DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300171 171 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.782.815/0001-45, ASL8F42, EPSMA00053462024, 683-13; 19.368.927/0021-50, GIP2F15, EPSMA00079402024, 683-12; CUI6E95, EPSMA00079632024, 683-11; GAO8H57, EPSMA00076582024, 683-12; GCG5A47, EPSMA00080862024, 683-13; CUG3A88, EPSMA00082702024, 683-11; CUI8B15, EPSMA00083912024, 683-12; CUF9D55, EPSMA00086292024, 683-12; 76.539.600/0001- 94, SDQ9J43, EPSMA00117602024, 683-11; SDR7B89, EPSMA00118202024, 683-11; ABL5J30, EPSMA00120712024, 683-13; 09.569.866/0001-92, LRQ5J36, EPSMA00627182023, 683-11; 25.022.584/0001-27, JBL7A20, EPSMA00775902023, 683- 13; 11.460.665/0009-51, LCL7J58, EPSMA00070932024, 683-11; 87.548.848/0001-38, IYP1358, EPSMA00711962023, 683-11; 14.675.270/0004-50, MQJ8A53, EPSMA00115042024, 683-11; 16.624.611/0045-61, GSV5008, EPSMA00121272024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11521/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.080.907/0005-06, RBJ2F60, EPSMA00093032024, 683-12; 21.102.625/0001- 34, HJA7D48, EPSMA00098782024, 683-13; 07.569.161/0002-20, BCO0131, EPSMA00102762024, 683-12; 31.668.585/0001-46, HNB8867, EPSMA00104482024, 683-13; 06.327.526/0001-67, RHI8G03, EPSMA00106702024, 683-12; 47.799.976/0001-30, SDV5E05, EPSMA00119702024, 683-12; 77.595.395/0002-28, RKX0A10, EPSMA00564392023, 683-12; 07.358.761/0185-30, MCJ8644, EPSMA00114922024, 683-12; 27.497.684/0007-20, PPP3252, EPSMA00038942024, 683-12; 93.211.084/0002-74, ITM0F71, EPSMA00060152024, 683-13; 31.736.796/0001-79, RQM2B72, EPSMA00726572023, 683-13; 30.001.878/0001-02, BEV8A96, EPSMA00099242024, 683-11; 02.591.772/0006-85, RHM3C97, EPSMA00108292024, 683-13; 76.107.770/0035-49, ATZ9908, EPSMA00114542024, 683-13; 95.448.486/0002-12, AXC7870, EPSMA00114782024, 683-11; 08.505.736/0003-95, PRY2E18, EPSMA00121782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.782.709/0001-02, MMJ5H16, EPSMA00084662024, 683-11; 05.096.998/0001-93, GEL4C09, EPSMA00085472024, 683-12; 60.846.599/0005-34, GEW9E77, EPSMA00089632024, 683-12; 08.810.422/0001-34, MHN0289, EPSMA00105082024, 683-12; 06.327.526/0001-67, QJW7F11, EPSMA00105342024, 683-12; 42.611.727/0003-17, JCB6D84, EPSMA00108242024, 683-13; 01.192.333/0015-28, IVO8J99, EPSMA00109492024, 683-13; 08.916.852/0001-35, MQB1640, EPSMA00110592024, 683- 11; 01.410.577/0001-34, AXX3674, EPSMA00114302024, 683-12; 13.248.429/0001-44, RQM2F01, EPSMA00100622024, 683-12; 61.142.550/0007-25, FUM8C00, EPSMA00112172024, 683-13; 47.844.784/0001-06, MLZ6J04, EPSMA00784712023, 683-11; 30.224.372/0001-62, KWI4G17, EPSMA00054862024, 683-11; 60.398.138/0008-99, IYX6D61, EPSMA00630582023, 683-12; 32.779.320/0001-88, DFZ6B27, EPSMA00082962024, 683-13; 39.818.737/0001-51, QRH1D80, EPSMA00112022024, 683-13; 14.210.345/0001-84, QUK0F50, EPSMA00113692024, 683-11; 60.398.138/0013-56, FOR8J91, EPSMA00114632024, 683-12; 14.333.575/0001-30, IZI8A07, EPSMA00117822024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11525/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.752.293/0094-97, JAP3C17, EPSMA00106752024, 683-12; SFC3A72, EPSMA00108552024, 683-12; SEP4G32, EPSMA00108822024, 683-12; IXF1A50, EPSMA00111852024, 683-12; IYC0J86, EPSMA00084192024, 683-12; MLV2921, EPSMA00084532024, 683-12; FRG0I92, EPSMA00088252024, 683-12; RDZ7A41, EPSMA00091542024, 683-13; RKX4G57, EPSMA00099062024, 683-12; AWW2J16, EPSMA00105372024, 683-12; 22.774.140/0001-50, GCW5D98, EPSMA00110492024, 683- 11; FKJ6A93, EPSMA00110502024, 683-11; 13.044.908/0001-49, MTC1I65, EPSMA00060032024, 683-13; 89.637.490/0134-76, FFW8838, EPSMA00079692024, 683-12; 07.939.399/0002-09, GFU5119, EPSMA00099442024, 683-11; 07.652.469/0001-54, IUX5J29, EPSMA00099892024, 683-13; 46.977.996/0001-90, RXT3J64, EPSMA00106582024, 683-11; 47.725.835/0001-72, BEQ8C73, EPSMA00085992024, 683-11; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, EPSMA00114812024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11526/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.033.938/0001-00, FSI0460, EPSMA00098792024, 683-13; 37.170.236/0001- 86, GHH2D26, EPSMA00102272024, 683-12; 47.067.525/0078-97, AXV2D00, EPSMA00092712024, 683-12; 86.907.235/0003-49, RYB6A58, EPSMA00106342024, 683-13; 07.020.236/0006-43, MLO2I28, EPSMA00075772024, 683-11; 47.067.525/0210-24, RAM4489, EPSMA00112642024, 683-12; 19.843.056/0001-36, SQV0D27, EPSMA00712872023, 683-13; 08.362.465/0001-02, RQM0G93, EPSMA00083842024, 683- 13; QUM1H62, EPSMA00089022024, 683-11; RQM0G93, EPSMA00090602024, 683-13; 02.092.515/0007-80, EJV7F87, EPSMA00598082023, 683-12; 21.287.928/0001-79, SGD3B30, EPSMA00114202024, 683-13; RBH5A95, EPSMA00115302024, 683-13; RQP8H89, EPSMA00115942024, 683-13; RBH5A95, EPSMA00119542024, 683-12; SGD3B30, EPSMA00121972024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11527/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.619.202/0039-10, GCK2B75, EPSMA00099842024, 683-12; 00.933.640/0001- 54, IVB6938, EPSMA00113892024, 683-12; FXH8E16, EPSMA00116202024, 683-12; IUG4A49, EPSMA00116222024, 683-12; 88.142.708/0001-28, IYD2503,