DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARLENE SOARES CARVALHO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico nº 013/2024. Processo Administrativo nº 046/2024. Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, NA CIDADE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL , PREFEITURA E DEMAIS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada Global. Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata. Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FPE - FME - FUNDEB - PBA -FMS/FUS - PAB - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMAS / RECURSOS FEDERAIS / CRAS-PBF / PDDE - BRASIL CARINHOSO - QUOTA - QSE E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS. Data da Abertura: 26 de março de 2024. Hora da Abertura: 09:00 hs. Valor Previsto: R$ 3.925.980,00 (três milhões, novecentos e vinte e cinco mil e novecentos e oitenta reais). Sistema eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:[email protected] Fone: (89) 98136-4754. Baixa Grande do Ribeiro - PI, 8 de março de 2024. JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico nº 014/2024. Processo Administrativo nº 047/2024. Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E OUTROS, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item. Regime de Execução: Empreitada por Item. Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata. Fonte de Recursos: ICMS - FPM - IPVA - FMAS - RECURSOS ESTADUAIS - RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Data da Abertura: 27 de março de 2024. Hora da Abertura: 09:00 hs. Valor Previsto: R$ 553.523,60 (quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta centavos). Sistema eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:[email protected] Fone: (89) 98136-4754. Baixa Grande do Ribeiro, PI 8 de março de 2024. JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contrato Nº DL 01.01/2024. Dispensa Eletrônica Nº 01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação De Empresa Para Elaboração De Orçamento E Projeto Básico Para A Adequação De ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES - PI, de Acordo Com O Convênio ( 950347 / 2023), Entre Prefeitura Municipal E O Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional. CONTR AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATADO: COELHO ENGENHARIA LTDA CNPJ N° 29.170.312/0001-25 VALOR: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais). Fonte De Recursos: 700. Assinatura Do Contrato: 15/01/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Contrato Nº DL 01.02/2024. Dispensa Eletrônica Nº 02/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento E Instalação De Postes De Concreto Duplo " T " Para Atender O Sistema De Iluminação Pública Do Município De BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Buriti Dos Lopes - PI. CONTRATADO: E. P. DOS SANTOS NETO LTDA CNPJ: 17.811.162/0001-02. VALOR: R$ 108.928,00 (cento e oito mil, novecentos e vinte e oito reais). FONTE DE RECURSOS: 500. Assinatura DO CONTRATO: 22/01/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Contrato Nº DL 01.05/2024. Dispensa Eletrônica Nº 05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação De Empresa Para Elaboração De Orçamento E Projeto Básico Para Recuperação E Manutenção De Estradas Vicinais No Município De Buriti Dos Lopes - Pi, De Acordo Com O Convênio (946192 / 2023), ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATADO: Coelho Engenharia Ltda CNPJ: 29.170.312/0001-25. VALOR: R$47.797,80 (quarenta e sete mil, setecentos e novecentos e sete reais, e oitenta centavos). FONTE DE RECURSOS: 700. ASSINATURA DO CONTRATO: 21/02/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Contrato Nº DL 01.048/2023. DISPENSA Nº 048/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24º, II DA LEI Nº 8.666 DE 1993. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de brinquedos comuns para atender as demandas do município de buriti dos lopes-pi. Contratante: prefeitura municipal de BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATADO: M. O. ALVAO ATACADISTA LTDA(MANINHO ATACADISTA). CNPJ: 00.598.043/0001-10. VALOR: R$ 56.026,30 (cinquenta e seis mil, vinte e seis reais e trinta centavos). FONTE DE RECURSOS: 1.500 recursos próprios ASSINATURA DO CONTRATO: 02/10/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DL 01.049/2023. DISPENSA Nº 049/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24º, II DA LEI Nº 8.666 DE 1993. OBJETO: contratação de empresa para realização de eventos na rede municipal de buriti dos lopes-pi. Contratante: prefeitura municipal de buriti dos lopes - pi. Contratado: bela rosa floricultura e festas ltda, CNPJ: 49.494.121/0001-26. VALOR: R$ 56.920,00 ( cinquenta e seis mil, novecentos e vinte reais). FONTE DE RECURSOS: 1.500 recursos próprios ASSINATURA DO CONTRATO: 10/10/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DLE 01.050/2023 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 050/2023. FUNDAMENTO LEG A L : ART.75, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de móveis de escritório para a prefeitura municipal de buriti dos lopes - pi. Contratante: prefeitura municipal de buriti dos lopes - PI. CONTRATADO: ALMEIDA PLANEJADOS (FRANCISCO DE ASSIS DE A SILVA FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, CNPJ: 18.267.969.0001-99). VALOR: R$ 52.965,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais). FONTE DE RECURSOS: 1.500 recursos próprios ASSINATURA DO CONTRATO: 27/10/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DL 01.052/2023. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 052/2023. FUNDAMENTO LEG A L : ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Materiais De Armarinho Em Gerais, Para Atender As Demandas Da Secretaria De Assistência Social Do Município De Buriti Dos Lopes-Pi. