DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: tem início na assinatura do Contrato e encerramento em 31/12/2024 nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 05/03/2024. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 71000.010946/2024-16. Espécie: Protocolo de Intenções - MDS N° 5/2024. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ALIANÇA DE PASTORES DE TERESINA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e pelo Presidente ANTÔNIO ALVES DE MACEDO JÚNIOR. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Aliança de Pastores de Teresina, Antônio Alves de Machado Junior. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 71000.012578/2024-32. Espécie: Protocolo de Intenções - MDS N° 6/2024. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Federal de Administração, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e pelo Presidente LEONARDO JOSÉ MACEDO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Conselho Federal de Administração, Leonardo José Macedo. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. NÚMERO DO CONTRATO: 12400032 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08/03/2024 a 29/08/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Analisar e propor melhorias nos processos de compras públicas da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar e do PAA Compras Institucionais. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador (a) da Coordenação-Geral de Articulação Federativa do SISAN SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Danuta Chmielewska (CPF: .357.758-*) EXTRATO DE CONTRATO Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional NÚMERO DO CONTRATO: 12400036 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/03/2024 a 29/08/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,33 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar diagnóstico e caracterização dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Juliana Theodora Cunha de Oliveira (CPF: .373.976-) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - FAO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto UTF/BRA/085/BRA NÚMERO DO CONTRATO: 012/2023 OBJETO DO ADITIVO: a) Alteração da atividade "f" do produto 2, de "elaboração de materiais que apoiem a aferição da gestão descentralizada, estadual, distrital ou municipal, considerando o funcionamento das instâncias do SISAN, a instalação, manutenção e capacidade de atendimento da rede de SAN instalada", para "Estimativa da Insegurança Alimentar no Brasil em 2023 a partir de dados secundários"; b) Inclusão da nova pesquisa, intitulada "Estimativa da Insegurança Alimentar no Brasil em 2023 a partir de dados secundários", sendo necessário aditivo no valor do produto 2 de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). SIGNATÁRIOS: Jorge Alberto Meza Robayo - Representante da FAO no Brasil e Ana Cláudia Aparecida dos Santos - Instituto Fome Zero - IFZ (CNPJ: 41.348.568/0001-85) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo. INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12300231 até 30/06/2024 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Milena Serenini Bernardes (CPF: .345.596-) EDITAL Nº 21/2024 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Propor conteúdos relativos à diagramação e design gráfico dos documentos com diretrizes para o atendimento específico de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais no âmbito dos Programas relativos à Segurança Alimentar e Nutricional, utilizando infográficos e linguagem acessível". 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em ciências sociais aplicadas, humanas e/ou linguística, letras e artes (de acordo com a tabela de áreas do conhecimento da Capes): http://www.capes.gov.br/avaliacao/tabela-de-areas-de-conhecimento; Especialização ou Mestrado na área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Interdisciplinar e/ou linguística, letras e artes conforme Tabela de Áreas de Conhecimento da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; e Experiência mínima de 3 (três) anos, com Elaboração de materiais com infográficos e/ou elementos visuais. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência de atuação junto a povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; e Experiência com ilustração. O termo de referência completo está disponível no sítio: http://www.iica.org.br/pt/node/75. Entre os dias 13/03/2024 e 17/03/2024, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física"., conforme orientações no item 17 do Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional". SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.009593/2024-01. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado "Café com a Ouvidoria" que se realizará no dia 15 de março de 2024. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.635,45. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INTENÇÃO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Substituto da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, torna público, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a intenção de extinção do Contrato Administrativo nº 18/2023, celebrado com a empresa FRANCILÂNDIO THIERES DE CARVALHO SILVA, CNPJ: 45.169.346/0001-56, com base no inciso I do Art. 137, da Lei nº 14.133/2021, e notifica a empresa para que se manifeste, no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar desta intimação, conforme Art. 165 da mesma lei, em processo administrativo sob nº 71000.19250/2023-66. ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045855/2013-31 no qual o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02066/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. SIGNATÁRIO: ÁTILA CORDEIRO CAMARA, Prefeito Municipal de Maranguape /CE , CPF nº *.609.583-.