DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 14º. Termo Aditivo ao Contrato nr. 21/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Secao Judiciaria do Para. CONTRATADA: LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 15.150.504/0001-65. OBJETO: Substituição de um posto de serviço de auxiliar de almoxarife por um posto de serviço de auxiliar de escritório no município de Marabá, a partir de 01/03/2024. B.LEGAL: P.A.1583-41.2024.4.01.8010, Lei n.8.666/93, art. 65, I, b, c/c §1º. ASSINATURA: 29/02/2024. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Lucia Maria Simoes Pereira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: CATAVENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 03.534.028/0001-05. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência da contratação. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. B.LEGAL: P.A.8396-60.2019.4.01.8010, Lei n.8.666/93, art. 57, II c/c §1º do art. 65. ASSINATURA: 01/03/2024. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Lilianne Brito Santos, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Nota de Empenho 222/2023. EMPRESA: Stark Soluções Integradas LTDA. A Diretora da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Rondônia, senhora Aline Freitas da Silva, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 109, § 1°, da Lei n. 8.666/93 e nos termos da Decisão 2 (19925414), lançada no PAe-SEI n. 0004446-95.2023.4.01.8012, com o devido embasamento legal, decide: I - Aplicar multa administrativa o percentual de 20% sobre o valor total do material não entregue, considerando a inexecução total do contrato, nos moldes do item 11.1 e 11.6 da ARP 2/2023 (18356841), no total de R$ 3.021,52 (três mil vinte e um reais e cinquenta e dois centavos); II - Cancelar da Ata de Registro de Preços 2/2023 (11077797), nos moldes do edital do Pregão eletrônico 10/2023 (17835255), item 140, alíneas "a" e "f" c/c a Lei 8.666/93, artigos 77, 78 inciso I e 79, inciso I, e Decreto 7.892/2013, art. 20, inciso I, em razão da não entrega do material solicitado no prazo avençado; III - Anular Nota de Empenho 222/2023, nos moldes da Lei 8.666/93, artigo 78, V, c/c artigo 79, inciso I, cancelamento da Nota de Empenho NE 222/2023; IV - Aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, nos moldes da Lei 10.520/2002, artigo 7º, bem como na cláusula décima primeira da ARP 2/2023, subitens 11.1. e 11.6., c/c Portaria Presi 126/2022 (15285000), do TRF da 1ª Região, artigo 36, § 3º, III. ALINE FREITAS DA SILVA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90039 Nº Processo: 1411-27.2023.4.01. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial nas dependências da Justiça Federal de Roraima, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. JOAO CARLOS COELHO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 11/03/2024) 90039-00001-2024NE000054 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 P.A.: 0005206-42.2013.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 01/2024. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e FINANCEIRA ALFA S.A. - CFI, CNPJ 17.167.412/0001-13. OBJETO: Realização de consignação em folha de pagamento de parcelas referentes à concessão de créditos nas modalidades de empréstimos e/ou financiamentos sob condições especiais, pela ALFA, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como aos magistrados da Justiça Federal. BASE LEGAL: Resolução 004/2008 CJF, atos regulamentares do TRF da 4ª Região e da JFSC, normas do Conselho Monetário nacional, Lei 14.133/2021, Decreto 11.531/2023. VIG.: de 27/01/2024 até 26/01/2029. ASS: 05/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho. Supervisora da Seção de Contratos. 5/3/2024 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS P.A.0002157-41.2023.4.04.8002. Pregão nº 38/2023. OBJETO: registro de preços de materiais de copa, higiene e limpeza, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina; UG 090019. BASE LEGAL: art. 10 do Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. VALIDADE: 12 meses a partir da assinatura. Ata nº 01/2024 - Fornecedor: VERDESAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, CNPJ: 18.184.205/0001-30. Item 01 - Álcool gel a 70%, refil 800 ml (bag inbox); Preço unitário (refil): R$ 8,95; Capacidade de fornecimento: 1.000. Item 14 - Sabonete líquido cremoso em galão de 5 l, pH neutro; Preço unitário (galão): R$ 10,30; Capacidade de fornecimento: 200. ASS: 07/03/2024 por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Ata nº 02/2024 - Fornecedor: BRIOJARAGUÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.706.629/0001-87. Item 02 - Álcool isopropílico/isopropanol pureza mínima de 99,9%, em embalagens plásticas de 1 l; Preço unitário (litro): R$ 27,50; Capacidade de fornecimento: 50. Item 03 - Álcool líquido etílico 70%, em embalagens plásticas de 1 l; Preço unitário (litro): R$ 4,70; Capacidade de fornecimento: 1.000. Item 04 - Borrifador, capacidade 500 ml; Preço unitário: R$ 4,55; Capacidade de fornecimento: 50. