DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031300229 229 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 65.912-190, no Município de IMPERATRIZ-MA, doravante designada CONTRATADA , Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 144.758,87 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2023. PROC. ADM. 067/2023. CONTRATO Nº 4.2024.067.2023. 'PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04 com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato, representada por, JEAN CARLOS SILVA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa IMPERIO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.293.574/0001-81, com sede na AV NOSSA SENHORA DE FATIMA, 11, QUADRA 03 LOTE 11, JARDIM DAS OLIVEIRAS, CEP 65.911-600, no Município de IMPERATRIZ-MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 64.226,28 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2023. PROC. ADM. 085.2023. CONTRATO Nº 2.2024.085.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MILVOLTS PEÇAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.423/0001-09, com sede na RUA GUANABARA N°97, BAIRRO: ENTRONCAMENTO, IMPERATRIZ - MARANHÃO, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, aquisição de pneus e câmaras de ar para utilização nos veículos e equipamentos integrantes da frota do municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 37.053,96 (trinta e sete mil, cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2023. PROC. ADM. 085.2023. CONTRATO Nº 3.2024.085.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MILVOLTS PEÇAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.423/0001-09, com sede na RUA GUANABARA N°97, BAIRRO: ENTRONCAMENTO, IMPERATRIZ - MARANHÃO, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, aquisição de pneus e câmaras de ar para utilização nos veículos e equipamentos integrantes da frota do municipal de Bom Jesus das Selvas/MA Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 7.604,52 (sete mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), Poder : 02PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024. O Município de Cantanhede - MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que realizará às 08:15 (oito horas e quinze minutos) do dia 01 de abril de 2024, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Cantanhede/MA , conforme Contrato de Repasse nº 944429/2023MCIDADES/CAIXA. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.cantanhede.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected], bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 Cantanhede/MA, 11 de março de 2024. ANTÔNIO ARAÚJO SILVA TEIXEIRA. Secretário Municipal de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2023 A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2023, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a Formação de Registro de Preços para futura aquisição de material de limpeza, material de higiene e equipamentos, destinados a Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. A anulação se faz necessária devido identificação de falhas insanáveis no processo. Informações adicionais no prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 7 de março de 2024. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de viaturas caracterizadas, equipamentos de informática e EPI; a fim de fortalecer as patrulhas e rondas escolares. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Segurança. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 26/03/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de armas de incapacitação neuromuscular, capacetes e viaturas objetivando a implantação do projeto Patrulha Maria da Penha. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Segurança. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 26/03/2024. HORÁRIO: 10h:00min (DEZ HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 11 de março de 2024. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: J. C. F. MAM E D I O, inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001-00. VALOR DO CONTRATO: R$ 147.672,00 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: L. S. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.538.150/0001-19 VALOR DO CONT R AT O : R$ 24.731,00 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e um reais). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Governador Archer. VIGÊNCIA: Da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato Nº 44/2024. Processo Administrativo Nº 01/2024. Pregão Eletrônico Nº 01/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Governador Archer (MA), através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: A. W. da Silva Sobrinho. Objeto: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Contrato nº 44/2024, visando a alteração do CNPJ da CONTRATANTE. onde se lê: "CNPJ sob o nº 30.970.146/0001-20", leia- se: "CNPJ sob o nº 06.138.150/0001-42" e altera o disposto na CLÁUSULA QUARTA, prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da assinatura: 29/02/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.04.0010. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR: R$ 862.146,00 (Oitocentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0003 2.058 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Compl. União-VAAF/VALOR: R$ 454.000,00/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS OA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1541000000-Transf. do FUNDEB 30%-Compl. União- VAAF/VALOR: R$ 454.000,00. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva- Secretário Municipal de Educação- Ordenador de Despesas. p/CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.04.0007. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2024.PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível por frota de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA . VALOR: R$ 605.796,81 (Seiscentos e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0027 2.042 Manutenção do Transporte Escolar/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1553000000- TRANS. DE RECURSO DO PNATE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva- Secretário Municipal de Educação- Ordenador de Despesas. p/CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.