DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERIVALDO MARIANO DA SILVA 14152.202459/2023-11 AI 22.669.070-9 . ERIVALDO MARIANO DA SILVA 14152.202460/2023-46 AI 22.669.071-7 . ERIVALDO MARIANO DA SILVA 14152.202461/2023-91 AI 22.669.072-5 . ERIVALDO MARIANO DA SILVA 14152.202462/2023-35 AI 22.669.073-3 . ERIVALDO MARIANO DA SILVA 14185.028509/2023-13 ND 20.292.342-8 . FC CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.029218/2023-34 ND 20.293.178-1 . FERRE & FRANCISCO LTDA 14185.029883/2023-28 ND 20.293.900-6 . HELVIS HENRIQUE COSTA FRANCO 14185.002787/2024-13 ND 20.297.233-0 . HV LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14185.029739/2023-91 ND 20.293.744-5 . IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA 14152.017793/2024-52 AI 22.700.541-4 . IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA 14152.017810/2024-51 AI 22.700.558-9 . IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA 14152.017822/2024-86 AI 22.700.570-8 . IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA 14152.017871/2024-19 AI 22.700.619-4 . IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA 14152.017877/2024-96 AI 22.700.625-9 . IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA 14185.002461/2024-96 ND 20.296.885-5 . INSTITUTO CULTURAL IPIRANGA 14185.000251/2024-63 ND 20.294.347-0 . JOACIR GIARETTA CORDOVA 14185.001854/2024-82 ND 20.296.205-9 . LUMINAPAR - SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA LTDA 14152.010684/2024-12 AI 22.693.432-2 . LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A 14152.208143/2023-33 AI 22.674.754-9 . MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.207114/2023-54 AI 22.673.725-0 . MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.207118/2023-32 AI 22.673.729-2 . MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.207119/2023-87 AI 22.673.730-6 . MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.207120/2023-10 AI 22.673.731-4 . MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.207121/2023-56 AI 22.673.732-2 . MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.207122/2023-09 AI 22.673.733-1 . MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.029077/2023-50 ND 20.293.016-5 . OSMAR SANTOS VESTUARIO 14152.200307/2023-84 AI 22.666.918-1 . OSMAR SANTOS VESTUARIO 14152.200308/2023-29 AI 22.666.919-0 . OSMAR SANTOS VESTUARIO 14185.028049/2023-15 ND 20.291.806-8 . PLANNING MARCENARIA LTDA 14185.029876/2023-26 ND 20.293.893-0 . PLENITUDE MONITORAMENTO LTDA 14185.028155/2023-07 ND 20.291.922-6 . R K VIEIRA COSTA ASSESSORIA 14152.199356/2023-67 AI 22.665.967-4 . R K VIEIRA COSTA ASSESSORIA 14152.199357/2023-10 AI 22.665.968-2 . R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD 14152.019562/2024-83 AI 22.702.310-2 . R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD 14152.019564/2024-72 AI 22.702.312-9 . R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD 14152.019565/2024-17 AI 22.702.313-7 . R. F. DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTD 14185.002761/2024-75 ND 20.297.206-2 . RIBEIRO DO BRASIL LTDA 14185.001831/2024-78 ND 20.296.177-0 . SENDAI ORTOPEDIA - IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITAL 14185.029094/2023-97 ND 20.293.039-4 . SLP MANEJOS E TRANSPORTES LTDA 14185.028841/2023-70 ND 20.292.740-7 . VERTICAL FACHADAS LTDA 14185.028465/2023-13 ND 20.292.290-1 . WILLIAM SIDNEI CORREA 14185.029312/2023-93 ND 20.293.285-1 . YUJI HITSUMOTO & CIA LTDA 14185.001065/2024-41 ND 20.295.293-2 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO U7TXPV DE 11 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA 14152.025251/2023-72 AI 22.491.866-4 . CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA 14185.003542/2023-22 ND 20.263.260-1 . GILVANILDE DE JESUS ARAUJO 14152.132784/2023-18 AI 22.599.395-3 . JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO 14152.014670/2024-60 AI 22.697.418-9 . JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO 14152.014675/2024-92 AI 22.697.423-5 . JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO 14152.014676/2024-37 AI 22.697.424-3 . JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO 14152.014677/2024-81 AI 22.697.425-1 . JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO 14152.014678/2024-26 AI 22.697.426-0 . JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO 14152.014679/2024-71 AI 22.697.427-8 . JOSE VILLAS DE ARAUJO NETO 14185.001778/2024-13 ND 20.296.117-6 . KOLUMBOS MOVEIS LTDA 14185.001906/2024-11 ND 20.296.263-6 . MAUE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA 14152.014000/2024-43 AI 22.696.748-4 . MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.193455/2023-35 AI 22.660.066-1 . MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI 14152.050852/2022-32 AI 22.305.909-9 . MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI 14152.050857/2022-65 AI 22.305.914-5 . MLP INSTALACOES E SERVICOS EIRELI 14185.009327/2022-54 ND 20.234.894-6 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.015731/2024-14 AI 22.698.479-6 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.015997/2024-59 AI 22.698.745-1 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.015998/2024-01 AI 22.698.746-9 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.016006/2024-55 AI 22.698.754-0 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.016007/2024-08 AI 22.698.755-8 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.016973/2024-17 AI 22.699.721-9 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.016974/2024-61 AI 22.699.722-7 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.016978/2024-40 AI 22.699.726-0 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14152.016980/2024-19 AI 22.699.728-6 . R DOS SANTOS - PIPAS E TRANSPORTES LTDA 14185.002156/2024-02 ND 20.296.552-0 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos