DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11508/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0063-02, EXU2090, EPSMA00055082024, 683-12; CUE7490, EPSMA00055842024, 683-13; KYL5D05, EPSMA00056942024, 683-13; RXQ9A16, EPSMA00057592024, 683-12; ELI8929, EPSMA00057682024, 683-12; DAR4180, EPSMA00057762024, 683-12; DVI7870, EPSMA00058092024, 683-12; COB9C30, EPSMA00092112024, 683-13; EWR6130, EPSMA00093002024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00093722024, 683-12; DAR4180, EPSMA00093952024, 683-12; EXU2090, EPSMA00095422024, 683-12; QRL4D46, EPSMA00097752024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTD8B69, EPSMA00083502024, 683-12; RUX9G36, EPSMA00083772024, 683-13; RCE6G01, EPSMA00087452024, 683-12; SCC0H73, EPSMA00089692024, 683-12; AYV7E73, EPSMA00092292024, 683-12; RVN3B92, EPSMA00093242024, 683-12; 07.526.557/0046-01, ECU7630, EPSMA00838582023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11509/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0063-02, FVX1G00, EPSMA00098002024, 683-11; 07.526.557/0049- 54, AIX2232, EPSMA00109682024, 683-12; QAH3E27, EPSMA00109772024, 683-12; RTA2I59, EPSMA00109852024, 683-12; 17.469.701/0104-82, LUA1D03, EPSMA00025832024, 683-12; RBI5C93, EPSMA00025982024, 683-12; RBB4G46, EPSMA00027692024, 683-12; JON2E52, EPSMA00027842024, 683-12; QRD7853, EPSMA00027862024, 683-12; ODR3H04, EPSMA00027892024, 683-12; LUC9A74, EPSMA00028302024, 683-12; ODM7D75, EPSMA00082802024, 683-12; OVI2C27, EPSMA00083412024, 683-12; RNP6I64, EPSMA00088342024, 683-12; RBA6H17, EPSMA00091152024, 683-12; RMZ7G38, EPSMA00095102024, 683-12; RMZ7G38, EPSMA00095112024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RWB3J16, EPSMA00035772024, 683-12; RQP5G86, EPSMA00041932024, 683-13; 07.526.557/0039-82, RLD4J60, EPSMA00116492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11511/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0037-12, RKI5C13, EPSMA00086162024, 683-11; 30.069.314/0001-01, GBZ4I18, EPSMA00078442024, 683-11; FPX9I61, EPSMA00078562024, 683-11; RIS5B46, EPSMA00079032024, 683-13; RJK5H83, EPSMA00080712024, 683-11; RJO5B91, EPSMA00083282024, 683-11; RKH5E06, EPSMA00088712024, 683-11; RJO5B91, EPSMA00095562024, 683-11; RJK5H75, EPSMA00116182024, 683-11; 17.469.701/0104-82, PPR2612, EPSMA00116992024, 683- 12; PPX7B56, EPSMA00117212024, 683-12; QRE3E91, EPSMA00117562024, 683-12; SFT8B04, EPSMA00117742024, 683-13; QJP5356, EPSMA00116762024, 683-12; ODM7D75, EPSMA00119592024, 683-12; MPY8C85, EPSMA00120572024, 683-12; MSZ8D12, EPSMA00084422024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KYN8A16, EPSMA00119532024, 683-13; 17.469.701/0028-97, MTY3G40, EPSMA00089412024, 683- 12; 09.478.329/0001-37, RXP1G69, EPSMA00115722024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11513/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.731.172/0001-06, RXM9J99, EPSMA00102502024, 683-12; MKO3G59, EPSMA00104572024, 683-13; 30.069.314/0033-99, KZH7I24, EPSMA00102972024, 683-13; LTU4B47, EPSMA00103532024, 683-11; 22.207.042/0001-30, PPB6E01, EPSMA00104522024, 683-11; 18.459.628/0033-00, BDI0E17, EPSMA00106292024, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSD7H65, EPSMA00110332024, 683-13; LSD9D95, EPSMA00117282024, 683-13; KRG7E23, EPSMA00117342024, 683-11; LSD9A83, EPSMA00117392024, 683-13; KRH2D32, EPSMA00119632024, 683-13; 79.038.097/0070-03, AZV7C11, EPSMA00103622024, 683-13; AVI0E20, EPSMA00103632024, 683-12; 02.659.207/0001-06, QTL3F21, EPSMA00702122023, 683-11; RYG3H73, EPSMA00702162023, 683-11; 80.432.693/0001-20, RYD6C78, EPSMA00802632023, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, EPSMA00014892024, 683-12; 15.222.567/0009-37, FFI8710, EPSMA00061902024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKH5E03, EPSMA00113812024, 683-13; RJO5B94, EPSMA00114852024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11514/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.564.053/0008-80, RQS2F05, EPSMA00086192024, 683-12; FZT8F87, EPSMA00087692024, 683-13; ELS4I52, EPSMA00089842024, 683-11; RQO2B57, EPSMA00089952024, 683-13; 98.248.644/0014-12, IYY5080, EPSMA00100642024, 683-12; 13.003.051/0002-08, RSZ6F67, EPSMA00100612024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PCV1679, EPSMA00104412024, 683-12; PCV1559, EPSMA00105112024, 683-12; 43.942.650/0001-69, RBF7B22, EPSMA00105022024, 683-11; 10.989.834/0010-16, HRO4617, EPSMA00113792024, 683-13; 10.339.582/0001-99, CDT1B03, EPSMA00117482024, 683-11; 03.038.312/0002-63, JCD9E21, EPSMA00744122023, 683-13; 28.126.928/0003-06, KUW1865, EPSMA00108512024, 683-11; 83.538.215/0001-98, JAD0D28, EPSMA00644232023, 683-12; 23.759.256/0001-82, PYX1D34, EPSMA00058782024, 683-12; 62.901.210/0003-70, JCA9A54, EPSMA00785122023, 683-11; 07.730.998/0001-29, SFP9B22, EPSMA00112152024, 683-11; 06.537.081/0001-40, JBF0D10, EPSMA00115442024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT