DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200227 227 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024/SEAGRI-RRS Processo Administrativo: 0025.004638/2023-36. Objeto: O Edital tem como objetivo credenciamento de empresas interessadas em participar, por um período inicial de até 2 (dois) anos, passível de prorrogação por período igual, mediante atendimento às exigências técnicas. A finalidade é a instalação de equipamentos e prestação de serviços de internet nas dependências do Centro Tecnológico Vandeci Rack, local onde realiza a maior feira de agronegócios da Região Norte como a Rondônia Rural Show Internacional e o Rondoleite. O intuito é satisfazer as demandas globais da feira, mediante a celebração de contrato com a Secretaria de Agricultura do Estado de Rondônia. A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, através de sua Presidente em substituição nomeada na Portaria nº 147/2022/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 30.09.2022, torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 5/2024/SEAGRI-RRS, estarão abertas as inscrições, pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, de forma gratuita, a contar da data de publicação deste edital nos Sítios eletrônicos oficiais. (https://diof.ro.gov.br/) e www.rondonia.ro.gov.br/supel. As inscrições serão gratuitas e o ato de inscrição pressupõe plena concordância pelos proponentes, dos termos, cláusulas, condições do presente Edital e de seus Anexos, que passarão a integrar as obrigações dos proponentes, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços. Em razão do princípio da razoabilidade, será de 10 dias úteis o período mínimo entre o dia da publicação do aviso deste edital de credenciamento e o dia da apresentação da documentação/propostas, CONFORME ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO. Dessa forma, os interessados possuem prazo do dia 11 de março de 2024 às 09h00min até o dia 18 de março de 2024 às 00h00min, DE ACORDO COM O ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO, para manifestarem seu interesse no objeto/serviço descrito neste edital de credenciamento, o que deverá ocorrer, através do e-mail da coordenação do evento ([email protected]). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O Edital poderá ser consultado gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Credenciamento serão prestados pela comissão/equipe SEAGRI, através do e-mail: [email protected] Porto Velho, 6 de março de 2024. LUCIANA PEREIRA DE SOUZA Presidente da CEL/SUPEL Em Substituição GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 19/2024, referente à CP 143/2023 - SED 96286/2023. Contratada: CO O P E R AT I V A SABOR COLONIAL, CNPJ: 12.720.068/0001-24. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. Valor do Contrato: R$ 32.577,50. Dotação Orçamentária: Fonte: 1.552.124.000. Sub-ação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 23/02/2024. Patricia Lueders pela SED e Adaiano Machado pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 20/2024, referente à CP 143/2023 - SED 96286/2023. Contratada: CO O P E R AT I V A DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO SOLIDARIA DO PLANALTO NORTE- COMSOL, CNPJ: 08.375.640/0001-98. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. Valor do Contrato: R$ 90.543,50. Dotação Orçamentária: Fonte: 1.552.124.000. Sub-ação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 01/03/2024. Patricia Lueders pela SED e Juliano Cesar Niedzielski pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 21/2024, referente à CP 143/2023 - SED 96286/2023. Contratada: CO O P E R AT I V A DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO INTERIOR DE CANOINHAS - COOPAFIC, CNPJ: 11.176.099/0001-01. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. Valor do Contrato: R$ 46.856,91. Dotação Orçamentária: Fonte: 1.552.124.000. Sub-ação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 23/02/2024. Patricia Lueders pela SED e Adilson Sebastião Rocha pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 69/2024, referente à CP 102/2023 - SED 92084/2023. Contratada: CO O P E R AT I V A DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO CAPIVARI - COOPERRICA, CNPJ: 14.316.016/0001-12. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Brusque, conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. Valor do Contrato: R$ 131.428,28. Dotação Orçamentária: Fonte: 1.552.124.000. Sub-ação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 01/03/2024. Patricia Lueders pela SED e Pedro Rodrigues Vieira pela Cooperativa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 70/2024, referente à CP 102/2023 - SED 92084/2023. Contratada: CO O P E R AT I V A MISTA AGRICOLA DE PISCICULTORE - COOMAPEIXE, CNPJ: 06.059.358/0001-76. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Brusque, conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. Valor do Contrato: R$ 134.393,50. Dotação Orçamentária: Fonte: 1.552.124.000. Sub-ação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em 01/03/2024. Patricia Lueders pela SED e Roger Krambeck pela Cooperativa. