DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual em questão encontra amparo no dispositivo do art. 79, inciso II e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 8.666/93. DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 e §1º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 FABRICIO LOBÃO PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1° Termo aditivo do Contrato nº 011/2023-SEMINF. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Uniterra Servicos de Terraplenagem Ltda Me. Obj: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de Aplicação de Cbuq, Faixa C (Incluindo Fornecimento, Pintura de Ligação, Aplicação, Compactação e Transporte) Para Operação Tapa Buraco Dentro do Perímetro Urbano do Município de Mojuí dos Campos/Pa. Tem por finalidade prorrogação do prazo de vigência compreendendo o período de 18/03/2024 a 18/03/2025. Com fundamento no art. 57, inciso II, § 2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 157.2023.06.01.5.005, Tomada de Preços n.º 005/2023, que tem por objeto acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) e prorrogação de prazo em 180 (cento e oitenta) dias, Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação de escolas Vicente Alves e Antônio Cearense, da rede municipal de ensino, Município de Nova Esp. do Piriá/PA. Contratante: Fd. Man. Des. da Ed. Bas. Val. Prof. Ed.-Fundeb. Contratado: A E Soares Santana Ltda. Valor Global: R$ 140.995,97. Vigência do Termo: 12/03/2024 à 07/09/2024. Data Assinatura: 12/03/2024. Pedro Oliveira dos Santos. Secretário de Educação. 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 210.2022.02.03.004, Tomada de Preços n.º 004/2022, que tem por objeto acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) e prorrogação de prazo em 180 (cento e oitenta) dias, Contratação de pessoa jurídica para a Construção e Reforma de Pontes em madeira, no município de Nova Esperança do Piriá/PA. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: J P Neto Construções Ltda. Valor Global: R$ 456.165,25. Vigência do Termo: 12/03/2024 à 07/09/2024. Data Assinatura: 12/03/2024. Alcineia do Socorro Carmo dos Santos. Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo para mais 325 (trezentos e vinte e cinco) dias e alteração de fiscais ao Contrato Administrativo N°20230001 Contratado: BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA N°12.735.479/0001-93, Contrato Administrativo N°20230002 Contratado: RCA DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES E COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ N°26.543.386/0001-71, e Contrato Administrativo N°20230003 Contratado: LIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ N° 30.008649/0001-10, Contrato Administrativo N°20230004 Contratado: DIGEMAN- DISTRIBUIDORA GERAL DE MEDICAMENTOS ANANINDEUA LTDA CNPJ N°07.336.942/0001-94,e Contrato Administrativo N°20230005 Contratado: CRISTAL FARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ N°05.003.408/0001-30 Proveniente do Pregão Eletrônico SRP N°09/2022-037, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A CON T R AT AÇ ÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS CONTROLADOS E MATERIAL TÉCNICO DESCARTÁVEL), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo de reajuste no percentual de 20% (vinte por cento) nos itens do Contrato Administrativo N°015/2022/SEMED Contratado: J R DASILVA COMERCIO ME CNPJ N° 10.224.658/0001-30, Contrato Administrativo N°016/2022/SEMED Contratado: M B DE MACEDO NETO COMERCIO E SERVIÇOS-EPP CNPJ N°20.702.538/0001-55, e Contrato Administrativo N°017/2022/SEMED Contratado: N L E BERTINO LTDA-ME CNPJ N° 26.410.933/0001-40 Proveniente do Pregão Eletrônico N°017/2022, Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL 69 (SESSENTA E NOVE), POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, A SEREM EXECUTADAS NO MEIO URBANO E MEIO RURAL, NA REGIÃO DE TERRA FIRME E REGIÃO DE VÁRZEA DURANTE O ANO LETIVO DE 2022, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, MOTORISTAS E AUXILIARES, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo contratual por igual período ao Contrato Administrativo nº 002/2022/SEMED, proveniente da Tomada de Preço nº 012/2022/PMO/SEMED, Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de reparos, manutenção e pinturas das Escolas Municipais: Lote I - Escola Municipal Manuel Valente do Couto, Raymundo Chaves, Raimundo Cardoso; Lote IV- Escolas Municipais José Veríssimo, Frei Edmundo, Irmã Firmina. Contratada: JOSÉ CARLOS B. DA MODA EIRELI- ME CNPJ sob o nº: 25.382.562/0001-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/PMO-2023 Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº 004-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 12/03/2024, vigendo até o dia 31/12/2024. Data da assinatura: 11/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0031/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 060/2023/SME; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: A SINALIZE COMUNICACAO VISUAL SINALIZACAO VIARIA SERVICOS LTDA , inscrita sob o CNPJ de Nº 07.210.662/0001-35; OBJETO: Prestação de serviços e fornecimento de materiais de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 11.940,00 (Onze Mil, Novecentos e Quarenta Reais). VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 26/02/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023FME OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS CONTRAÇÕES DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE (GÊNERO ALIMENTÍCIOS), PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR A SER FORNECIDA NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO/PA, NO ANO LETIVO DE 2024; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAU D'ARCO, CNPJ. 31.000.871/0001-39; CONTRATO Nº: 2024047; CONTRATADA: COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI, CNPJ. 33.190.948/0001-06; VALOR TOTAL: R$ 374.781,00 (Trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais); CONTRATO Nº: 2024048; CONTRATADA: FRIOSUL ALIMENTOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNES EIRELI, CNPJ. 30.851.206/0001-96; VALOR TOTAL: R$ 248.838,00 (Duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais); CONTRATO Nº: 2024049 CONTRATADA: NORTE FRIOS EIRELI, CNPJ. 34.257.492/0001-17; VALOR TOTAL: R$ 263.105,00 (Duzentos e sessenta e três mil, cento e cinco reais); CONTRATO Nº: 2024050; CONTRATADA: TROPICAL EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ. 