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATADO: MORAES FARDAMENTOS (J. DE S. MORAES LTDA). VALOR: R$ 52.690,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa reais). FONTE DE RECURSOS: 1.500; 1.660 recursos próprios ASSINATURA DO CONTRATO: 27/10/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DL 01.053/2023. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 053/2023. FUNDAMENTO LEG A L : ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Técnicos Especializados Na Entrega Dos Boletos Do Iptu Do Exercício 2023, Junto A Secretaria De Administração, Planejamento E Finanças. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATADO: VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FONTE DE RECURSOS: 1.500. ASSINATURA DO CONTRATO: 27/10/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DL 01.054/2023. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 054/2023. FUNDAMENTO LEG A L : ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa para prestação dos serviços de reparação e manutenção de computadores e impressoras da rede municipal de buriti dos lopes-pi. Contratante: prefeitura municipal de buriti dos lopes - PI. CONTRATADO: J A EMPREENDIMENTOS (JONATAS FONSECA AMARAL) CNPJ: 19.565.260/0001-32. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FONTE DE RECURSOS: 1.500. ASSINATURA DO CONTRATO: 07/11/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. CONTRATO Nº DL 01.055/2023. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ALIMENTAÇÃO E acompanhamento dos sistemas sagres folha e rh web do tce-pi, siope, sefip, e-social do município de buriti dos lopes - pi. Contratante: prefeitura municipal de buriti dos lopes - PI. CONTRATADO: IZALMIR PORTELA GOMES (FACILITE CONTABILIDADE E ASSESSORIA) CNPJ: 40.666.335/0001-68. VALOR: 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). FONTE DE RECURSOS: 1.500. ASSIN AT U R A DO CONTRATO: 16/11/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DL 01.056/2023. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 056/2023. FUNDAMENTO LEG A L : ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de bombas submersas e equipamentos de uso nos poços de água do municipio de buriti dos lopes - pi. Contratante: prefeitura municipal de buriti dos lopes - pi. CONTRATADO: CARLOS DUARDO CARVALHO DE ARAUJO CNPJ: 14.861.158/0001-60. VALOR: R$ 51.520,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais). FONTE DE RECURSOS: 1.500. ASSINATURA DO CONTRATO: 16/11/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DL 01.057/2023. Dispensa Eletrônica Nº 057/2023. FUNDAMENTO LEG A L : ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de artigos e enfeites natalinos, destinados as festividades de natal e ano novo do município de buriti dos lopes - pi. Contratante: prefeitura municipal de buriti dos lopes - pi. CONTRATADO: MANINHO ATACADISTA (M. O. GALVAO ATACADISTA LTDA) CNPJ: 00.598.043/0001-10. VALOR: R$ 54.977,20 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete mil reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSOS: 500. ASSINATURA DO CONT R AT O : 21/11/2023 VIGÊNCIA: 31/12/2023. Contrato Nº DL 01.058/2023. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 058/2023. FUNDAMENTO LEG A L : ART. 75º, II DA LEI Nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação De Empresa Para Aquisição De Estruturas Metálicas, Reforma, Montagem E Desmontagem Da Decoração Dos Arranjos Natalinos Do Município De BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De BURITI DOS LOPES - PI. CONTRATADO: G.B. PEREIRA ENGENHARIA (TC ENGENHARIA) CNPJ: 29.020.209/0001-07. VALOR: R$ 108.904,00 (cento e oito mil reais, novecentos e quatro reais). FONTE DE RECURSOS: 500. Assinatura Do Contrato: 12/12/2023 VIGÊNCIA: 31/01/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.497/2024. Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Da Obra De Pavimentação De Vias Públicas Em Paralelepípedo, No Municipio De CAMPO MAIOR-PI, RELATIVO AO CONVÊNIO N. 940249/2022 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. Data da Homologação: 08/03/2024. Autoridade que Homologou: Manoel Peres dos Santos Neto. Cargo: Secretário Mun. de Infraestrutura. Valor Homologado: R$ 3.868.833,38 (Três Milhões e Oitocentos e Sessenta e Oito Mil e Oitocentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Oito Centavos). MANOEL PERES DOS SANTOS NETO Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.497/2024. Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Da Obra De Pavimentação De Vias Públicas Em Paralelepípedo, No Municipio De CAMPO MAIOR-PI, RELATIVO AO CONVÊNIO N. 940249/2022 - MINISTÉRIO DAS CIDADES. ADJUDICANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, por intermédio da Sec. Mun. de Infraestrutura. ADJUDICATÁRIO: JDN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.400.713/0001-00. Data da Adjudicação: 07/03/2024. Autoridade que Adjudicou: Manoel Peres dos Santos Neto. Cargo: Secretário Mun. de Infraestrutura. Valor Adjudicado: R$ 3.868.833,38 (Três Milhões e Oitocentos e Sessenta e Oito Mil e Oitocentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Oito Centavos). MANOEL PERES DOS SANTOS NETO Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ EXTRATOS DE CONTRATOS Dispensa De Licitação Nº 001/2024. Contrato Nº 01.1602/2024. Fundamento Legal: ART. 75, I, DA LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO Nº 10.922/2021. OBJETO: contratação de empresa para prestação dos serviços de perfuração de poços tubulares no município de caxingó - pi. Contratante: prefeitura municipal de CAXINGÓ-PI, CNPJ Nº 01.612.618/0001-75. Contratado: WALCLIDES OLIVEIRA MELO, CNPJ Nº 06.8847677/0001-46. Valor Do Contrato: R$ 117.190,00 (cento e dezessete mil, cento e noventa reais). VIGÊNCIA: 31/12/2024. Data De Assinatura: 16/02/2024. FONTE RECURSO: 500, 700, 710.