DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031200292 292 Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 Reforma da área externa do Posto de Saúde Central, através de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo federal - Bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Saúde - Custeio - Atenção Básica - Emenda Individual. Fase de lances dia 23/04/2024 às 08hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024 Serviços de implantação / adequação das instalações de PPCIs de 04 ginásios Municipais, através de outras transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - Conv. Estado - PPCI Ginásios. Fase de lances dia 23/04/2024 às 13:30hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024 Reforma e ampliação do EAP de Linha Andreas, através de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo federal - Bloco de manutenção das ações e serviços públicos de Saúde - Custeio - Atenção Básica - Emenda Individual. Fase de lances dia 24/04/2024 às 08hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br GILSON ADRIANO BECKER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 27/2024. Processo: Pregão Eletrônico 01/2024. Contratada: SOM M AC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 47.409.056/0001-68. Objeto: aquisição de 01 (uma) escavadeira hidráulica sobre esteiras, com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária, Convênio MAPA nº 940767 - Plataforma TRANSFEREGOV.BR nº 010769/2023. Valor: R$ 479.500,00. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 002/2024-FMS. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei 8.666/93, contrato para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENAÇÃO E TROCA DE PERIFÉRICOS DE AR CONDICIONADO, BEBEDOURO, GELADEIRA, LIQUIDIFICADOR, FREEZER, MÁQUINAS DE LAVAR E VENTILADOR DE TETO/PAREDE COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E OU PEÇAS A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, e a empresa DOHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - CNPJ nº 25.404.758/0001-16 no valor total de R$ 37.304,40. Assinatura: 01/03/2024. Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 001/2024-FMS. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, contrato para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS DIVERSOS, IMPRESSOS DIGITAIS, CAMISAS DE MALHA E CARIMBOS A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ e a empresa VICECONTE E TARDIN LTDA ME - CNPJ nº 02.928.435/0001-26 perfazendo o valor total de R$ 162.742,13. Assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Atas nº 004 a 018/2024-PMBJI. PROCESSO: nº 6186/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 080/2023-PMBJI do Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ decorrente do Pregão Eletrônico nº 080/2023-PMBJI, firmada com as seguintes empresas BEIRUTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.185.489/0001-13 com valor total de R$ 505.117,00; SOUZA E BORGES MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS LTDA - CNPJ nº 09.011.200/0001-14 com valor total de R$ 295.129,17; MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FERNANDES E FILHOS LTDA - CNPJ nº 11.450.903/0001-90 com valor total de R$ 290.964,33; GR COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 17.451.234/0001-58 com valor total de R$ 29.996,00; RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA - CNPJ nº 20.784.313/0001-95 com valor total de R$ 31.074,00; MORK SOLAR PRODUTOS E SE R V I ÇO S ELÉTRICOS LTDA - CNPJ nº 24.616.322/0001-28 com valor total de R$ 432,00; PJ CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 27.599.636/0001-58 com valor total de R$ 373.661,25; TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 30.510.364/0001-82 com valor total de R$ 108.774,50; VRM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 31.868.626/0001-48 com valor total de R$ 13.172,00; DGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ nº 42.070.491/0001-97 com valor total de R$ 70.227,00; MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 42.810.782/0001-74, com valor total de R$ 792,00; T. DE CARVALHO COUTINHO ILUMINAÇÃO - CNPJ nº 44.056.672/0001-94, com o valor total de R$ 9.456,00; RRA COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA - CNPJ nº 44.307.153/0001-51, com o valor total de R$ 2.752,00; ENG LAGOS EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ nº 47.146.661/0001-93, com o valor total de R$ 13.990,50. Assinatura: 23/02/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTO DE PREÇOS Espécie: Ata nº 021 a 023/2024-PMBJI. PROCESSO: nº 7051/2023. OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 104/2024-PMBJI do Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAIS DE VIAS URBANAS DO MUNICÍP I O, PARA ATENDER AO SETOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL (SETRANS) VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA- RJ, decorrente do Pregão Eletrônico nº 104/2023- PMBJI firmada com as seguintes empresas CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ nº 11.202.638/0001-21, perfazendo o valor total de R$ 15.000,00; TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 30.510.364/0001-82, perfazendo o valor total de R$ 112.350,00; CURITIBA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA - CNPJ nº 47.270.248/0001-36, perfazendo o valor total de R$ 11.599,50. Assinatura: 26/02/2024.Vigência: 12 (doze) meses. EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CONTRATOS Nº 034 054/2024-FMS PROCESSO Nº 15502/2021 OBJETO: Torno público que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, em 