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. Ata nº 03/2024 - Fornecedor: NOVO HORIZONTE COMÉRCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 34.034.228/0001-14. Item 05 - Copo descartável biodegradável 180 ml, em pacotes de 100 unidades; Preço unitário (pacote): R$ 3,87; Capacidade de fornecimento: 4.500. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. Ata nº 04/2024 - Fornecedor: SAFI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 13.839.796/0001- 12. Item 06 - Papel Higiênico branco, folha dupla em rolos de 30 m; Preço unitário (rolo): R$ 1,11; Capacidade de fornecimento: 24.000. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. Ata nº 06/2024 - Fornecedor: ILHAPEL INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, CNPJ: 19.726.379/0001-40. Item 08 - Papel toalha interfolhado, gramatura mínima de 21 g/m², pacote 1.000 folhas; Preço unitário (pacote): R$ 11,82; Capacidade de fornecimento: 3.500. ASS: 07/03/2024 por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Fo r o . Ata nº 07/2024 - Fornecedor: NEW MAX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 45.471.842/0001- 60. Item 09 - Papel toalha, rolo 200 m, gramatura mínima de 21 g/m²; Preço unitário (rolo): R$ 10,70; Capacidade de fornecimento: 3.500. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 P.A.: 0000056-65.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 07/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 11.242.630/0001-99. OBJETO DO CONTRATO: Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo split e sistema VRF, e prestação de serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split e fornecimento eventual de carga de gás, para a Subseção Judiciária de Criciúma. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 02/03/2024 a 01/03/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312/168312, ED 339039/339030, NE 2024NE000192/2024NE000193 de 29/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 49.768,08. ASS: 01/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho. Supervisora da Seção de Contratos. 4/3/2024 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 26/2024. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Objeto: Fornecimento de aquisição de armários e racks para as Varas e Direção do Foro da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços nº 31/2023). Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho Resumido nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2024NE370, datada de 01.03.2024. Valor Total: R$ 30.990,00. P.A. 0000796-55.2024.4.04.8001. Assinatura: 11.03.2024. Porto Alegre, 11.03.2024. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019-JF/RN. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência, pelo período de 03 de abril de 2024 a 03 de outubro de 2024. CONTRATADA: RIGHTWAY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 00.988.628/0001-47. PA 000982-14.2019.4.05.7100. AMPARO LEGAL: Cláusula Dez do Contrato Matriz, c/c o disposto no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 331.496,88. Assinado: em 05/03/2024, pela Contratante, Juiz Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e, pela Contratada, Sr. Edmar Catunda Gondim Filho. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O CFDDBR - Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, CNPJ: nº 02.798.416/0001-22, por seu representante legal, Presidente Sr. Osnildo Osmar Silveira, legalmente constituído, na forma pertinente a matéria com âncora nos dispositivos da Lei Federal 10.602 de 12 de dezembro de 2002, Lei 14.282 de 28 de dezembro de 2021 e na melhor forma dos demais dispositivos estatutários, CONVOCA seus membros do Conselho Nacional Pleno - CNP para a Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 09 de abril de 2024, com início às 10:00hs, (dez horas), em primeira convocação e às 10:30hs, (dez horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na melhor forma estatutária, no salão de eventos do S4 Hotel - Sala Parque das Águas, localizado na Avenida Araucárias Rua 36 lote 15 - Sul A - Águas Claras, Brasília - DF, CEP 71.931-360, com a seguinte pauta do dia: AGE - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA: 09/04/2023 - (terça-feira) HORÁRIO: 1ª Convocação - 10h00min. 2ª Convocação - 10h30min. P AU T A : 1. Apresentação do Sistema de Gestão do CNDD - Cadastro Nacional do Despachante Documentalista do Brasil - Fixação de novo prazo para envio das informações previstas no inciso XVIII do art. 74 do Estatuto do CFDD/BR e na Resolução nº. 002/2022 de 11 de maio de 2022. 2. Deliberação sobre a emissão das carteiras profissionais a serem emitidas pelo CFDD/BR; 3. Proposta de alteração da Cobrança Compartilhada dos valores da arrecadação proveniente das anuidades, das taxas de inscrição e as multas moratórias ou disciplinares, definição de forma e prazo para o repasse dos valores dos 15% a que faz jus o CFDD/BR, sobre as receitas arrecadadas nestas rubricas; 4. Deliberação sobre a data de início da cobrança da anuidade em janeiro de cada exercício, quando o profissional optar pelo pagamento parcelado; 5. Ações de apoio à Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Despachante Documentalista do Brasil, para acompanhamento do PL que altera a Lei 10.602/2002.