48.951.033/0001-43; VALOR TOTAL: R$ 467.644,20 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO: Exercício 2024; EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA Extrato do Contrato Nº 2024/062 - PMPD/FME. empresa: IZ EMPREENDIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 45.274.804/0001 - 17, com o valor de R$ 1.149.129,45 (Um Milhão e Cento e Quarenta e Nove Mil e Cento e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos), Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, inscrita no CNPJ SOB O Nº 29.767.781/0001 - 26. Vigência: 11/03/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 11/03/2024. PABLO LIMA NASCIMENTO - Secretário Municipal de Educação, Extrato do Contrato Nº 2024/063 - PMPD/FME. empresa: SOUZA RIBEIRO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 35.774.441/0001 - 25, com o valor de R$ 1.124.311,30 (Um Milhão e Cento e Vinte e Quatro Mil e Trezentos e Onze Reais e Trinta Centavos). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, inscrita no CNPJ SOB O Nº 29.767.781/0001 - 26. Vigência: 11/03/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 11/03/2024. PABLO LIMA NASCIMENTO - Secretário Municipal de Educação, Extrato do Contrato Nº 2024/064 - PMPD/FME. empresa: IZ EMPREENDIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 45.274.804/0001 - 17, com o valor de R$ 492.484,05 (Quatrocentos e Noventa e Dois Mil e Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinco Centavos). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 31.000.871/0001 - 39. Vigência: 11/03/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 11/03/2024. PABLO LIMA NASCIMENTO - Secretário Municipal de Educação, Extrato do Contrato Nº 2024/065 - PMPD/FME. empresa: SOUZA RIBEIRO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 35.774.441/0001 - 25, com o valor de R$ 481.847,70 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil e Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta Centavos). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Estado do Pará, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº 31.000.871/0001 - 39. Vigência: 11/03/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 11/03/2024. PABLO LIMA NASCIMENTO - Secretaria Municipal de Educação, Origem: referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023 - FME - SRP, Processo Administrativo n° 046.2023, Objeto. Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação de Veículos para o Transporte Escolar para atender os Alunos Matriculados na rede de Ensino (Estadual e Municipal), do Município de Pau D'arco/PA. EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA Extrato do Contrato Nº 2024/053 - PMPD/FMS; empresa: G V FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.501.872/0001 - 55, vencedora dos Itens no valor total de R$ 120.260,00 (Cento e Vinte Mil e Duzentos e Sessenta Reais), Signatário pela Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 07/03/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 07/03/2024. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretário Municipal de Saúde - SMS, Extrato do Contrato Nº 2024/054 - PMPD/FMS; empresa: ALMEIDA SARMENTO & CIA. LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.681.342/0001 - 01, vencedora dos Itens no valor total de R$ 125.385,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Oitenta e Cinco Reais), Signatário pela Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 07/03/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 07/03/2024. JOÃO PAULO TESSAROLO - Secretário Municipal de Saúde - SMS. Origem: referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2023 - FMS - SRP, Processo n° 024.2023, Objeto. Registro de preço visando futura e eventual Contratação de Empresa de Fornecimento de Bloco, Lentes de Graus e Armações, para atender as demandas da Saúde Pública do Município de Pau D´arco - PA.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2023. Órgão Gerenciador Prefeitura Municipal de Placas inscrita no CNPJ: 01.611.858/0001-55. Pregão Eletrônico 027/2023. Objeto: Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de Mat. De Construção e Mat. Elétrico para atender as demandas do Fundo Mun. de Educação/FUNDEB, Fundo Mun. de Saúde e Prefeitura Municipal de Placas e as Secretárias Municipais a ela vinculadas. Vencedora parcial: Barros e Rocha Ltda C.N.P.J nº 14.677.390/0001-43 no valor de R$ 3.279.375,64 (três milhões duzentos e setenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Vencedora parcial: J L P Oliveira Eireli C.N.P.J nº 31.785.459/0001-71 no valor de R$ 9.464.412,77 (nove milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e doze reais e setenta e sete centavos). Vencedora parcial: Atenas Distribuidora de Pneumáticos e Tintas Ltda C.N.P.J nº 51.890.698/0001-07 no valor de R$168.175,00 (cento e sessenta e oito mil cento e setenta e cinco reais). BT Comércio Inteligente Ltda C.N.P.J nº 45.329.312/0001-81 no valor de R$ 98.098,00 (noventa e oito mil e noventa e oito reais). Construvita Comercio e Servicos Ltda C.N.P.J nº 37.386.859/0001-90 no valor de R$ 242.802,00 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e dois reais). Globexx do Brasil Importação e Exportação Ltda C.N.P.J nº 20.164.580/0001-60 no valor de R$ 231.334,00 (duzentos e trinta e um mil trezentos e trinta e quatro reais). GR Comercio Eireli - Epp C.N.P.J. nº 17.451.234/0001-58 no valor de R$ 1.018.821,08 (um milhão dezoito mil oitocentos e vinte e um reais e oito centavos) Valor Global da Ata de Registro de Preço: R$ 14.503.018,49 (quatorze milhões quinhentos e três mil dezoito reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Data de Assinatura: 11/03/2024. R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação do Extratos de Termos Aditivo do Contrato n° 20230037, circulado no DOU seção 3 pág. 209 dia 15/01/2024 e na IOEPA dia 15/01/2024 pág. 76. ONDE SE LÊ: Contratante Fundo Municipal de Saúde, CNPJ-MF, Nº 05.199.027/0001-79. LEIA- SE: Contratante Fundo Municipal de Saúde, CNPJ-MF, Nº 12.566.342/0001-52.