DOMCE 14/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3417

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V - Laudo de inspeção sanitária expedido por instituição especializada ou profissional qualificado sobre as condições de salubridade da instituição com parecer técnico descritivo; Vl - Alvará expedido pelo órgão próprio da prefeitura municipal; Vll - Fotografias das principais dependências e fachada da escola; Vlll - Relação do mobiliário, equipamentos acervo bibliográfico material didático-pedagógico e recreativo; IX - Cópia do censo escolar; X - Relação do núcleo gestor com comprovante de habilitação; Xl - Relação do corpo docente, acompanhado das respectivas habilitações, constando o nome, habilitação, ano e turno; XIl - Relação de pessoal administrativo, operacional e serviços com escolaridade e função; XIII - Previsão de matrícula com composição das turmas respeitando os limites estabelecidos em resolução específica; XlV - Relação dos recursos didático-pedagógicos, recreação e acervo bibliográfico; XV - Projeto político pedagógico, contendo a proposta pedagógica da etapa de ensino; XVl - Regimento que expresse a organização pedagógica, administrativa e disciplinar da instituição de educação infantil.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Nº 9.394/96, Lei N° 277/2019 e Lei 401/2023 e Resoluções CME Nº 02/2021, 04/2023.

III – VOTO DOS RELATORES

Face à regularidade do Processo, com base na análise e nas observações acima apresentadas, votamos pelo Recredenciamento da Instituição, Renovação do reconhecimento do curso de Ensino Fundamental em Tempo Integral, aprovamos o curso para a modalidade Educação de Jovens e Adultos EJA e homologamos o Regimento Escolar até 31/12/2026.

IV. CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO O processo tramitou no Conselho Pleno, que revisou e aprovou na íntegra.

Quixelô, 23 de fevereiro de 2024

VERILANDIA GUEDES LOPES Relator(A) Do Processo

AIRTON ALVES DE BRITO Relator Do Processo

MAURÍCIO COELHO DE LIMA Presidente Do CME

Participaram da Assembleia para aprovação deste PARECER CME Nº 01/2024

Airton Alves de Brito Evilásia Maria de Jesus Jayllani Araújo Alexandre Luiza Liene de Lima Mauricio Coelho de Lima Verilandia Guedes Lopes Maria Alves André Valdenisse Felipe da Silva

Participaram da Assembleia para aprovação deste PARECER CME Nº 01/2024

Airton Alves de Brito Evilásia Maria de Jesus Jayllani Araújo Alexandre Luiza Liene de Lima Mauricio Coelho de Lima Verilandia Guedes Lopes Maria Alves André Valdenisse Felipe da Silva Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:31BA23F1

GABINETE DO PREFEITO PARECER CME Nº 02/2024

INTERESSADO (A): E.E.F CRISTINO ALVES DE ARAÚJO. EMENTA: Recredencia A Instituição, Autoriza O Funcionamento Da Educação Infantil E Ensino Fundamental, Aprova Curso Para Modalidade De Educação De Jovens E Adultos (Eja) Até 31/12/2026 E Homologa O Regimento Escolar. RELATORES: Verilandia Guedes Lopes, Airton Alves de Brito PROTOCOLO 02/2024 PARECER CME Nº 02/2024 APROVADO EM: 23/02/2024

I – Relatório: A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental CRISTINO ALVES DE ARAÚJO, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 03/2023 sob o protocolo nº 02/2024, o Recredenciamento da instituição a nível de município e a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental em tempo integral. A referida Instituição pertence à rede Municipal de ensino, foi criada pelo decreto Nº 005/2002 de 08 de abril de 2002 e tem sede no sítio Faé, Quixelô – CE. Foi credenciada pelo o Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará e teve o reconhecimento renovado pelo Parecer CEE Nº486/2020, CME N° 02/2022 com validade até 31/12/2023. Funciona em prédio próprio, apresenta uma boa estrutura física, com piso sem rachaduras e possui 06 salas de aula amplas, ventiladas, iluminadas, 01 secretaria, 01 cantina com deposito, 04 banheiros feminino e masculino mais 02 banheiros com entrada adaptada para alunos com deficiências e 01 Banheiro na secretaria com 02 praças sendo uma interna descoberta com área ampla e outra externa. Os equipamentos mobiliários e materiais didáticos apresentam condições favoráveis ao desenvolvimento dos trabalhos administrativos, técnicos e pedagógicos realizados na escola. Possui cinco impressoras, nove notebooks, dez armários, mais três armários com divisórias para uso dos professores, sete estantes para acomodar os livros paradidáticos e jogos pedagógicos, três arquivos que vem facilitar o trabalho da secretaria, conta também com um acervo de livros literários de pesquisas, livros paradidáticos, diversos jogos pedagógicos na área de matemática, língua portuguesa e ciências da natureza três televisor de 31’’, três caixa de som amplificada, um aparelho de som usado na melhoria do ensino aprendizagem dos alunos, seis quadros brancos nas salas de aula e quatro quadro branco destinado para aulas de reforço escolar, uma filmadora utilizada para registrar as ações desenvolvidas na escola, uma lousa digital que é muito utilizada pelos professores na sala de aula, dois data show também utilizado em sala de aula, um esqueleto humano, um torso humano e três microscópio utilizado nas aulas de ciência, uma mesa de som com microfones, setenta e seis cadeiras universitária com prancheta frontal para acomodação dos alunos do 3° ao 9° ano, trinta e uma mesa com cadeiras destinado aos alunos 1°e 2° ano, sete mesa com vinte e oito cadeiras destinadas a educação infantil, oito mesas e trinta cadeiras plásticas utilizadas para o planejamento dos professores, reforço escolar e eventos escolares, um perfurador utilizado para encadernação, uma guilhotina de papel, uma mesa de desenho, Uma cozinha com fogão, um armário de aço, um geladeira, dois freezer e utensílios domésticos, dois bebedouros, um gelágua para funcionários por fim dispomos uma dispensa com prateleiras usadas para acomodar gêneros alimentícios. Foi apresentada, cópia da Planta Baixa, devidamente assinada por profissional credenciado, Alvará de funcionamento e Licença Sanitária, expedida pela Prefeitura Municipal de Quixelô apresentando boas condições de higiene, bom estado de conservação estando apta ao funcionamento, bem como Relatório de Visita deste CME e Laudo de Inspeção Predial, emitido pela Secretaria de Infra Estrutura apresentando condições para o funcionamento das etapas de ensino a que se propõe ministrar. O corpo docente é composto de 18 professores sendo 11 temporários todos devidamente habilitados com especialização na área de educação que atendem em 2024 a educação Infantil com 45 alunos e ensino fundamental I e II com 98 alunos, atende também a turma de EJA no turno noturno com 88 alunos.