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 101/2023 A Secretaria de Estado da Educação comunica a Homologação do Chamamento Público n°101/2023, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Florianópolis conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. ADJUDICADO E HOMOLOGADO paras as Cooperativas: AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA - COOPERFAMILIA é de R$ 275.816,12, para a COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGÂNICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA - COOPAFREN é de R$: 228.983,53 para a ECOSERRA - COOPERATIVA ECOLOGICA DE AGRICULTORES E ARTESÕES E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA é de R$ 7.826,89 e para a COOMAPEIXE - COOPERATIVA MISTA AGRÍCOLA DE PISCICULTORES é de R$ 81.567,36. O valor global é de R$ 594.193,90. Processo: SED 92411/2023. Florianópolis, 7 de março de 2024. ARISTIDES CIMADON Secretário de Estado da Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 105/2023 A Secretaria de Estado da Educação comunica a Homologação do Chamamento Público n°105/2023, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de São Miguel do Oeste conforme condições estabelecidas no edital e seus Anexos. ADJ U D I C A D O E HOMOLOGADO paras as Cooperativas: COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL, Valor Adjudicado R$ 45.918,35; Cooperativa Regional de Com do Extremo Oeste - COOP E R O ES T E , Valor Adjudicado R$ 8.281,80; COOPERATIVA DAS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DO EXTREMO OESTE-COOPAFAMIOESTE Valor Adjudicado R$ 149.225,25. O valor global R$: 203.425,40. Processo: SED 96261/2023. Florianópolis, 7 de março de 2024. ARISTIDES CIMADON Secretário de Estado da Educação GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 8/2024 A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que realizará às 09:30 horas do dia 01 de abril 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitações, conforme novo procedimento das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência. Licitação Pública nº 008/2024 - DESO. Objeto: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO ALAGADIÇO - FREI PAULO . O Edital completo bem como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: Próprios da DESO - . Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de 2018, com vigência desde 02/05/2018. ROBERTO BARROS SANTOS JUNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 Objeto: Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de empresa especializada em manutenções preditiva, preventiva e corretiva nas motocicletas, de diversas marcas, pertencentes à frota da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e demais itens necessários ao funcionamento das motocicletas. Início do acolhimento das propostas: 8h do dia 11/3/2024. Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 4/4/2024 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 4/4/2024 às 8h30m. Referência de tempo: horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-e.com.br. Base legal: Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da DES O, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. Licitação com Ampla Concorrência. Fonte de Recursos: Recursos Próprios da DESO. Parecer Jurídico: Nº 105/2024. Consultas e Edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso- se.com.br. WILMA PENNA CALASANS Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2024 OBJETO: Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares de Engenharia e Infraestrutura, para a reforma e Ampliação da Academia de Polícia - ACADEPOL, em Aracaju/SE. Data: 01 de abril de 2024 hora: 08:00 horas Tipo: Menor Preço Global Regime de Execução: Empreitada por Preço Global Valor Máximo da Proposta: R$ 198.371,05 Prazo de Execução: 270 dias Dotação Orçamentária: 224011.06.181.0010 Fonte de Recursos: 713 Parecer Jurídico do Edital: 395/2024 -PGE de 25/01/2024 Deliberação: PGE de 30/01/2024 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Projeto de Atividade: 391 Regência Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 revisada e atualizada, Lei Federal nº 10.192 de 14.02.2001, Lei Complementar nº 123/06 de 14/12/06, alterada pela Lei Complementar nº 127 de 14/09/07, Lei Estadual nº 4.189 de 28/12/99, Lei Estadual nº 5.848 de 16/03/06, Lei Estadual nº 6.206 de 24/09/07, Decreto Estadual nº 24.912 de 20/12/2007, Lei Estadual 6.334 de 02/01/2008 e Lei Estadual nº 7.116 de 25/03/2011, Lei Estadual nº 8866 de 07/07/2021 e Decreto Estadual nº 41.008 de 01/10/2021 e Decreto Estadual nº 264/2023 de 24/03/2023; Decreto Estadual nº 308/2023 de 18/05/2023. Informações: Avenida Adélia Franco nº 3.035 - D.I.A. Fone: 0.XX.79.3218.4046, e-mail [email protected] e Site www.cehop.se.gov.br. Aracaju, 5 de março de 2024. MARIA ANÁLIA LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia