DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do rio Amazonas na cidade de Santana-AP. Os Serviços objeto deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 4 (quatro) meses consecutivos, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado no Termo de Referência, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. No prazo acima estão incluídos o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para análise e aprovação de cada um dos produtos previstos no termo de referência, a partir do seu recebimento por parte da CODEVASF; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor. A restituição da versão com a indicação de ajustes por parte da CODEVASF deverá ser realizada concomitantemente com a correção dos volumes, por sistema, objetivando dar mais agilidade ao processo. O prazo para vigência do contrato é de 6 meses, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho: 20.607.2217.21DJ.0001 - Estudos e Projetos para implantação de Projetos Públicos de Irrigação- Nacional - Categoria Econômica 4, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, conforme nota de empenho 2023NE440588. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. ALBERTO BOM JA R D I M PORTO - Sócio-Administrador - CONSMARA ENGENHARIA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0398.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda. OBJETO: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), projeto básico e projeto executivo para a requalificação da rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o complexo rodoviário Orla ao Polo Norte, Município de Santana - AP. Os Serviços objeto deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: O prazo de execução do contrato é de 9 (nove) meses consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Neste prazo estão incluídas as seguintes etapas: Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho. Execução do objeto do Termo de Referência. No prazo de execução estão incluídos o prazo máximo de 15 (quinze) dias para análise e aprovação dos produtos, a partir do seu recebimento; e de trinta (trinta) dias para análise e aprovação da Minuta do Relatório Final por parte da CODEVASF, também a partir do seu recebimento pela Fiscalização; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante vencedor. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Neste prazo está incluído o período de até 30 dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no estado do Amapá - Categoria Econômica 4, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, conforme nota de empenho nº 2023NE440589. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - Sócio-Administrador - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000314/2024-08. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0403.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LB Construções Ltda. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque (lote 2), inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 1: Pavimentação asfáltica com CBUQ nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 73/2023. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 23.697.118,37 (vinte e três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e sete centavos) obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Notas de Empenho nº 2023NE440423 e nº 2023NE440597. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. FRANCISCO GOMES BARBOSA JÚNIOR - LB Construções Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000317/2024-33. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0406.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LB Construções Lt d a . OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Pavimentação em bloco intertravado de concreto. Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90/2023. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.696.377,44 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Nota de empenho nº 2023NE440626. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO - LB Construções Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000319/2024-22. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0419.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LB Construções Ltda. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 2: Pavimentação em bloco intertravado de concreto. Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90/2023. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, firmados a partir do presente SRP, será de 12 meses a da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 13.982.008,20 (treze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oito reais e vinte centavos) obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Notas de Empenho nºs: 2023NE440541; 2023NE440572; 2023NE440627; 2023NE440628; 2023NE440639; 2023NE440640 e 2023NE440641. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO - LB Construções Ltda. AVISO DE RETIFICAÇÃO Aviso de Retificação de Resultado de Julgamento/ Pregão Eletrônico ESPÉCIE: No RESULTADO DE JULGAMENTO do EDITAL Nº 95/2023 -- RDC ELETRÔNICO Nº 95/2023 - UASG 195006, Processo 59511.000121/2023-39-e, publicado no DOU edição nº 10, seção 03, página 91, do dia 15 de janeiro de 2024. ONDE SE LÊ: HIDROBR CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 19.368.145/0001-78, para o item único, no valor total de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); detalhamento conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sitios: WWW.GOV.BR/COMPRAS, W W W . CO D E V A S F. G OV . B R . LEIA-SE: CONSÓRCIO HIDROBR-FAHMA, composto pelas empresas: HIDROBR CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 19.368.145/0001-78, E FAHMA PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 16.741.423/0001-00, para o item único, no valor total de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 2.885.486,89 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos); detalhamento conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sitios: WWW.GOV.BR/COMPRAS, WWW.CODEVASF.GOV.BR. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 119/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001916/2023-93-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões e caminhonetes pick-up's 4x4 diesel, para atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf, no Estado de Tocantins. M O DA L I DA D E DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 119/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/02/2024, seção 3, página 104 e autorizado pelo Diretor Presidente da CODEVASF, constante à peça 152 do Processo nº 59500.001916/2023-93-e. ASSINATURA: 28/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: AGUA BRANCA PARTICIPACOES LTDA ., CNPJ 24.918.880/0001-48, PARA OS ITENS 12, 17, 18, 19, 20 E 22; DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48, PARA OS ITENS 15 E 16; ON- HIGHWAY BRASIL LTDA., CNPJ 36.519.422/0001-15, PARA OS ITENS 01, 03, 09, 11 E 13; ASUKA MOTORS LTDA, CNPJ 12.958.618/0001-48, PARA O ITEM 21; METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA, CNPJ 31.262.616/0001-64, PARA OS ITENS 08 E 10; TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES TRANSMISSOES MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA , CNPJ 19.111.055/0001-05, PARA OS ITENS 05 E 06; TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, CNPJ 28.567.438/0002-56, PARA O ITEM 21. O valor global desta ATA é de R$ 39.847.816,00 (trinta e nove milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e dezesseis reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000040/2023-49 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1133.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a EVOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA , CNPJ nº 11.892.959/0001-03. OBJETO: serviços técnicos de sondagens na área de atuação da 1ª/SR da CODEVASF. VALOR: 100.000,00. Prazo: 425 dias a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Paulo Henrique Mazoni, CPF nº .537.751-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000370/2021-72-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.818.03/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 13.372.492/0001- 98. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 meses, contados a partir de 11/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Homero Moreira Mendes, CPF nº .281.136-*. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Processo nº 59510.000280/2022-62 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável nº 1.1115.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63. OBJETO: pavimentação em CBUQ em vias dos municípios de João Pinheiro/MG, Lagoa Grande/MG, Arapuá/MG, Largamar/MG, Guarda-Mor/MG, Tiros/MG e Varjão de Minas/MG. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Antônio Carlos Del Castilho, CPF nº .700.598-.