DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11640/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.262.692/0001-95, GXM1884, EPSMA00603712023, 683-12; 19.281.807/0001-78, QUQ7844, EPSMA00492582023, 683-11; 73.410.326/0004-03, PCS6988, EPSMA00553192023, 683-13; PCS6988, EPSMA00615122023, 683-12; FQC7C81, EPSMA00608332023, 683-12; PDU1267, EPSMA00797452023, 683-13; PCS6988, EPSMA00800852023, 683-13; 09.456.660/0001-56, NZB4F54, EPSMA00651362023, 683-12; 08.415.791/0001-22, QAH2683, EPSMA00775452023, 683- 12; 03.777.434/0002-71, GVE9F68, EPSMA00564242023, 683-11; 73.410.326/0147-06, FUP6C14, EPSMA00611092023, 683-13; CZB6E79, EPSMA00610762023, 683-12; 27.184.936/0003-38, SFZ0G38, EPSMA00728302023, 683-12; 05.205.693/0001-72, PPJ8D83, EPSMA00807672023, 683-13; 34.042.044/0001-04, QTX7E47, EPSMA00643602023, 683-11; 11.474.284/0001-74, LPV9G94, EPSMA00614852023, 683- 11; 73.410.326/0009-18, PCV4969, EPSMA00690672023, 683-12; PCV4969, EPSMA00682062023, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRG0F20, EPSMA00804442023, 683- 12; 64.904.295/0047-96, JAS1B08, EPSMA00535682023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11641/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.957.149/0002-93, RXY2H59, EPSMA00615662023, 683-12; RUI3D04, EPSMA00612822023, 683-12; GCD6D84, EPSMA00579632023, 683-12; CUB0390, EPSMA00569182023, 683-12; QAB6G82, EPSMA00618042023, 683-12; 09.656.226/0001-10, OYK2440, EPSMA00745252023, 683-12; 76.487.651/0006-24, RXR4D90, EPSMA00573862023, 683-12; 04.695.085/0002-01, RVP8J32, EPSMA00577022023, 683-12; 04.205.212/0001-66, RNW4B51, EPSMA00806742023, 683-12; 39.815.253/0003-10, SFT2E77, EPSMA00649552023, 683-12; 05.670.281/0001-03, RXW2C69, EPSMA00662222023, 683-13; 06.880.996/0001-53, SDD5I73, EPSMA00497782023, 683-12; RBU7I13, EPSMA00501902023, 683-12; 00.157.376/0001-04, BDH5A43, EPSMA00809922023, 683-11; 21.294.708/0005-04, OOA2267, EPSMA00488292023, 683-12; 39.826.482/0001-79, RQP9C04, EPSMA00530392023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PDU1307, EPSMA00803202023, 683-12; 80.436.777/0005-66, IXL3H96, EPSMA00554452023, 683-11; 31.698.302/0001-09, IRR5F58, EPSMA00525032023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11646/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.741.872/0001-07, JBU4H51, EPSMA00504692023, 683-12; 10.907.898/0001- 30, MLH5449, EPSMA00710422023, 683-13; 76.533.777/0014-06, SEW4C30, EPSMA00809102023, 683-11; 07.684.803/0001-51, SWX8C27, EPSMA00734692023, 683-13; 19.368.927/0021-50, CQU0C15, EPSMA00799212023, 683-12; EWX1A49, EPSMA00800512023, 683-12; FVT6J65, EPSMA00733502023, 683-12; EWX1A49, EPSMA00651842023, 683-12; CUG3A88, EPSMA00651552023, 683-12; BSX2B86, EPSMA00660092023, 683-12; EXX9C26, EPSMA00660162023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H37, EPSMA00692082023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00692282023, 683-12; R KC 0 B 8 8 , EPSMA00692852023, 683-12; 19.160.126/0001-51, ARX3I04, EPSMA00575402023, 683-12; 30.012.582/0001-97, JXR8674, EPSMA00523252023, 683-13; 91.651.828/0002-46, IMG3F02, EPSMA00507242023, 683-11; 31.145.358/0001-36, AFH2B00, EPSMA00763432023, 683-13; 05.497.195/0001-40, QXR3C23, EPSMA00607142023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11649/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.497.284/0001-22, NUC4B77, EPSMA00586042023, 683-12; 51.372.423/0005- 05, RKD3G21, EPSMA00744732023, 683-12; 36.853.827/0001-95, QIU6C05, EPSMA00514702023, 683-11; 05.388.392/0013-65, SDZ4H00, EPSMA00738102023, 683-12; 80.228.885/0011-91, RKW1E54, EPSMA00582152023, 683-12; 05.096.998/0015-99, OOM7C95, EPSMA00517142023, 683-12; 00.124.733/0001-38, RHV0I75, EPSMA00572682023, 683-13; 07.275.520/0004-07, RNI7C23, EPSMA00491072023, 683-11; 06.327.526/0002-48, SCG5F10, EPSMA00539352023, 683-13; 00.841.944/0001-91, QJD7A80, EPSMA00591302023, 683-11; 07.514.792/0001-61, RMS7G02, EPSMA00556032023, 683-12; 02.179.703/0001-54, PQG0690, EPSMA00560552023, 683-13; 07.358.761/0277-92, JBL4C96, EPSMA00577712023, 683-12; 92.229.038/0001-59, QHM8G15, EPSMA00792052023, 683-12; 17.624.719/0001-04, QXN1J91, EPSMA00495742023, 683-12; 92.193.135/0002-10, IZB3J54, EPSMA00652222023, 683-12; 61.327.904/0041-08, RLL2H45, EPSMA00516182023, 683-13; 09.117.495/0001-08, MIL2H38, EPSMA00533802023, 683-12; 15.807.135/0001-30, QIZ9E51, EPSMA00680312023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11507/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.