Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/03/2024 · pág. 158

DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300158 158 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . GENESIS-ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E TREINAMENTO LTDA 14185.022816/2023-82 ND 20.285.647-0 4.641,75 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192144/2023-59 AI 22.658.755-0 25.417,44 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192148/2023-37 AI 22.658.759-2 4.255,32 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192151/2023-51 AI 22.658.762-2 4.514,94 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192154/2023-94 AI 22.658.765-7 5.518,26 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192162/2023-31 AI 22.658.773-8 83,61 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14185.027017/2023-01 ND 20.290.640-0 615.392,60 . HANGAR 18 - COMUNICACAO VISUAL LTDA. 14185.026643/2023-71 ND 20.295.859-1 51.493,47 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153439/2023-18 AI 22.620.050-7 2.054,64 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153444/2023-12 AI 22.620.055-8 1.644,37 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153446/2023-10 AI 22.620.057-4 440,28 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153449/2023-45 AI 22.620.060-4 20,73 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153450/2023-70 AI 22.620.061-2 293,52 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153451/2023-14 AI 22.620.062-1 23,38 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153453/2023-11 AI 22.620.064-7 146,76 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14152.153454/2023-58 AI 22.620.065-5 69,66 . HELOIZE BISINELLI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL 14185.021612/2023-24 ND 20.284.208-8 65.896,53 . IGR TURISMO LTDA 14185.026656/2023-41 ND 20.290.234-0 1.172,60 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DUTRA LTDA 14185.026356/2023-61 ND 20.289.876-8 1.094,72 . J L G CONTE SOLUCOES FINANCEIRAS 14152.162648/2023-44 AI 22.629.259-2 15.540,71 . JORGE LOPES BLANC JUNIOR 14185.021023/2023-46 ND 20.283.507-3 2.321,25 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197610/2023-92 AI 22.664.221-6 748,10 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197613/2023-26 AI 22.664.224-1 1.389,06 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197614/2023-71 AI 22.664.225-9 45,63 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197615/2023-15 AI 22.664.226-7 224,43 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.027965/2023-38 ND 20.291.718-5 64.167,49 . JSF METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA 14152.206099/2023-27 AI 22.672.710-6 1.415,01 . JSF METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA 14152.206189/2023-18 AI 22.672.800-5 1.496,20 . JSF METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA 14152.206190/2023-42 AI 22.672.801-3 4.086,80 . JSF METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA 14152.206191/2023-97 AI 22.672.802-1 748,10 . JSF METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA 14152.206192/2023-31 AI 22.672.803-0 150,08 . JSF METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA 14152.206193/2023-86 AI 22.672.804-8 748,10 . JSF METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA 14185.028956/2023-64 ND 20.292.878-1 35.506,42 . JURACI PULGA 14185.022826/2023-18 ND 20.285.657-7 14.029,44 . KJPR PAVIMENTACOES LTDA 14152.131113/2023-21 AI 22.597.724-9 1.551,35 . L ZOBOLI E MILAO LTDA 14185.018796/2023-45 ND 20.280.920-0 2.486,90 . LFCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.136656/2023-35 AI 22.603.267-1 811,37 . LUIS SERGIO CHICOUSKI 14152.201577/2023-11 AI 22.668.188-2 1.824,95 . LUIS SERGIO CHICOUSKI 14152.201582/2023-15 AI 22.668.193-9 3.042,62 . LUIS SERGIO CHICOUSKI 14152.201584/2023-12 AI 22.668.195-5 1.110,44 . MADEIREIRA ASG LTDA 14185.018406/2023-37 ND 20.280.466-6 20.379,16 . MAXIGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.027962/2023-02 ND 20.291.715-1 53.200,18 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115435/2023-23 AI 22.582.046-3 12.981,92 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115441/2023-81 AI 22.582.052-8 2.444,12 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115443/2023-70 AI 22.582.054-4 1.629,31 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115444/2023-14 AI 22.582.055-2 3.264,48 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115445/2023-69 AI 22.582.056-1 3.264,48 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115447/2023-58 AI 22.582.058-7 1.629,31 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115449/2023-47 AI 22.582.060-9 2.444,12 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115450/2023-71 AI 22.582.061-7 2.444,12 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115451/2023-16 AI 22.582.062-5 1.629,31 . MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA 14152.115452/2023-61 AI 22.582.063-3 2.444,12 . NEXT BEER BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA 14152.215166/2023-02 AI 22.681.777-6 827,13 . NVR TRANSPORTES LTDA 14152.148075/2023-46 AI 22.614.686-3 1.388,05 . NVR TRANSPORTES LTDA 14152.148076/2023-91 AI 22.614.687-1 146,76 . NVR TRANSPORTES LTDA 14152.148077/2023-35 AI 22.614.688-0 1.098,44 . NVR TRANSPORTES LTDA 14185.021166/2023-58 ND 20.283.673-8 11.204,79 . PAIOL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.123827/2023-66 AI 22.590.438-1 146,76 . PAIOL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.123869/2023-05 AI 22.590.480-2 377,71 . PAIOL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.017941/2023-71 ND 20.279.803-8 9.188,58 . PHD EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA 14152.179490/2023-41 AI 22.646.101-7 293,52 . PHD EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA 14152.179491/2023-96 AI 22.646.102-5 968,40 . PHD EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA 14185.025345/2023-64 ND 20.288.640-9 17.237,42 . R M LONDRINA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRE 14185.021211/2023-74 ND 20.283.724-6 25.822,90 . S. M. CENI SERVICOS AUTOMOTIVOS 14152.096548/2023-12 AI 22.563.159-8 1.388,05 . S. M. CENI SERVICOS AUTOMOTIVOS 14152.096550/2023-91 AI 22.563.161-0 146,76 . S. M. CENI SERVICOS AUTOMOTIVOS 14185.014030/2023-91 ND 20.275.426-0 1.631,08 . T. A. V. BRANDT 14152.137016/2023-42 AI 22.603.627-8 1.834,50 . T. A. V. BRANDT 14152.137017/2023-97 AI 22.603.628-6 890,36 . T. A. V. BRANDT 14152.137018/2023-31 AI 22.603.629-4 440,28 . T. A. V. BRANDT 14152.137019/2023-86 AI 22.603.630-8 73,38 . T. A. V. BRANDT 14152.137020/2023-19 AI 22.603.631-6 1,34 . T. A. V. BRANDT 14152.137021/2023-55 AI 22.603.632-4 4,92 . T. A. V. BRANDT 14185.019767/2023-09 ND 20.282.128-5 14.813,61 . TERCERIZA SEGURANCA LTDA 14152.156629/2023-89 AI 22.623.240-9 1.551,35 . TERCERIZA SEGURANCA LTDA 14152.160572/2023-12 AI 22.627.183-8 34.888,91 . TERCERIZA SEGURANCA LTDA 14152.167588/2023-56 AI 22.634.199-2 29.354,69 . TERCERIZA SEGURANCA LTDA 14152.171723/2023-68 AI 22.638.334-2 29.354,69 . TRANSPORTES ESCOLAR RELUZ LTDA 14152.205691/2023-10 AI 22.672.302-0 827,13 . VILSON DOS SANTOS - ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL 14152.119598/2023-85 AI 22.586.209-3 1.622,74 . VILSON DOS SANTOS - ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL 14152.119854/2023-34 AI 22.586.465-7 944,01 . VIP INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.159580/2023-16 AI 22.626.191-3 673,29 . VIP INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.159581/2023-61 AI 22.626.192-1 74,81 . VIP INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.159583/2023-50 AI 22.626.194-8 598,48 . VIP INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.159585/2023-49 AI 22.626.196-4 1.091,66 . VIP INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14185.022777/2023-13 ND 20.285.600-3 30.388,79 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MR8F8P DE 11 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A. DE CAMPOS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.011403/2024-31 AI 22.694.151-5 . A. DE CAMPOS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.011417/2024-54 AI 22.694.165-5 . A. DE CAMPOS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.011435/2024-36 AI 22.694.183-3 . A. DE CAMPOS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.011438/2024-70 AI 22.694.186-8 . A. DE CAMPOS ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.001520/2024-17 ND 20.295.830-2 . AKON ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.015385/2024-66 AI 22.698.133-9 . AKON ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.015390/2024-79 AI 22.698.138-0 . AS - COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 14185.002013/2024-92 ND 20.296.385-3 . AUTO POSTO FLUX LTDA 14152.215218/2023-32 AI 22.681.829-2