DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Frecheirinha-CE, 12 de março de 2024. BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato N° 2024.03.05.1; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa Insttale Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 23.742.620/0001-00; Fundamento Legal: O presente contrato é celebrado com fundamento no processo de Licitação modalidade Concorrência Pública tombado sob o n° 2023.10.16.1, e se rege pelo disposto na Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei no 147/2014, c/c Decreto Municipal no 35 de 22 de Agosto de 2017 e Demais Legislação Complementar em vigor; Objeto: O objeto da presente avença é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Município de Horizonte-CE, através do contrato de repasse no 906273/2020/MDR/CAIXA, Meta 03, PT 1073265- 59/CEF, conforme projeto de engenharia, mediante execução indireta, no regime empreitada por preço unitário, na conformidade do Edital, do Projeto Básico, e do Projeto de Engenharia, bem como da proposta de preços, cronograma físico-financeiro e orçamento adjudicados, tudo parte integrante deste instrumento independente de transcrição; Valor Global: O valor global da presente Avença é de R$ 2.444.310,69 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta e nove centavos), a ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados, considerando as disposições da proposta adjudicada, salvo modificação contratual na forma da lei; Prazo de Vigência e Execução: O presente Instrumento Contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma do Artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93, alterada e consolidada; O prazo de execução dos serviços é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57, da Lei 8.666/93, contados da ordem de serviços, iniciando no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviços, nos locais determinados pela Secretaria Gestora, conforme cronograma físico financeiro em anexo; Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, Recursos Ordinários e Recursos do Governo Federal, (Gestor: CEF/MCIDADES/PLANEJAMENTO URBANO) PT N° 1073265-59/CONVÊNIO: 906273/2020/META03, na seguinte Dotação Orçamentária: Unid. Orçamentária: 17.01, Ação: 15.451.0035, Projeto Atividade: 1.052, Fontes: 1700000000, 1500000000, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Data do Contrato: 05 de março de 2024; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Victor Mosca de Carvalho Araújo. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.10.16.1 Aviso de Homologação e Adjudicação: Tendo presente o Edital de Julgamento e Resultado da Licitação na modalidade Concorrência Pública N°2023.10.16.1, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Município de Horizonte-CE, através do Contrato de Repasse N°906273/2020/MDR/CAIXA, META 03, PT 1073265-59/CEF, conforme projeto de engenharia, com fundamento no inciso VI, do Art. 43, da Lei no 8.666/93 e alterações, Homologo a licitação na modalidade Concorrência Pública N° 2023.10.16.1, tipo menor preço global, e Adjudico o objeto à empresa Insttale Engenharia LTDA com valor global de R$ 2.444.310,69 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta e nove centavos). Horizonte-CE, 4 de março de 2024. RICARDO DANTAS SAMPAIO. Secretário de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos/Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 15.005/2023 - CHP A Presidente da Comissão Especial, comunica aos interessados do Resultado da Fase de Julgamento das Propostas Técnicas e Financeira referente à Chamada Pública Nº 15.005/2023 - CHP, cujo objeto: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, na área de atuação de serviços de atenção à saúde, no âmbito do município, objetivando a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Icó Deputado Oriel Guimarães Nunes e Unidade De Pronto Atendimento de Icó - UPA 24H, declarando: Propostas Classificadas: 01 - IESP - Instituto de Excelência em Saúde Pública, CNPJ: 10.779.749/0001-32, 02 - Instituto 1º de Maio do Trabalho, da Saúde e do Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnológico, CNPJ: 13.609.281/0001-26. 03 - Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, CNPJ: 27.450.038/0001-13; 04 - Instituto Nacional de Gestão e Políticas Públicas Integra, CNPJ: 50.394.107/0001-30; 05 - Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social - Instituto Provida, CNPJ: 07.466.228/0001-10; 06 - Instituto de Educação, Saúde, e Assistência Social do Estado do Ceará - IESA, CNPJ: 19.142.700/0001-49; sendo assim ficam declaradas habilitadas as empresas, por atenderem as exigências do edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa: PROVIDA - Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada - CNPJ sob Nº. 07.466.228/0001- 10, Pontuação Final/Nota Final de 94,62 pontos, sendo o valor mensal estimado em R$ 2.599.229,88; perfazendo o valor global de R$ 30.108.358,61. A Comissão declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "b". MARIA TAMIRES LOURENÇO FIGUEIREDO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12024PEADM Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 02 de Abril de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0012024PEADM, cujo Objeto é a Prestação de serviço de hospedagem com quarto em boas condições de higiene, com 01 cama de casal e 01 de solteiro, televisão, banheiro e frigobar, para atender as necessidades de diversas Secretarias e Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu/CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 02 de Abril de 2024, às 09h (Horário de Brasília) no Sitio: https://bnccompras.org.