DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME: . CPF: . NÚMERO DO PROCESSO: . Solicito tramitação prioritária do processo, por motivo de: . ( ) idade - acima de 60 anos . ( ) idade - acima de 80 anos . ( ) patologia prevista no 69-A da Lei nº 9.784, de 1999 e/ou no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 *anexar laudo médico atualizado Assinatura ANEXO V - CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-CARGOS DE ASSESSORAMENTO DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE CARÁTER NÃO EFETIVO - CAEx a) Cargos de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-AP originários do Extinto Território do Amapá, do Estado que o sucedeu ou das prefeituras neles localizadas . Cargos de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-AP originários do Extinto Território do Amapá, do Estado que o sucedeu ou das prefeituras neles localizadas Nível hierárquico correspondente nas estruturas das funções de confiança ou cargos em comissão do ex- Território do Amapá, do Estado que o sucedeu ou das prefeituras neles localizadas . CAEx-AP 7 1º Nível hierárquico - Autoridade subordinada à autoridade máxima do Poder Executivo ou ao Secretário do ex-Território do Amapá, do Estado que o sucedeu ou das prefeituras neles localizadas . CAEx-AP 6 2º Nível hierárquico . CAEx-AP 5 3º Nível hierárquico . CAEx-AP 4 4º Nível hierárquico . CAEx-AP 3 5º Nível hierárquico . CAEx-AP 2 6º Nível hierárquico . CAEx-AP 1 Demais níveis hierárquicos b) Cargos de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-RR originários do Extinto Território de Roraima, do Estado que o sucedeu ou das prefeituras neles localizadas. . Nível hierárquico . correspondente nas . Cargos de Assessoramento do Quadro em Extinção de Caráter Não Efetivo- CAEx-RR originários do Extinto Território de Roraima, do Estado que o sucedeu ou das prefeituras neles localizadas estruturas das funções de confiança ou cargos em comissão do ex-Território de Roraima, do Estado que . o sucedeu ou das . prefeituras neles localizadas . CAEx-RR 7 1º Nível hierárquico - Autoridade subordinada à autoridade máxima do Poder Executivo ou ao Secretário do ex-Território de Roraima, do Estado que o sucedeu ou das prefeituras neles localizadas . CAEx-RR 6 2º Nível hierárquico . CAEx-RR 5 3º Nível hierárquico . CAEx-RR 4 4º Nível hierárquico . CAEx-RR 3 5º Nível hierárquico . CAEx-RR 2 6º Nível hierárquico . CAEx-RR 1 Demais níveis hierárquicos