DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A. FALIDO 14152.069793/2020-12 5.643,99 . OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A. FALIDO 14152.069798/2020-37 3.115,48 . OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A. FALIDO 14152.069796/2020-48 188.167,53 . OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A. FALIDO 14152.069795/2020-01 10.853,82 . OSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS S.A. FALIDO 14152.069794/2020-59 7.380,60 . PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 14152.050330/2020-79 1.368,61 . PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 14152.050339/2020-80 1.269,14 . PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 14152.050340/2020-12 144,72 . PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 14152.050341/2020-59 144,72 . PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 14152.050342/2020-01 78,58 . PITEIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA 14152.050338/2020-35 1.447,18 . PHYTONUTRE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.013901/2020-94 1.529,62 . PHYTONUTRE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.013903/2020-83 805,06 . PETROLINIA INSPECAO E DOCUMENTACAO VEICULAR LTDA 14152.022365/2020-18 4.667,78 . PETROLINIA INSPECAO E DOCUMENTACAO VEICULAR LTDA 14152.022363/2020-29 940,66 . PETROLINIA INSPECAO E DOCUMENTACAO VEICULAR LTDA 14152.022362/2020-84 1.230,10 . PETROLINIA INSPECAO E DOCUMENTACAO VEICULAR LTDA 14152.022364/2020-73 940,66 . POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.050293/2020-07 1.529,62 . POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.050294/2020-43 12.292,48 . POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.050297/2020-87 2.749,63 . POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.050296/2020-32 3.073,12 . POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.050298/2020-21 14.382,98 . POLYTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.050295/2020-98 3.973,32 . RSL SUPERMERCADO LTDA 14152.043267/2020-14 402,53 . RD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 47998.006026/2019-68 1.368,61 . RD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 47998.006022/2019-80 12.686,31 . RD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 47998.006023/2019-24 5.354,55 . RD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 47998.006024/2019-79 5.933,42 . RD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 47998.006025/2019-13 7.670,03 . RSL SUPERMERCADO LTDA 14152.043246/2020-07 1.529,62 . R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE 14152.124373/2020-06 10.429,36 . R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE 14152.124372/2020-53 1.940,92 . R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE 14152.124371/2020-17 1.617,43 . R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE 14152.124370/2020-64 6.444,06 . R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE 14152.124369/2020-30 4.528,81 . R. A. DOS SANTOS RESTAURANTE 14152.124351/2020-38 1.529,62 . SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.124734/2020-14 1.456,68 . SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.124732/2020-17 2.894,35 . SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.124733/2020-61 434,15 . SS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.124725/2020-15 1.368,61 . S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS 14152.124745/2020-96 1.379,42 . S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS 14152.124744/2020-41 868,31 . S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS 14152.124743/2020-05 434,15 . S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS 14152.124742/2020-52 2.894,35 . S.Y.SHIRANO SCAGLIARINI EVENTOS 14152.124741/2020-16 1.368,61 . S. S. J. COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA 14152.061005/2020-31 7.899,32 . SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE 14152.055825/2020-94 2.012,66 . SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA 14152.015270/2020-48 31.066,25 . SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA 14152.015264/2020-91 6.469,73 . SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA 14152.015265/2020-35 1.455,69 . SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA 14152.015266/2020-80 1.617,43 . SUPER WATTS IND ELETRICA LTDA 14152.015260/2020-11 1.529,62 . SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL 14152.117357/2020-59 2.009,50 . SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL 14152.117358/2020-01 2.675,72 . SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL 14152.117356/2020-12 2.226,36 . SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL 14152.117355/2020-60 4.466,22 . SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB CRANIO FACIAL 14152.117360/2020-72 2.009,50 . STAMP-FORM COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 14152.050371/2020-65 727,84 . TEXTIL CARUARU LTDA 14152.087133/2020-13 3.956,54 . TEXTIL CARUARU LTDA 14152.091448/2020-57 3.956,54 . TEXTIL CARUARU LTDA 14152.087077/2020-17 2.958,99 . TRANSVILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. 14152.074493/2020-47 2.012,66 . VILSA MARIA JERDLICKA 46425.001000/2019-55 1.221,35 . VILSA MARIA JERDLICKA 46425.000996/2019-81 2.715,58 . VILSA MARIA JERDLICKA 46425.000975/2019-66 2.035,86 . VILSA MARIA JERDLICKA 46425.000999/2019-15 4.800,00 . VILSA MARIA JERDLICKA 46425.000977/2019-55 2.035,86 . VILSA MARIA JERDLICKA 46425.000995/2019-37 2.715,58 Em 11 de março de 2024 VANDERLEI POLIZEL Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/Campinas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . A. G. DE OLIVEIRA CONSTRUCOES 20.912.799.0001-08 47998.007098/2018-41 . AUTO POSTO ZZR LTDA 04.666.712.0001-03 47998.005404/2019-96 . A A K I CONFECCOES - EIRELI 19.316.423.0001-43 47998.007302/2018-24 . A. SILVA CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PANFLETOS LTDA 10.848.913.0001-16 46425.000326/2019-65 . ACNM INDUSTRIA EIRELI 08.505.735.0001-89 47998.001776/2019-43 . ACNM PECAS E SERVICOS LTDA 12.856.956.0001-79 47998.001742/2019-59 . ADENDO INDUSTRIA MECANICA EIRELI 67.127.472.0001-80 46425.000395/2019-79 . ALLOYCOQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA 03.934.926.0001-42 47998.005723/2019-00 . ARTMOVEIS INDUSTRIA DE ESTANTES DE ACO EIRELI 08.363.581.0001-38 47998.004498/2019-86 . A.W. REPARACOES ELETRONICAS EIRELI 20.455.506.0001-00 14185.000740/2021-72 . ACEC COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA 05.688.328.0001-66 47998.003998/2018-10 . A. P. GONCALVES ALIMENTOS 17.742.090.0001-99 47998.007101/2018-27