigues;"CPF: 71187); Neusa Aparecida Santos Bento (NB: 7037206572;CPF: 45149; Protocolo: 1512447076); Simone de Nascimento (NB: 1754933677;CPF: 90268; Protocolo: 254317393); Edson Rodrigo Jacinto Padilha (NB: 1028206264;CPF: 01005; Protocolo: 164160342); Cleusa de Lourdes Sena (NB: 7018329788;CPF: 30820; Juliao Gloria da Costa (NB: 1036356792;CPF: 26115; Eneas de Oliveira (NB: 0434092410;CPF: 39700; Alzira Urbano de Oliveira (NB: 5324182733;CPF: 37535; Protocolo: 1393574444); Marino Pereira Veras (NB: 5520532547;CPF: 15404; Protocolo: 1151694257); Vanessa Michele da Costa (NB: 5395345988;CPF: 41464; Protocolo: 1201086864); Rubens Lisboa da Silva (NB: 7026729722;CPF: 08691; Lucas Nunes Santana (NB: 7032581529;CPF: 10407; Protocolo: 984460307, Representante Legal: Jucelia Martins Nunes Santana;"CPF: 88791); Nilma Laurentino da Rosa (NB: 1101471910;CPF: 01405; Jhony Rodrigues Silva (NB: 7009057134;CPF: 11347; Representante Legal: Gislene dos Passos Silva;"CPF: 05120); Antonia D Arc Oliveira (NB: 1975294073;CPF: 62400; Protocolo: 139684898); Josoe de Lima Araujo (NB: 5360680942;CPF: 02770; Representante Legal: Jandira de Fatima de Lima Araujo;"CPF: 61004); Marina Dias Carvalho (NB: 0834492342;CPF: 57415; Protocolo: 449663230); Cristian Ribeiro Calisto (NB: 5331545706;CPF: 08400; Protocolo: 2131755200, Representante Legal: Eliane Santos Ribeiro;"CPF: 05900); Anacleto Rodrigues (NB: 0863744095;CPF: 39891; Protocolo: 143992170); Zenaide Rodrigues da Silva (NB: 5313406562;CPF: 11018; Protocolo: 1951219082); Jairto Fermino (NB: 0418736464;CPF: 59787; Protocolo: 1236544722); Remilda de Brito Santos (NB: 5447472500;CPF: 10021; Protocolo: 287512909, Representante Legal: Cesario Brito dos Santos;"CPF: 08819); Maria Zelina Lopes de Souza (NB: 1127136060;CPF: 50753; Protocolo: 621056316); Vitor Abraao Sais Fontanini (NB: 7031964530;CPF: 53458; Protocolo: 1316256240, Representante Legal: Camila Leite Sais Fontanini;"CPF: 37618); Adelson Severino do Nascimento (NB: 1155444563;CPF: 01101; Protocolo: 1712398289); Maria Aparecida Xavier de Oliveira (NB: 1299240540;CPF: 02220; Protocolo: 1731993387, Representante Legal: Maria Gorete Xavier;"CPF: 01636); Domingos Rufino Dias (NB: 1888799860;CPF: 15653; Protocolo: 1892249007); Agrepino Mendes Filho (NB: 7000183137;CPF: 12404; Protocolo: 944122152); Maria de Deus da Conceicao Silva (NB: 2000288000;CPF: 01789; Protocolo: 1927169776); Maria do Disterro Siqueira (NB: 1028960538;CPF: 10100; Representante Legal: Luiz de Brito Siqueira;"CPF: 22791); Fabia Maria Camara Melo (NB: 1986029422;CPF: 14600; Protocolo: 661300109); Fabia Maria Camara Melo (NB: 6191205906;CPF: 14600; Protocolo: 1407602558); Rita Maria dos Santos (NB: 1707714565;CPF: 00538; Maria do Rocio Nogueira da Silva (NB: 5389931374;CPF: 08496; Protocolo: 1026145965); Walyson Luis de Souza Xavier (NB: 5259359158;CPF: 03977; Protocolo: 1124652917, Representante Legal: Marcilene Damaceno Xavier;"CPF: 03147); Vitalino Gomes de Oliveira (NB: 0462253791;CPF: 60415; Protocolo: 397639163); Manoel Correa da Silva (NB: 0458650790;CPF: 55449; Protocolo: 2018907394); Maria Vilma Rodrigues Bruno (NB: 1043878324;CPF: 01637; Protocolo: 242765649, Representante Legal: Maria Vilani Rodrigues Bruno;"CPF: 00000); Juvita Soares de Lima (NB: 