DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO Tendo em vista as disposições contidas no Edital do Chamamento Público nº 001/2024, considerando a apresentação de proposta e habilitação a proponente e considerando, ainda, o prazo recursal, resolve ADJUDICAR o resultado emitido pela Comissão de Avaliação e Seleção de Organização Social, designada pela Portaria nº 113/2023, que pronunciou-se de forma expressa ao apreciar a documentação apresentada pelo INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE RN, CNPJ Nº 47.436.348/0001-90, na conformidade do Edital publicado. Resguardada a "supremacia do interesse público", reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. Afonso Bezerra-RN, 1º de março de 2024. JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 LICITAÇÃO Nº 1/2024 - MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5186/2023. OBJETO: Chamamento Público de entidade civil sem fins lucrativos, qualificadas como organização social no âmbito deste município, nos termos da Lei Municipal nº 647/2021 e da Lei Federal nº 9.637/98. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, neste ato representada pelo Senhor Prefeito Municipal. resolve HOMOLOGAR o resultado emitido pela Comissão de Avaliação e Seleção de Organização Social, designada pela Portaria nº 113/2023, que pronunciou-se de forma expressa ao apreciar a documentação apresentada pelo INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE RN, CNPJ Nº 47.436.348/0001-90, concluindo que a Organização de Sociedade Civil respeitou os requisitos preestabelecidos na Lei nº. 13.019/2014 e suas alterações, ainda os termos da Lei Municipal nº 647/2021 e da Lei Federal nº 9.637/98, estando a Organização apta a firmar o TERMO DE COLABORAÇÃO com este município, tendo por objeto em epigrafo, conforme Plano de Trabalho apresentado. Afonso Bezerra-RN, 1º de março de 2024. JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 REFERÊNCIA: LICITAÇÃO Nº 006/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. O Prefeito do Município de Afonso Bezerra/RN, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, e considerando que: - Considerando a solicitação da secretaria competente; - Considerando o parecer jurídico, acostado aos autos; - Considerando que antes da homologação ou da adjudicação do objeto os concorrentes detêm somente expectativa de direito, o que não enseja a aplicação do contraditório: Desse modo, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. resolve, a bem do interesse público, REVOGAR a Tomada de Preços nº 6/2023. Afonso Bezerra-RN, 7 de março de 2024. JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 045/2023 - PROCESSO Nº 17030003/2023. TERMO ADITIVO Nº 001 ao Contrato n° 045/2023, celebrado em 14/04/2023, objeto da Tomada de Preços nº 002/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.341/0001-50 com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP: 59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, denominado CONTRATANTE, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.951.460/0001-99, estabelecida na ESTRADA RN 129, 10 A, CENTRO, LAJES PIN T A DA / R N CEP:59.235-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 002/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Alterar a vigência final do contrato 045/2023 para 11 de Outubro de 2023 (11/10/2023), nos moldes do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93, objeto da Tomada de Preços nº 002/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Início da Vigência: 13/07/2023. Término da Vigência: 11/10/2023. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 13 de julho de 2023. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN - CNPJ/MF nº 08.161.341/0001-50 - CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME - CNPJ: 26.951.460/0001-99 - JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA - SÓCIO ADMINISTRADOR. TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 045/2023 - PROCESSO Nº 17030003/2023. TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato n° 045/2023, celebrado em 14/04/2023, objeto da Tomada de Preços nº 002/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.341/0001-50 com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP: 59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, denominado CONTRATANTE, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.951.460/0001-99, estabelecida na ESTRADA RN 129, 10 A, CENTRO, LAJES PIN T A DA / R N CEP:59.235-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 002/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Alterar a vigência final do contrato 045/2023 para 08 de Janeiro de 2024 (08/01/2024), nos moldes do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93, objeto da Tomada de Preços nº 002/2023, celebrado em 14/04/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Início da Vigência: 10/10/2023. Término da Vigência: 08/01/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 10 de outubro de 2023. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN - CNPJ/MF nº 08.161.341/0001-50 - CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME - CNPJ: 26.951.460/0001-99 - JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA - SÓCIO ADMINISTRADOR. TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 45/2023 - PROCESSO Nº 17030003/2023. TERMO ADITIVO Nº 3 ao Contrato n° 45/2023, celebrado em 14/04/2023, objeto do Pregão Presencial nº 2/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.341/0001-50 com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP: 59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, denominada CONTRATANTE, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.951.460/0001-99, estabelecida na ESTRADA RN 129, 10 A, CENTRO, LAJES PINTADA/RN CEP:59.235-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 2/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Alterar a vigência final do contrato 045/2023 para 04 de Abril de 2024 (04/04/2024), nos moldes do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93, objeto da Tomada de Preços nº 002/2023, celebrado em 14/04/2023, quanto ao Contrato Administrativo nº 45/2023, objeto da Tomada de Preços nº 2/2023, celebrado em 14/04/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Início da Vigência: 05/01/2024. Término da Vigência: 04/04/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. CL ÁU S U L A SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 05 de janeiro de 2024. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN - CNPJ/MF nº 08.161.341/0001-50 - CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME - CNPJ: 26.951.460/0001-99 - JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA - SÓCIO ADMINISTRADOR. TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 095/2023 - PROCESSO Nº 30050001/2023. TERMO ADITIVO Nº 001 ao Contrato n° 095/2023, celebrado em 27/07/2023, objeto da Tomada de Preços nº 003/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.341/0001-50 com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP: 59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, denominado CONTRATANTE, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.951.460/0001-99, estabelecida na ESTRADA RN 129, 10 A, CENTRO, LAJES PIN T A DA / R N CEP:59.235-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 003/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Alterar a vigência final do contrato 095/2023 para 22 de Julho de 2024 (22/07/2024), nos moldes do Art. 57, I, da Lei 8.666/93, objeto da Tomada de Preços nº 003/2023, celebrado em 27/07/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Início da Vigência: 25/01/2024. Término da Vigência: 22/07/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. CL ÁU S U L A SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 25 de janeiro de 2024. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN - CNPJ/MF nº 08.161.341/0001-50 - CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI-ME - CNPJ: 26.951.460/0001-99 - JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA - SÓCIO ADMINISTRADOR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 Tomada de Preços nº. 000001/2023 Contratante: Município de Bodó/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 01.612.374/0001-20. Contratada: DR&J Locações e Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 17.382.733/0001-30. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação de diversas ruas do Centro do Município de Bodó/RN. Vigência do Aditivo: 08/03/2024 a 07/01/2025. Valor do Contrato: R$ 388.653,91 (trezentos e oitenta e oito mil seiscentos cinquenta e três reais e noventa e um centavos. Data da Assinatura: 07 de dezembro de 2024. Município de Bodó - Marcelo Mario Porto Filho - Prefeito Municipal / DR&J Locações e Serviços Eireli - Diego Rodrigo Guedes de Oliveira - Sócio.