DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . Penitenciária Federal em Porto Velho/RO SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: [email protected] Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 793, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Dispensar VITOR HUGO FERNANDES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2174727, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 794, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Designar SIMONE NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1513397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 795, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Designar ADRIANO JOSE BARBOSA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2162993, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM , do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce bem como do encargo de substituto que ocupa. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, no §2º do art. 22 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000080/2024-85, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO PINTO, Matrícula SIAPE nº 0686239, Assistente em C&T pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 211ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 57-P/GM/MME, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução CNPE nº 9, de 19 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 48380.001880/2023-88, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel, instituído pela Resolução CNPE nº 9, de 19 de dezembro de 2023: I - Ministério de Minas e Energia: a) Marlon Arraes Jardim Leal, Titular, que o coordenará; e b) Lorena Mendes de Souza, Suplente; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Karla Branquinho dos Santos, Titular; e b) Euler Martins Lage, Suplente; III - Ministério da Fazenda: a) Eduardo Roberto Zana, Titular; e b) Magno Antônio Calil Resende Silveira, Suplente; IV - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Luiz Gustavo Wiechoreki, Titular; e b) João Antônio Fagundes Salomão, Suplente; V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) Vívian Libório de Almeida, Titular; e b) Eduardo Gois de Oliveira, Suplente; VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Ana Caroline Suzuki Bellucci, Titular; e b) José Ricardo Ramos Sales, Suplente; VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Daniel Peter Beniamino, Titular; e b) Leonardo Queiroz Correia, Suplente; VIII - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: a) Diogo Valério, Titular; e b) Jardel Farias Duque, Suplente; IX - Empresa de Pesquisa Energética: a) Euler João Geraldo da Silva, Titular; e b) Ana Paula Oliveira Castro, Suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 58-P, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.13. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 52, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000516/2024-25, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Raul Pereira Lisbôa. MATRÍCULA SIAPE: 1717031. CARGO/FUNÇÃO: Procurador Geral da ANEEL. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Summer School on Regulation of Energy Utilities", ofertado pela Florence School of Regulation - FSR. PERÍODO: 29/6 a 7/7/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: Danillo Assis da Silva Lima. MATRÍCULA SIAPE: 3139547. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Summer School on Regulation of Energy Utilities", ofertado pela Florence School of Regulation - FSR. PERÍODO: 29/6 a 7/7/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA PORTARIA Nº 53, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000517/2024-70, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Graciele de Fátima Oliveira Rodrigues. MATRÍCULA SIAPE: 1535917. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Adjunta de Gestão Estratégica na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Organisational Change Management", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 10/8/2024 a 1º/9/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: Márcio Andrey Roselli. MATRÍCULA SIAPE: 1500101. CARGO/FUNÇÃO: Assessor-Chefe de Gestão Estratégica na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Responsive Project Management", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 26/10/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira. MATRÍCULA SIAPE: 1719632. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo na Gerência de Governança Corporativa do Gabinete do Diretor-Geral - GDG. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Responsive Project Management", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 26/10/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 104, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Antônio Alves dos Santos, matrícula SIAPE nº 0454015, ocupante do cargo de Engenheiro, código NS-440007, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001603/2024-35). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS