DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para arrendamento portuário da área denominada MUC04, dedicada à movimentação e armazenagem de cargas conteneirizadas, localizada no Porto Organizado de Fo r t a l e z a / C E . 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 19/05/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao certame licitatório objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.017758/2023-75 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 560, realizada em 7 de março de 2024, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 25/03/2024 a 08/05/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada R DJ 0 7 . 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao- social/. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 08/05/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao certame licitatório objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 682010 Nº Processo: 50300012506202350. Objeto: Contratação de empresa para levantamento de informações e análise de experiências de portos e terminais portuários selecionados quanto a medidas que contribuam para redução das emissões de gases de efeito estufa; elaboração de guia de boas práticas e recomendações; execução de workshop e elaboração de sumário executivo, conforme especificação contida no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e a descrição contida no edital, prevalecerá sempre a do Edital.. JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA Pregoeira (SIASGnet - 12/03/2024) 682010-68201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 682010 Nº Processo: 50300008654202370. Objeto: Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 13/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010- 5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO XAVIER DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 12/03/2024) 682010-68201-2024NE000047 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 08/2024 INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 25/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e o EURO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.407.207/0001-36. OBJETO: prorrogar, por mais 20 (vinte) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 17.04.2024 e término em 17.12.2025. VALOR TOTAL: R$ 2.167.157,40 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa: 339037.03 - Serviços de Vigilância ostensiva/monitorada/rastreamento. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2024. PROCESSO: 50300.022981/2019-58. SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Documento Eletrônico: 1647/2024. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Oneroso DIPRE- DINEG/03.2024 de 11/03/2023, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a VOPAK BRASIL S.A. Objeto: ocupação onerosa de área no Porto de Santos, em sua Margem Direita, ocupação onerosa de área sob administração da APS, no Porto de Santos, em sua Margem Direita, na região da Alamoa, com aproximadamente, 516 m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados), visando - única e exclusivamente - a utilização desta área como canteiro de obras para apoio na implantação de tubulação nas estruturas metálicas "Pipe Rack". Prazo: 04 (quatro) meses. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2416ª Reunião Ordinária, realizada em 28/02/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulações e pela Contratada: Sr. Fernando Müller, Diretor Comercial e Sra. Marina Andriolli, Diretora Financeira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 151/20-48. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 07/03/2024 ao Contrato SPA/28.2021, datado de 16/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/28.2021, a partir do término do prazo do instrumento contratual vigente, no valor de R$3.666.663,94 (três milhões e seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), e com o reajuste de 5,19% (cinco inteiros e dezenove centésimos por cento) concedido a partir de setembro de 2023 por apostilamento, no valor de R$ 190.380,58 (cento e noventa mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), consolidando o valor total de R$ 3.857.014,52 (três milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 24/2024 de 06/02/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2416ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/02/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. José Alexandre, Diretor da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 10/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1039938. Processo Digital: 14/24-09. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de bebidas e alimentos não perecíveis, a fim de atender os treinamentos presenciais da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 13. Edital: a partir de 13/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 15h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19-CI/2024/0001 1º TA ao TC nº 0114-CI/2022/0001, Contratada: AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Objeto: Alteração contratual da Cláusula 2ª, com a supressão dos subitens 2.2, 2.2.1, 2.3 e à inclusão do subitem 2.1.2 no Termo de Contrato e Alteração da Dependência constante da Folha de Rosto, passando de SEDE - Centro Corporativo para SBSO - Aeroporto Regional de Sorriso, Alteração do CNPJ e do endereço da Contratante, passando de 00.352.294/0001-10 para 00.352.294/0210-37 e de SHIS, Setor de Concessionárias e Locadoras, LT 5, Aeroporto - Brasília/DF - Cep. 71.608-050 para Rodovia BR 163, km 762, s/nº, Zona Rural, Sorriso - MT - Cep. 78.890- 000 e Alteração da fonte de recursos do contrato, constante na Folha de Rosto e na cláusula 1.5, passando de 001.311.05.003-0.19.806-1 para 210.311.05.003-0.19.806-1, devido a criação do Código da Dependência, pela Área Financeira. Fund. Legal: Art. 72, da Lei 13.303/2016, c/c art. 66 do RILCI.