DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200250 250 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 d)Não apresentou declaração com indicação do responsável técnico; e)Não apresentou o Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; f)Não apresentou todas as declarações contidas nos anexos IV, V, VI, VII g)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.3.1, 2.3.3, 2.3.4 e 2.4.1.2. Segundo análise da CPL, bem como, do setor de engenharia do Município sobre os itens de maior relevância, somente a licitante VASCONELOS CONSTRUÇÕES E S E R V I ÇO S LTDA, fora declarada HABILITADA para o presente certame. Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL. Itapecuru-Mirim/MA, 19 de fevereiro de 2024. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Presidente da CPL NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Secretária da CPL RODRIGO DE ALMEIDA ABREU Membro da CPL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.25.0004 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público o resultado do julgamento das Habilitações da TOMADA DE PREÇOS n° 008/2023 referente a Contratação de empresa para Construção de 02 (dois) Ecopontos do Município de Itapecuru-Mirim/MA. Conforme a análise da Comissão Permanente de Licitação e do setor de engenharia do Município, chegou-se ao seguinte julgamento inabilitando as seguintes participantes: 1 - CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA a)Não apresentou a Relação e Indicação das instalações e do aparelhamento, equipamentos e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação; b)Não apresentou CRC (cadastro do município); c)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 4.3 e 4.4. 2 - PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA a)Não apresentou a Relação e Indicação das instalações e do aparelhamento, equipamentos e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação; b)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 4.3. 3 - ALENCAR CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA a)Não apresentou a certidão negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Administrativos decorrentes de infrações trabalhistas - MTE; b)Não cumpriu com os itens de maior relevância para os itens 2.4.2, 3.4.2 e 4.3. 4- JOSÉ ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA a)Não apresentou o Cadastro municipal - CRC; b)Não apresentou o seguro garantia; Segundo análise da CPL as participantes RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, IOS EMPREENDIMENTOS LTDA, M BACELAR MARINHO LTDA e VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, foram declaradas HABILITADAS para o presente certame. Desta forma, está aberto o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso nos termos do Art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 8.666/1993. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL. Itapecuru-Mirim/MA, 19 de fevereiro de 2024. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Presidente da CPL NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Secretária da CPL RODRIGO DE ALMEIDA ABREU Membro da CPL EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 143/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.06.0031, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 126/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.03.0003. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa SERGITUR SERGIPE TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim. VALOR: 40.000,00 (quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID.ORÇAM: 13 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Paulo Roberto da Silveira Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 144/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.06.0032, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 127/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.03.0003. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa INOVVE TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Terrestres compreendendo a reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, endosso, entrega de bilhetes, incluso taxa de embarque, visando atender as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim. VALOR: 6.000,00 (seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID.ORÇAM: 13 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. - SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Matheus Alexandre Grando - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, por seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na MODALIDADE: Concorrência Eletrônica. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma e ampliação da Unidade Integrada Nicolau Dino. CÓDIGO UASG: 980809. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e as condições do Edital. Data de Abertura: 01 de abril de 2024 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR OS ENVELOPES NO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. A PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem realizar a 1ª CHAMADA PÚBLICA DE 2024, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para a habilitação dos Projetos de Venda, nos períodos: a) Etapa de Recebimento de envelopes: das 08h00min do dia 13.03.2024 até as 08h59min do dia 03.04.2024. b) Audiência Pública para abertura dos envelopes, análise, classificação e julgamento, início às 08h59min do dia 03.04.2024. c) Reabertura para recebimento de envelopes de novos interessados a partir do dia 04.04.2024 até 31.11.2024. Nesse período de reabertura ocorrendo novas apresentações de envelopes de interessados, concomitantemente ocorrerão as Audiências Públicas no 1º (primeiro) dia útil dos meses posteriores ao da entrega dos envelopes. O Edital poderá ser obtido no Portal do Município: http://www.santaluziadoparua.ma.gov.br; ou pelo e-mail: [email protected]; ou no Sala de Licitação e Contratação na sede da Prefeitura Municipal na Av. Professor João Morais de Sousa, 355 - Centro, neste município, onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente. Santa Luzia do Paruá-MA, 8 de março de 2024. SEBASTIANA DE KÁSSIA SANTOS FREITAS Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna-se público para o conhecimento dos interessados que no Extrato de Contrato n° PE073.001/2024 do Pregão Eletrônico N.º 073/2023, referente ao Processo Administrativo nº. 041205/2023/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU - Seção 3, Edição nº 45 de 06/03/2024, Pág. 179, para a Prestação de serviços de transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, onde se lê: Valor: R$ 3.033.580,00 (três milhões e trinta e três mil e quinhentos e oitenta reais), leia-se: Valor: R$ 3.394.930,00 (Três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta reais). As demais informações estão corretas.. São João dos Patos - MA, 7 de março de 2024. MARIANNA LYRA DA ROCHA SANTOS TEIXEIRA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS Nº 008.001/2024. ADESÃO Nº 008/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO INSTITUTO VIVER, CNPJ nº 21.851.634/0001-28, com sede na Rua do Arirízal, nº 39, Centro Comercial Pátio Aririzal, Sala 15, Bairro Turu, São Luís/MA -CEP: 65066-265, REPRESENTANTE Ênio da Silva Rocha. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados para terceirizados de mão de obras, para manutenção e apoio administrativo em caráter complementar com finalidade de desenvolver as ações de saúde com a responsabilidade de prestar atendimento especializado nas funções e procedimentos elencados na tabela descritiva, com suporte para urgência e emergência, saúde da família e estratégia de saúde, para toda população usuária da cidade de São João dos Patos/MA. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do prazo de execução, pelo período de 02 (dois) meses. DATA DA ASSINAT U R A : 01/03/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Kairo Coelho de Sousa Correa, Secretário Municipal de Saúde. São João dos Patos/MA, 01 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.01.11.0015/2023 O Município de São Mateus do Maranhão- MA, por meio do Pregoeiro Oficial do Município, designado através da Portaria n° 013/2024 de 05 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições, torna público a ERRATA do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 002/2024, com data de realização do Certame 20/03/2024, às 15h00, no site http://www.licitasaomateus.com.br. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e realização de eventos, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA. Onde se lê: fará realizar às 15h00min (horário de Brasília) do dia 20 de Março de 2024: Leia-se: fará realizar às 09h00min (horário de Brasília) do dia 22 de Março de 2024: Os interessados deverão considerar esta ERRATA, mantendo-se os demais dispositivos Edital, vez que a errata NÃO implica em alteração na formulação das propostas. São Mateus do Maranhão/MA, 8 de Março de 2024 KESLEY SOUSA DE SOUSA Pregoeiro