DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 05.03.2024 DOS SIGNATÁRIOS: Antônio Francismar Lucena Lopes, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE e Adeilson Alexandre da Silva, Representante Legal do Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem/CE. GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 35014.142098/2023-00 ESPÉCIE: Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Macaúbas Bahia, inscrito no CNPJ, 14.058.515/0001-57, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.142098/2023-00 OBJETO: Permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Macaúbas Bahia, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido - 07 de novembro de 2022. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2024. PARTÍCIPES: Welton D. X., Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Magnória. N.S., Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Macaúbas Bahia. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 69/2023. Nº Processo: 35014.157579/2023-10. Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENT R O - O ES T E . Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 69/2023, pelo período de 28/03/2024 a 28/03/2025, na forma do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e do item 3 do anexo ix da in 05/2017.. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 466.065,48. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.365042/2023-13. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE ARUANÃ - GO, CNPJ Nº 01.067.081/0001-00. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará até 04/03/2028. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2024. PARTÍCIPES: KATIANNE ALVES BARBOSA, Gerente Executivo de ANÁPOLIS e HERMANO DE CARVALHO, Prefeito de ARUANÃ - GO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 35663.000098/2019-02. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 04.934.077/0001-90 - CONSUL PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 05/2019, por mais 13 (treze) meses, a partir de 11/03/2024 até 11/04/2025.. Vigência: 11/03/2024 a 11/04/2025. Valor R$ 498.828,59. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - DESENBAHIA VISANDO O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. OBJETO: Dar continuidade à operacionalização, por parte do MINISTÉRIO, dos procedimentos necessários para efetivação de descontos de Cessão de Crédito, em consignação, decorrentes de empréstimos concedidos pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - DESENBAHIA a entidade sem/com fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando o seu fortalecimento. DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo; PAULO DE OLIVEIRA COSTA, Diretor Presidente. NUP DE REFERÊNCIA: 25000.003224/2024-80 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90013/2024 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio de Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 90013/2024, que tem por objeto a aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 6, CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, QUANTITATIVO DE ANTI TOXOPLASMA GONDII IGM, ELISA, TESTE, e outros insumos, os quais foram ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS, pelo critério menor preço por item, às empresas: QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA., CNPJ nº 19.400.787/0001-07, para o DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 25 DE 6 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 25000.187673/2023-91 /CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Henrique Glória Carvalho Neto, CPF .309.551-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1716/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, Processo nº 25000.187673/2023-91. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor Executivo EDITAL Nº 27 DE 7 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 25000.187025/2023-34 /CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Jefferson Alan Vilhalba, CPF .629.728-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1704/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB., Processo nº 25000.187025/2023-34. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor Executivo EDITAL Nº 26 DE 7 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 25000.192359/2023-20 /CODER/CGDEV/FNS/SE/MS O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Josiane Lilian de Sousa Lima, CPF .668.442-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1738/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, Processo nº 25000.192359/2023-20. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor Executivo EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 012/2023 - Processo nº 25000.176900/2023-52, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, CNPJ .193.705/0001-, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico Nº 4/2023-ES/DITRE/ES/SEMS/SAA/SE/MS, totalizando o montante de R$ 1.427.920,31 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e vinte reais e trinta e um centavos) atualizados até o mês de agosto de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.176900/2023-52. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 22/2023 - Processo nº 25000.037383/2023-05, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Leonardo Pinto de Oliveira, CPF 068.xxx.679-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o PARECER Nº 165/2023- SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 5.946,20 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas,contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS item 1, ao valor unitário de R$ 3,10, para o quantitativo de 256.032 testes e para o item 2, ao valor unitário de R$ 3,10, para o quantitativo de 252.480 testes; EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA., CNPJ nº 93.741.726/0002-47, para o item 3, ao valor unitário de R$ 10,38, para o quantitativo de 4.320 testes. Os autos do processo encontram- se disponíveis a quaisquer interessados (NUP SEI nº 25000.071213/2022-61). LEONARDO DOS SANTOS REIS Pregoeiro Oficial (SIDEC - 12/03/2024) 250110-00001-2024NE800000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 25000.020789/2022-60. Pregão. Nº 32/2020. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2024 a 08/03/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base Conveção Coletiva de Trabalho 2022/2024, nos termos do item 20 do Termo de Referência. Vigência: 09/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.351,37. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).