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do referido sitio ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, CEP: 62.250-000, Ipu-CE. Ipu-CE, 12 de Março de 2024. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AV I S O Intenção de Rescisão. A Prefeitura Municipal de Irauçuba, comunica a empresa R N Distribuidora de Alimentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 12.622.231/0001-16, através da Secretaria Municipal de Educação de Irauçuba, a intenção de rescindir o Contrato nº 2024.01.24.02 - SEDUC, oriundos do Pregão Eletrônico Nº 2023.11.21.01. Fundamentação: Arts. 78 e 79 inciso I da Lei nº 8.666/93. Motivo: Conforme ofícios anexo ao processo. A partir desta publicação fica estabelecido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, para manifestação de recurso, conforme Art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei Federal nº 8.666/93. Irauçuba-CE, 7 de março de 2024. JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 15.12.2023.02-TP A Prefeitura Municipal de Itapajé, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 15.12.2023.02-TP. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma de diversas quadras poliesportivas nas localidades São Miguel de Baixo, Armador e no Bairro Esmerino Gomes no Município de Itapajé - Ce. Licitantes Classificados: R S M Pessoa LTDA, C L E Engenharia LTDA,M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI, LS Serviços de Contruções LTDA, Itapajé Construções E Serviços EIRELI, Feed Empreendimentos e Serviços LTDA-EPP, WU Construções E Serviços LTDA, Construtora Impacto Comercio e Serviços, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA, Construvasp Construtora, Consbral Construções & Empreendimentos, Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções, R&G Construções e Locações LTDA e Global Empreendimentos e Serviços LTDA-ME. Licitantes Desclassificados em todos os itens: Águia Construções e Incorporações LTDA - EPP e Imperius Serviços e Construções -ME pelo descumprimento do item 6.1.1.1. do Edital. Licitante desclassificado no item da localidade São Miguel de Baixo: Tecta Construções e Serviços pelo descumprimento do item 6.1. do Edital. Resultado da Proposta de preços em ordem de classificação para: item quadra São Miguel de Baixo: FEED Empreendimentos e Serviços LTDA-EPP vencedora em 1º lugar com o valor global de R$ 1.011.924,00; Item quadra do armador: Global Empreendimentos e Serviços LTDA-ME vencedora em 1º lugar com o valor global de R$ 491.491,45; Item Quadra no Bairro Esmerino Gomes: Feed Empreendimentos e Serviços LTDA-EPP vencedora em 1º lugar com o valor global de R$ 484.276,69 de acordo com as regras do edital. Fica aberto o prazo recursal. Itapajé - CE, 12 de março de 2024. FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-TP Aviso de Convocação. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, torna público a CONVOCAÇÃO da empresa: F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ 22.523.994/0001-63, referente a Tomada de Preços Nº 007/2023-TP, cujo OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em recursos humanos, que versem sobre os direitos dos servidores do Município de Itarema, Ceará, diante da ausência de resposta da empresa, devidamente provocada por E-mail (26/02/2024), reabre-se prazo e fica estabelecido o prazo de 05(cinco) dias uteis, para comparecimento junto a sede da Prefeitura para assinatura do Contrato. Itarema-CE, 12 de março de 2024. NAZIDIR DE MENEZES GOMES Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023-CP Resultado da Classificação das Propostas de Preço. A Comissão de Contratação, comunica aos interessados o Resultado da Classificação das Propostas de Preço, referente à Concorrência Pública Nº 013/2023-CP, cujo OBJETO é a Contratação de serviços com aplicação de percentual de desconto sobre a Tabela de SEINFRA atualizada com desoneração, acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento), para conservação, manutenção preventiva e corretiva das edificações físicas, prédios, espaços e equipamentos públicos, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, vinculados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 01- A&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 02- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 03- JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 04- LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 05- M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI. EMPRESA DESCLASSIFICADA: 06- LB CONSTRUÇÕES LTDA. EMPRESA VENCEDORA: M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI. VALOR GLOBAL: R$ 7.275.000,00 (Sete Milhões e Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais), percentual de desconto de 3% (três por cento). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de licitações vigente. Maiores informações no E-mail: [email protected]. Itarema-CE, 12 de março de 2024. INEZ HELENA BRAGA Agente de Contratação