DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL OBJETO: Credenciamento para contratação de prestadores de serviços de saúde, na área de exames laboratoriais para atendimento, de forma suplementar, aos serviços de assistência à saúde, do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Secretaria de Saúde. Data de início do credenciamento: A partir de 11/03/2024 das 09:00h às 16h00. Data fim do credenciamento: Permanente. Fundamento legal: Artigos 72 e 79 da Lei nº 14.133/21 e nos artigos 24 e 25, da Lei nº 8.080/90, Decreto Municipal nº 6.283/2023 e demais normas do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Local para entrega da documentação: Divisão de Compras e Licitação - Departamento de Administração, situada à Praça Dr. Anísio José Moreira, 2290, Centro, Mirassol, CEP 15.130-065, Estado de São Paulo, no horário das 09h00 às 16h00h de 2ª à 6ª feira. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas e pelos sites www.mirassol.sp.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt- br. Mirassol/SP, 8 de março de 2024. FRANK HULDER DE OLIVEIRA Secretário da Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PROCESSO Nº 203/2023 - D.A. - D.C.L. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Objeto: Aquisição de medicamentos com entrega parcelada para a Secretaria da Saúde do Município de Mirassol/SP. Considerando o critério de julgamento fixado no Edital, qual seja, MENOR PREÇO, adjudico as empresas vencedoras: SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LT DA (47292400000181) com o lote: 3 no valor total de R$ 119,50 (cento e dezenove reais e cinquenta centavos). LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (49228695000152) com os lotes: 40 e 49 no valor total de R$ 763,00 (setecentos e sessenta e três reais). AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (65817900000171) com o lote: 31 no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME (11768299000145) com o lote: 38 no valor total de R$ 24.325,00 (vinte e quatro mil e trezentos e vinte e cinco reais). DROGAFONTE LTDA (08778201000126) com os lotes: 2, 12, 34 e 43 no valor total de R$ 24.344,92 (vinte e quatro mil e trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos). PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (28123417000160) com os lotes: 18, 19 e 48 no valor total de R$ 24.025,00 (vinte e quatro mil e vinte e cinco reais). CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (03652030000170) com os lotes: 10, 24 e 50 no valor total de R$ 7.019,50 (sete mil e dezenove reais e cinquenta centavos). PORTAL LTDA (05005873000100) com os lotes: 20 e 35 no valor total de R$ 23.438,80 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP (01140868000150) com os lotes: 13, 23 e 44 no valor total de R$ 3.766,00 (três mil e setecentos e sessenta e seis reais). CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (44734671002286) com os lotes: 36, 41 e 42 no valor total de R$ 4.835,00 (quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais). GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (41319803000190) com os lotes: 29 e 32 no valor total de R$ 865,60 (oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). ALFALAGOS LTDA (05194502000467) com o lote: 5 no valor total de R$ 430,50 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos). K M KRUPINSKI MAIS SAUDE ATACADO DE MEDICAMENTOS (50531688000104) com os lotes: 1, 45 e 46 no valor total de R$ 25.375,00 (vinte e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000293) com os lotes: 6, 8, 9, 17, 21, 25, 26, 37, 39 e 47 no valor total de R$ 83.111,11 (oitenta e três mil e cento e onze reais e onze centavos). FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (40724582000173) com o lote: 7 no valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). METTA FARMACEUTICA LTDA (42496258000170) com o lote: 14 no valor total de R$ 404,60 (quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos). MDG COMERCIAL LTDA (19423875000124) com os lotes: 4, 27 e 28 no valor total de R$ 17.214,85 (dezessete mil e duzentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MECIDO HOSPITALAR EIRELI (22862531000126) com os lotes: 15, 16, 22 e 33 no valor total de R$ 10.970,00 (dez mil e novecentos e setenta reais). PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81706251000198) com o lote: 11 no valor total de R$ 1.976,00 (um mil e novecentos e setenta e seis reais). AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (03634617000157) com o lote: 30 no valor total de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos). Cópia da Ata à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação e nos sites www.mirassol.sp.gov.br e www.bll.org.br. Mirassol-SP, 8 de março de 2024. MARCUS VINÍCIUS VIOLA VETTORETTI Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PROCESSO Nº 203/2023 - D.A. - D.C.L. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Por não vislumbrar nenhuma irregularidade, HOMOLOGO este procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 008/2024, Processo nº 203/2023 - D.A. D.C.L., presidido pelo pregoeiro Sr. Marcus Vinícius Viola Vettoretti, em favor das empresas vencedoras: SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA (47292400000181) com o lote: 3 no valor total de R$ 119,50 (cento e dezenove reais e cinquenta centavos). LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (49228695000152) com os lotes: 40 e 49 no valor total de R$ 763,00 (setecentos e sessenta e três reais). AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (65817900000171) com o lote: 31 no valor total de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME (11768299000145) com o lote: 38 no valor total de R$ 24.325,00 (vinte e quatro mil e trezentos e vinte e cinco reais). DROGAFONTE LTDA (08778201000126) com os lotes: 2, 12, 34 e 43 no valor total de R$ 24.344,92 (vinte e quatro mil e trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos). PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (28123417000160) com os lotes: 18, 19 e 48 no valor total de R$ 24.025,00 (vinte e quatro mil e vinte e cinco reais). CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (03652030000170) com os lotes: 10, 24 e 50 no valor total de R$ 7.019,50 (sete mil e dezenove reais e cinquenta centavos). PORTAL LTDA (05005873000100) com