DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 035/2021,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA com a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF 03.363.962/0001-01. Processo: 20.02.0900.0001873/2021-67. Objeto do Termo: reajustar o valor mensal para R$ 3.504,72 (Três mil, quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), em vista da CCT 2024, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Data da assinatura: 06/03/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, CNPJ: 63.025.530/0102-58. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 07/03/2024. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Diretor. PGEA: 20.02.1500.0000427/2024-30. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas Autarquias e Fundações Públicas, que fará o desfazimento de bens ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 02 a 04), consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias 12/03/2024 e 13/03/2024 para manifestação. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta do interessado. A relação dos bens pode ser obtida através do PGEA Nº 20.02.1600.0000080/2024-42, no site: https://www.prt16.mpt.mp.br (edital de desfazimento N.º 01/2024) e/ou através do email: [email protected] PAULO FERNANDO MACIEL DE SÁ Vice-Presidente da Comissão Especial de Desfazimento PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 438/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASÍLIA, CNPJ nº 02.222.674/0001-66. Objeto: Alterar as alíneas "a", "b", "c" e "h" da CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO e incluir a alínea "i" à CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO. Vigência a partir de 07/03/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MURILO REIS GONÇ A LV ES (Administrador). Processo nº 1.00.000.002165/2020-12. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2360/2023 Termo de Credenciamento nº 2360/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e MAX DAY HOSPITAL LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 23/01/2024. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Flávia Silva Azevedo, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Alberto Ribeiro de Souza Leão, pelo Credenciado. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE COMODATO a) Processo: 000.202/2024-0; b) Espécie: Termo de Comodato nº 01/2024, firmado em 1º/3/2024, entre o Tribunal de Contas da União e a empresa BYD do Brasil Ltda, CNPJ: 17.140.820/0002-62; c) Objeto: Empréstimo gratuito de veículos automotores 100% elétricos para atendimento das demandas de deslocamentos do Tribunal de Contas da União no Distrito Federal e Entorno; d) Fundamento Legal: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21, Edital de Chamamento Público nº 001/2024; e) Vigência: 30 (trinta) meses; f) Signatários: pelo Comodatário, Senhora FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pela Comodante, Senhor TIE LI. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 260-TCU/SEPROC, DE 11 DE MARÇO DE 2024 TC 028.340/2019-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO SANDRO MATOS PEREIRA, CPF: 006.916.607-27, do Acórdão nº 4222/2022-TCU-2ª Câmara, Rel. Ministro Marcos Bemquerer, Sessão de 16/8/2022 e do Acórdão 3149/2023-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 25/4/2023, proferidos no processo TC 028.340/2019-1, por meio dos quais o Tribunal conheceu de recursos interpostos e, no mérito, negou-lhes provimento. Dessa forma, fica Sandro Matos Pereira, CPF: 006.916.607-27 notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/2/2024: R$ 9.447.308,34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6938511 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 6930160, aprovada pela Defensora Pública-Chefe substituta da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, Drª Camila Dal Lago , faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, criminal e previdenciária, do período 2017 a 2020. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos