DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a formação de 150 (cento e cinquenta) pessoas por meio da participação em curso on-line, denominado Certificado em Estudos Afro-Latino-Americanos, cujas vagas serão destinadas a servidores da Administração Pública Federal direta e empregados públicos do Banco do Brasil S.A., com foco em desigualdades raciais e funcionamento do Estado Brasileiro, conforme as especificações estabelecidas neste ACORDO e no plano de trabalho em anexo. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente ACORDO. Data da Assinatura: 08 de março de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, Alexandre Rocha Santos Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Mariana Pires Dias - Diretora de Gestão da Cultura e de Pessoas - Banco do Brasil S.A. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Extrato do Termo de Convênio no 911472/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 15, de 21 de janeiro de 2022, Seção 3, página 25, onde se lê: Vigência: 30 meses; leia-se: Vigência: 36 meses. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018 Processo nº 59100.000171/2018-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.069.709/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 13/09/2024 Data e assinatura: 11/03/2024 Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº .335.625-* e Jarques Lúcio da Silva II - Prefeito Municipal CPF nº .825.074- EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 49/2021; Processo: 59000.000683/2022-61, Contrato administrativo n° 49/2021, Contratante: A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 9º andar, Sala 902, CEP: 70.067-900, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF sob o no 03.353.358/0001-96, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, portador da Cédula de Identidade n.º 30391 - SSP/SE, e do CPF/MF n.º .335.625-*, nomeado pela Portaria n.º 1.854, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 2.708, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2021 - Seção 01, com fundamento no § 8º do Artigo 65 da lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993, e de acordo com o Parecer Técnico nº 13/2024/CGRB/DRHB/SNSH, parte integrante do Processo Administrativo nº 59000.017506/2021-33, bem como, no que consta no item 15 do Termo de Referência do Edital de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2020 - SNSH, bem como a Cláusula Sexta - Reajuste de Preços do Contrato Administrativo nº 49/2021-MIDR, firmado com a EMPRESA FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA, resolve apostilar o índice de reajuste para o aludido contrato no percentual de 12,769% (doze inteiros setecentos e sessenta e nove centésimos por cento) aplicados sobre o valor contratado (P0), para o período compreendido entre Dezembro/2021 a Dezembro/2022; Dezembro/2022 a Dezembro/2023 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.004907/2023-24. Pregão Nº 26/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 06.259.738/0001-54 - SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de micro-estação de reparo e manutenção de bicicletas em ambiente externo e público. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 115.200,00. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.003427/2023-49; Espécie: Termo de Contrato nº 002/2024/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado do Maranhão, por intermédio da S EC R E T A R I A DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA, CNPJ nº 05.023.045/0001- 03, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 5/3/2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – – – – – – – – – – – – – – – EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU/BA, CNPJ 14.195.358/0001-21; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.458 SÉRIE 1| MARCA: XCMG | CHASSI: XUG08703HRPA02276 | SIADS: 23045201 |EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 11/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Leonardo Barbosa Cardoso, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000202/2024-37. 46/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL/BA, CNPJ 13.682.299/0001-53; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.457 SÉRIE 1| MARCA: XCMG | CHASSI: XUG08703LRPA02275 | SIADS: 23045200 |EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 11/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Barbara Suzete de Sousa Prado, Prefeita Municipal; Processo nº 59404.000215/2024- 14. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE AVISO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS MOR A D O R ES DOS POVOADOS SERRADINHA E MUCAMBO - ASPOSERMUC/SE; CNPJ nº 13.945.290/0001- 98, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Nossa Senhora da Glória no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000055/2024-86. Aracaju/SE, 12 de março de 2024. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador da CEST/SE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59336.000414/2020-41; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 898221/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE URUÇUCA/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.160.378/0001-67, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município, MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR, Prefeito, domiciliado no Município de Uruçuca/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 120 dias; 4) Prazo de vigência: 18 de julho de 2024; 5) Data da Assinatura: 12/03/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59501.000009/2024-06. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0338.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GAID Construções Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco, e encontra-se descrita e caracterizada no Termo de Referência / Especificações Técnicas e quantificada nas Planilhas de Custos, que é parte integrante do Edital PE SRP nº 24/2023. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contados em dias consecutivos, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 24/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando ai incluídos os 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 16.315.296,40 (dezesseis milhões e trezentos e quinze mil e duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional e 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE440492, 2023NE440493, 2023NE440495 e 2023NE440499, datadas de 28 de dezembro de 2023, constantes às peça 03/06 (eDOCs 0B71B9E4, 0E21FEFA, 0E96E33B e 67DA9568), respectivamente, do Processo Administrativo nº 59501.000009/2024-06. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. JOSÉ AROLDO ALVES - Gaid Construções LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59501.000006/2024-64. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0347.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora JMT Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias de municípios inseridos na mesorregião do Agreste Pernambucano, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CO D E V A S F, no estado de Pernambuco, e encontra-se descrito e caracterizado no Termo de Referência / Especificações Técnicas e quantificado nas Planilhas de Custos, que é parte integrante do Edital PE SRP nº 16/2023. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contados em dias consecutivos, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital SRP nº 16/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando ai incluídos os 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 11.476.078,38 (onze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setenta e oito reais e trinta e oito centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX. 0001 - Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - Nacional e nº 15.451.2217.00VH0001 - Apoio para Desenvolvimento Regional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e de Infraestrutura - AD. e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE440501, datada de 28 de dezembro de 2023, e 2º 2023NE440527, datada de 29 de dezembro de 2023, constantes