os lotes: 20 e 35 no valor total de R$ 23.438,80 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP (01140868000150) com os lotes: 13, 23 e 44 no valor total de R$ 3.766,00 (três mil e setecentos e sessenta e seis reais). CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (44734671002286) com os lotes: 36, 41 e 42 no valor total de R$ 4.835,00 (quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais). GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (41319803000190) com os lotes: 29 e 32 no valor total de R$ 865,60 (oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). ALFALAGOS LTDA (05194502000467) com o lote: 5 no valor total de R$ 430,50 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos). K M KRUPINSKI MAIS SAUDE ATACADO DE MEDICAMENTOS (50531688000104) com os lotes: 1, 45 e 46 no valor total de R$ 25.375,00 (vinte e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000293) com os lotes: 6, 8, 9, 17, 21, 25, 26, 37, 39 e 47 no valor total de R$ 83.111,11 (oitenta e três mil e cento e onze reais e onze centavos). FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR ES LTDA (40724582000173) com o lote: 7 no valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). METTA FARMACEUTICA LTDA (42496258000170) com o lote: 14 no valor total de R$ 404,60 (quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos). MDG COMERCIAL LTDA (19423875000124) com os lotes: 4, 27 e 28 no valor total de R$ 17.214,85 (dezessete mil e duzentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MECIDO HOSPITALAR EIRELI (22862531000126) com os lotes: 15, 16, 22 e 33 no valor total de R$ 10.970,00 (dez mil e novecentos e setenta reais). PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81706251000198) com o lote: 11 no valor total de R$ 1.976,00 (um mil e novecentos e setenta e seis reais). AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (03634617000157) com o lote: 30 no valor total de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos). Mirassol/SP, 8 de março de 2024. FRANK HULDER DE OLIVEIRA Secretário da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2024 A Prefeita do Município de Mirassolândia/SP, no uso de suas atribuições, considerando erro material no edital de pregão eletrônico nº 01/2024, e considerando que as modificações não prejudicam a formulação de propostas, resolve ALTERAR: Pregão Eletrônico: nº 01/2024. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Aquisição de equipamentos para o Setor de Saúde Municipal. Regime De Execução: Empreitada por preço Unitário. Valor Global Orçado: R$ 59.228,67. Data Base Do Orçamento: Fevereiro/2024. Prazo De Vigência Do Contrato: 04 meses. Prazo De Entrega: 15 dias. Critério De Julgamento: Menor Valor Do Item. Preferência ME/EPP: Licitação exclusiva para empresas de pequeno e médio porte, de acordo com artigo 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006. Pedido de Esclarecimentos: até 3 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes, através do e-mail [email protected]. Cadastramento Das Propostas: Das 13h de 28/02/2024 até às 12h59min de 14/03/2024. Sessão De Abertura: As 13h de 14/03/2024. Sistema Eletronico: BLL COMPRAS - bll.org.br/ EDITAL: Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos no site da Prefeitura de Mirassolândia: www.mirassolandia.sp.gov.br/, BLL COMPRAS: bll.org.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 ou no Setor de Licitação, localizado na Rua Antônio Batista Rodrigues, nº 364, centro, Mirassolândia/SP. Mirassolândia 11 de Março de 2024 CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17.069/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de "PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO BATISTA CARUSO - AVENIDA GABRIELA CARUSO E RUAS LOURENÇO FRANCISCO CHIORATTO E FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA" no Município de Mogi Guaçu, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, nos termos constantes no projeto básico, memorial descritivo, planilhas, cronograma físico-financeiro, e demais anexos. Leva- se ao conhecimento de interessados que, em face dos elementos constantes no processo em epígrafe, em especial as atas das sessões públicas, e ao disposto no art. 43, Inc. VI da Lei Fed. 8.666/93 e alterações, a licitação supramencionada foi HOMOLOGADA e ADJUDICADA pelo Prefeito Municipal em 6/3/2024, pelo critério de julgamento de MENOR VALOR GLOBAL, conforme a seguinte classificação: 1ª- ELECTRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, CNPJ nº 00.884.554/0001-07, pelo valor global de R$ 2.642.974,74; 2ª- CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, CNPJ nº 48.169.536/0001-61, pelo valor global de R$ 2.649.019,01; 3ª- J.S.A. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, CNPJ nº 02.344.159/0001-59, pelo valor global de R$ 2.667.992,27; 4ª- ERA TÉCNICA ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 65.035.222/0001-95, pelo valor global de R$ 2.857.300,03; 5ª- MARIA SANTA LOCAÇÃO E OBRAS LTDA, CNPJ nº 71.655.864/0001-90, pelo valor global de R$ 3.049.785,14; 6ª- CSW CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.043.471/0001-09, pelo valor global de R$ 3.056.109,47; e 7ª- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 52.770.039/0001-91, pelo valor global de R$ 3.216.957,32. Mogi Guaçu - SP6 de março de 2024 RODRIGO FALSETTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 Processo Administrativo 027/2024 A Prefeitura de Nova Canaã Paulista, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, torna público, o presente aviso da Dispensa de Licitação 013/2024 para "Contratação de empresa para prestação de serviços de orientador social; serviço social e educador social/teatro para manutenção dos serviços prestados às famílias atendidas no centro de Assistência Social - CRAS deste município de Nova Canaã Paulista/SP, conforme Termo de Referência em anexo, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados abaixo, exclusivamente para o e-mail [email protected], até 16h dia 15/03/2024. Data para classificação das propostas apresentadas 18/03/2024 às 09h. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura de Nova Canaã Paulista/SP será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Nova Canaã Paulista-SP, 11 de março de 2024 THAIS CRISTINA COSTA MOREIRA Prefeita