29 de dezembro de 2023, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, termo aditivo do CONTRATO Nº 036/2021-FME SIMÃO FITARONI PEREIRA 61627224734, CNPJ Nº 11.679.468/0001-70; CONTRATO Nº 038/2021-FME PAULO JONAS BOECHAT DA SILVEIRA, CNPJ Nº 11.413.113/0001-35; CONTRATO Nº 039/2021-FME PAULO EMIR BEIRAL SATOLO 07110538710, CNPJ Nº 11.580.880/0001-39; CONTRATO Nº 040/2021-FME MINELVINA MARIA DE SOUZA MARTINS 15078121757, CNPJ Nº 24.491.281/0001-90; CONTRATO Nº 044/2021-FME ANTONIO CARLOS MENDES XAVIER 01355338727, CNPJ Nº 11.685.544/0001-50; CONTRATO Nº 045/2021-FME ANTONIO CESAR PEREIRA MOULIN 06866473780, CNPJ Nº 13.450.387/0001-20; CONTRATO Nº 047/2021-FME ELIZIANI APARECIDA DE LIMA GOMES 12381698728, CNPJ Nº 11.654.568/0001-42; CONTRATO Nº 054/2021-FME VIVIANE PEREIRA DE AZEVEDO SILVA 04571190719, CNPJ Nº 12.313.659/0001-87; CONTRATO Nº 034/2021-FME ALEX ANTENA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA , CNPJ Nº 12.295.377/0001-02; CONTRATO Nº 035/2021-FME TIAGO GOMES DO CANTO 10260682748, CNPJ Nº 11.679.360/0001-88; CONTRATO Nº 037/2021-FME RAFAEL DE SOUZA GOMES 14683476754, CNPJ Nº 18.602.881/0001-86; CONTRATO Nº 042/2021-FME MARILENE POLIDO MOREIRA TEIXEIRA 04225924718, CNPJ Nº 14.064.797/0001-03; CONTRATO Nº 043/2021-FME MANOEL LUIZ DE FREITAS SOUZA 08616902732, CNPJ Nº 11.937.878/0001-74; CONTRATO Nº 048/2021-FME IZABELA ALBINO DE OLIVEIRA 12632706700, CNPJ Nº 82.771.067/0001-16; CONTRATO Nº 049/2021-FME JORGE GERALDO MENDES XAVIER 02511210703, CNPJ Nº 11.623.093/0001-27; CONTRATO Nº 051/2021-FME LINFORTE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 17.661.079/0001-02; CONTRATO Nº 052/2021-FME LUIZ CARLOS TEIXEIRA GLORIA JUNIOR 11293043702, CNPJ Nº 11.680.539/0001-55; CONTRATO Nº 053/2021-FME MANOEL CARLOS VELASCO VIEIRA 01396507760, CNPJ Nº 11.579.525/0001-40; CONTRATO Nº 041/2021-FME MARLUCIO BPRGES DA SILVA 12051838763, CNPJ Nº 13.013.704/0001-40; CONTRATO Nº 050/2021-FME JOSIMAR ANTONIO DA SILVA SOUZA 14156198758, CNPJ Nº 21.681.869/0001-19, cujo objeto consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTOMOTIVO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, cujo prazo contratual será prorrogado por mais 12 (doze) meses, findando em 31 de dezembro de 2024, e reajustados 10,86%, nos moldes dos ART.57, II, DA LEI Nº 8.666/93; ART.40, inciso XI, da Lei 8.666/1993; ART.3º, §1º, da Lei 10.192/2001; e ART.37, inciso XXI, da Constituição Federal, conforme autorizado nos autos do Processo Administrativo nº 21020/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023.PMBJI PROCESSO Nº 6186/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da manifestação do (a) Pregoeiro(a) e do Parecer Jurídico retro, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023.PMBJI, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ nos termos do processo licitatório nº 6186/2023. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 23 de fevereiro de 2024. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023.PMBJI PROCESSO Nº 7051/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos da manifestação do (a) Pregoeiro(a) e do Parecer Jurídico retro, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023.PMBJI, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAIS DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AO SETOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL (SETRANS) VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ nos termos do processo licitatório nº 7051/2023. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Em 26 de fevereiro de 2024. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Atas de Registro de Preços nº 010,011 e 017/2024-PMBJI OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, torna público o Primeiro Termo de Apostilamento da ata de registro de preços em epígrafe firmada com as empresas PJ CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, com sede na R ADMARD ANDRE DOS SANTOS, 99, SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CNPJ Nº 27.599.636/0001-58; TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na AV MARIA IGNES DE CARVALHO, 125, MACÁRIO, BOM JESUS DO NORTE-ES, CNPJ Nº 30.510.364/0001-82 e ENG LAGOS EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, com sede na TRAVESSA MIGUEL CALMON, 74, PARQUE HOTEL, ARARUAMA-RJ, CNPJ Nº 47.146.661/0001-93, tendo como objetivo o acréscimo de itens em decorrência da não assinatura no prazo legal pela primeira colocada. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 1/2024; Processo nº 3446/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RUAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, REFERENTE AO CONVÊNIO 923134/2021 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E O MINISTÉRIO DAS CIDADES POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ,conforme abaixo: abertura da sessão Eletrônica: dia 04/04/2024 às 9 h (nove horas). SITE PARA R EA L I Z AÇ ÃO DO PREGÃO: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br A abertura da Sessão Eletrônica será dia 04/04/2024 às 9h (nove horas). O Edital e seus anexos, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMBJI, a saber, www.bomjesus.rj.gov.br/licitacoes, bem como através do site www.comprasgovernamentais.gov.br. e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Maiores informações no endereço Av. Governador Roberto Silveira, nº 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ ou através dos seguintes contatos: (22) 3833-9208 ou e-mail [email protected]. PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Prefeito