DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: alterar as características técnicas das UFV Arinos 1 e 32. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 779, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Processos nº 48500.000264/2020-19 e 48500.000263/2020-66. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Assu Sol 2 e 3. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de março de 2024. Nº 785 - Processo nº: 48500.001013/2021-24. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. Nº 786 - Processo nº: 48500.001898/2020-81. Interessados: Jaíba CO Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CO. Unidades Geradoras: UG1 a UG52, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 764, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 48500.000599/2019-95. Interessado: Concessionárias de distribuição Decisão: (i) publicar o resultado da consulta aos CEPs com restrição de entrega, para subsidiar a aplicação das regras dos Submódulos 2.6 e 2.6A do Proret - Perdas Não Técnicas e Receitas Irrecuperáveis, no que se refere à caracterização de Áreas com Severas Restrições Operativas - ASRO nas concessões de distribuição de energia elétrica, referente a 2023 e a média dos últimos três anos, conforme Anexo I deste despacho; (ii) alterar os valores dos resultados referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, e da média resultante, em decorrência de retificações descritas na Nota Técnica 32/2024-STR/ANEEL, conforme Anexo II. A íntegra deste Despacho e seu anexo, consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO Superintendente Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 278, de 30 de janeiro de 2024, constante do Processo nº 48500.000754/2019-73, publicado no DOU nº 23 de 1º de fevereiro de 2024, seção 1, v. 162, página 47, retificar os Anexos I e II, em virtude de recurso provido em favor da CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CNPJ: 33.541.368/0001-16) que foram disponibilizados no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. ANEXO I do Despacho nº 278, de 30 de janeiro de 2024 Parcelas de RAP corretas, a preços de junho de 2023 Onde se lê: . Concessionária Contrato IdeMdl IdeRct Valor correto (R$) . C H ES F 007/2005 6094 105209 0,00 . C H ES F 007/2005 6094 105462 0,00 Leia-se: . Concessionária Contrato IdeMdl IdeRct Valor correto (R$) . C H ES F 007/2005 6094 105209 12.517,32 . C H ES F 007/2005 6094 105462 6.638,21 ANEXO II do Despacho nº 278, de 30 de janeiro de 2024 PA a serem aplicadas no reajuste da RAP do ciclo 2024-2025, a preços de junho de 2023 Onde se lê: . Empresa Contrato Grupo de Equipamentos Valor (R$) . C H ES F 007/2005 Rede Básica -30.409,09 Leia-se: . Empresa Contrato Grupo de Equipamentos Valor (R$) . C H ES F 007/2005 Rede Básica -73.930,70 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 18/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N°8105/2024/GER- AL/ANM Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 844.088/2010-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.024/2005-CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY-OF. N ° 8 1 2 6 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.070/2023-GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO-OF. N°8126/2024/SEOUFI-AL/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°8105/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 19/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2339/2024-844.067/2022-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LT DA - FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 30/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.824/2014-OLARIA CAJUEIRO LTDA-OF. N°4365/2024/DIOUT-GO/ANM 860.381/2020-JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS-OF. N°5206/2024/DIOUT- GO/ANM 860.894/2014-PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA-OF. N°5197/2024/DIOUT- GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.447/2009-HGM MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°4355/2024/DIOUT- GO/ANM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.660/2018-RONES RIBEIRO DA SILVA-OF. N°3735/2024/DIOUT-GO/ANM 860.403/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°4347/2024/DIOUT-GO/ANM 861.142/2021-AREIAL DUNAS LTDA-OF. N°4349/2024/DIOUT-GO/ANM WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 42/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2338/2024-867.073/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2337/2024-867.069/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2336/2024-867.066/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2335/2024-867.063/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2334/2024-867.056/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2327/2024-866.187/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 2326/2024-866.186/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 2328/2024-866.765/2019-RIOMAR EXTRATIVISTA DE MINERAIS LTDA- 2333/2024-867.053/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2331/2024-867.049/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2330/2024-866.194/2023-JOÃO PEDRO FASSINA SIGNOR- 2332/2024-867.052/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 2329/2024-867.341/2021-PPF GROUP LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2323/2024-867.005/2020-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- 2324/2024-866.565/2022-R. CAMPAGNOLO & CIA ME- 2325/2024-866.719/2022-R. CAMPAGNOLO & CIA ME- LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 43/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.642/2021-LIDER CAR CARRETAS EIRELI-Areia-Pontes e Lacerda/MT Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.063/2007-CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA-OF. N°6309/2024-SEFIS Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.242/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°7361/2024-CAREAS Não conhece requerimento protocolizado(1004) 866.445/2022-JOSE MARQUES BORGES Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.445/2022-JOSE MARQUES BORGES LEVI SALIÉS FILHO Gerente