1321488081;CPF: 60604; Protocolo: 496375673); Jose Firmino da Silva Filho (NB: 0703821750;CPF: 56768; Protocolo: 92688146); Maria de Lourdes Silva (NB: 7029867530;CPF: 18020; Daniel Pessini Belmonte (NB: 1027531307;CPF: 23294; Protocolo: 1151719428, Representante Legal: Maria do Socorro Pessini Belmonte;"CPF: 00000); Fabia Maria Camara Melo (NB: 6259448132;CPF: 14600; Protocolo: 854938588); Ryan Felipe de Oliveira (NB: 7041749011;CPF: 50078; Protocolo: 2126018214, Representante Legal: Sidinea Pereira de Oliveira;"CPF: 39005); Marize Ferreira dos Santos (NB: 0703706225;CPF: 46378; Protocolo: 677828258); Fabio Batista da Silva (NB: 1380173687;CPF: 03065; Protocolo: 445418685); Catia Regina dos Santos Carvalho (NB: 1103690105;CPF: 84953; Protocolo: 1375228131, Representante Legal: Marise Santos de Carvalho;"CPF: 00000); Wellington Andre da Silva (NB: 5302131885;CPF: 01813; Protocolo: 1517894924); Daniel Koschenski (NB: 1177973933;CPF: 06138; Representante Legal: Joao Natal Koschenski;"CPF: 50149); Walter Fagundes (NB: 5163961213;CPF: 03660; Alice Maria Ribeiro Caetano (NB: 1237800207;CPF: 09499; Protocolo: 490402874); Laura Soler Ribeiro (NB: 5341695093;CPF: 38192; Protocolo: 969868683, Representante Legal: Elisangela Ribeiro Soler da Silva;"CPF: 25125); Leonaldo Custodio da Silva (NB: 1919266353;CPF: 27063; Protocolo: 1923047999); Franciele Alves da Silva (NB: 5224578821;CPF: 03756; Protocolo: 1463054356, Representante Legal: Suelene Alves da Silva;"CPF: 97291); Jocimar Oliveira da Silva (NB: 1018178365;CPF: 60615; Protocolo: 912937913); Osmar Pereira de Oliveira (NB: 5448638844;CPF: 02152; Representante Legal: Josivania Pereira de Oliveira;"CPF: 00890); Raimundo Nonato Alexandria Santos (NB: 0593892461;CPF: 31368; Protocolo: 1336979120); Geneval Alves Gomes (NB: 0841331740;CPF: 88200; Protocolo: 1094166614); Valdelice da Silva Santos (NB: 0829399585;CPF: 53872; Protocolo: 623769956); Arildo Ribeiro (NB: 0855871733;CPF: 28620; Protocolo: 5013916); Alexia Vidal de Paula (NB: 7023563904;CPF: 49758; Protocolo: 1630276439, Representante Legal: Edmara Vidal de Lima;"CPF: 26340); Olindina Barbosa Cardoso (NB: 1808008356;CPF: 95649; Protocolo: 1923047999); Francisco de Assis Oliveira Chaves (NB: 7022165280;CPF: 17102; Protocolo: 875226155); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Cristina Franca Rodrigues (NB: 5379836689;CPF: 84987; Protocolo: 1865554753 Representante Legal: Maria Eni da Silva Machado;CPF: 6637), Jose Carlos de Favari (NB: 5349025674;CPF: 69134), Dirce Maria da Costa (NB: 1115705617;CPF: 00030; Protocolo: 865996259), Severino Joaquim da Silva(NB: 5328707857;CPF: 00701; Protocolo: 202456683), Maria Lemes de Sousa (NB: 1109954724;CPF: 83800; Protocolo: 1179310002, Jose Willian Feijo Machado(NB: 5198856394;CPF: 01973; Protocolo: 455819418 Representante Legal: Ana Paula Xavier Feijo;CPF: 7550), Marcos Lira Sudario (NB: 7081843531;CPF: 02357; Protocolo: 359044238), Elizabeth da Silva (NB: 7085748037;CPF: 98620; Protocolo: 1817845291), Naziozena Gomes Feitosa(NB: 2001996718;CPF: 26720; Protocolo: 1653072944, Walmir Costa Guimaraes (NB: 5511283041;CPF: 00000; Protocolo: 1455778785, Maria Eduarda Pereira de Camargo(NB: 2088821478;CPF: 59073); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Celane Ferreira Alves (NB: 5483407934;CPF: 23123; Protocolo: 187197162, Representante Legal: Laudeci Leonor Alves;"CPF: 27200); Vitoria Paulina Soares da Silva (NB: 6009793576;CPF: 09952; Protocolo: 122579, Representante Legal: Aline Aparecida Soares da Silva;"CPF: 08237); Severina dos Ramos Melo da Silva (NB: 1215335919;CPF: 01458; Protocolo: 1836535720, Representante Legal: Maria da Conceicao Melo;"CPF: 40704); Maria Raimunda dos Santos (NB: 5255749903;CPF: 00606; Protocolo: 326353181); Jhonny Matheus Luiz (NB: 7027466326;CPF: 12630; Protocolo: 1897288933, Representante Legal: Viviane Aparecida Grossl;"CPF: 04477); Lucas Gabriel Moya de Lima Xavier (NB: 5282186949;CPF: 03861; Representante Legal: Taiana da Costa Moya;"CPF: 03048); Waldemar Segundo Roblero Sanchez (NB: 6042146037;CPF: 85504; Guilherme Augusto Krimberg de Godoi (NB: 5462368840;CPF: 44131; Protocolo: 1293797521, Representante Legal: Edineia Patricia Barbieri;"CPF: 23231); Rafael de Moura (NB: 1311242209;CPF: 06019; Protocolo: 999181458, Representante Legal: Luciana Rosa de Lima;"CPF: 04805); Marcos Antonio da Silva Nascimento (NB: 7020042490;CPF: 13392; Protocolo: 701281909, Representante Legal: Luciana Pequeno da Silva;"CPF: 07201); Samuel Soares Costa (NB: 1786160185;CPF: 47992; Protocolo: 1925796048, Representante Legal: Jenifer Roberta Soares;"CPF: 06589); Maria Lucia Alves Cordeiro (NB: 1166580773;CPF: 08606; Representante Legal: Maria Jose Alves de Oliveira;"CPF: 39759); Carmelita Conceicao Rodrigues (NB: 1175177420;CPF: 63515; Lais Cristine Viana da Silva (NB: 2104818812;CPF: 61530; Protocolo: 928277122); Marta Gabriela Santos Sampaio (NB: 7026229223;CPF: 35297; Protocolo: 547659254, Representante Legal: Joao Souza Sampaio;"CPF: 75549); Genilson Pinto Afonso (NB: 7065893040;CPF: 94820; Edina Rodrigues de Oliveira (NB: 1162556371;CPF: 01095; Protocolo: 1198817680, Representante Legal: Angela Maria Rodrigues;"CPF: 71187); Neusa Aparecida Santos Bento (NB: 7037206572;CPF: 45149; Protocolo: 1512447076); Simone de Nascimento (NB: 1754933677;CPF: 90268; Protocolo: 254317393); Edson Rodrigo Jacinto Padilha (NB: 1028206264;CPF: 01005; Protocolo: 164160342); Cleusa de Lourdes Sena (NB: 7018329788;CPF: 30820; Juliao Gloria da Costa (NB: 1036356792;CPF: 26115; Eneas de Oliveira (NB: 0434092410;CPF: 39700; Alzira Urbano de Oliveira (NB: 5324182733;CPF: 37535; Protocolo: 1393574444); Marino Pereira Veras (NB: 5520532547;CPF: 15404; Protocolo: 1151694257); Vanessa Michele da Costa (NB: 5395345988;CPF: 41464; Protocolo: 1201086864); Rubens Lisboa da Silva (NB: 7026729722;CPF: 08691; Lucas Nunes Santana (NB: 7032581529;CPF: 10407; Protocolo: 984460307, Representante Legal: Jucelia Martins Nunes Santana;"CPF: 88791); Nilma Laurentino da Rosa (NB: 1101471910;CPF: 01405; Jhony Rodrigues Silva (NB: 7009057134;CPF: 11347; Representante Legal: Gislene dos Passos Silva;"CPF: 05120); Antonia D Arc Oliveira (NB: 1975294073;CPF: 62400; Protocolo: 139684898); Josoe de Lima Araujo (NB: 5360680942;CPF: 02770; Representante Legal: Jandira de Fatima de Lima Araujo;"CPF: 61004); Marina Dias Carvalho (NB: 0834492342;CPF: 57415; Protocolo: 449663230); Cristian Ribeiro Calisto (NB: 5331545706;CPF: 084***00; Protocolo: 2131755200, Representante Legal: Eliane