DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, JAIME BARBOSA DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LU I Z CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, MARCOS COELHO PEDROSO; pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MÉLLO e pelo Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA e pelo BASA, a Sra. Gerente Geral, NIRLE DE JESUS FERREIRA FREITAS e pela Sra. Gerente Administrativa Substituta, MONIA ALICE BARROS VAZ. EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 328/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Farroupilha/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623161-45, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à aplicação em Despesas de Capital, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104783/2023-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de março 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABIANO FELTRIN e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT. EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 327/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Óbidos/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos em pavimentação (em concreto e asfalto) e drenagem (profunda e superficial) de vias do Município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103675/2023-57. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, JAIME BARBOSA DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Conselho Federal de Contabilidade. 2. OBJETO: viabilização de ações conjuntas, de caráter educativo e de cidadania fiscal, em relação aos tributos administrados pela Receita Federal, cujos assuntos e abordagens sejam do interesse direto ou indireto do público contábil - profissionais e estudantes. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de março de 2024, pelo CFC, e em 12 de março de 2024, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CFC, CNPJ nº 33.618.570/0001-07, o Senhor Aécio Prado Dantas Júnior, Presidente do CFC. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: Alteração contratual com o acréscimo no quantitativo do objeto, a partir da data de sua assinatura, com o fulcro na alínea "b" do inciso I do art. 124 e no art. 125 da Lei n° 14.133/2021. O acréscimo corresponde ao percentual de 22,52% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 13/03/2024 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.955,00. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 19615.720085/2022-60. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 7,3262% ao valor global do contrato, passando, então, o item 1.3 da avença a ter um valor, em 12 meses, de r$ 490.503,36 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e três reais e trinta e seis centavos) a partir de 05/03/2024.. Vigência: 05/03/2024 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 490.503,36. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a União, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (SRRF05) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). OBJETIVO: estimular e sistematizar o fluxo de destinação de veículos, classificados como sucata. PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. SIGNATÁRIOS: pela SRRF05, CNPJ 00.394.460/0090-17, Sr. Francisco Lessa Ribeiro Júnior - Superintendente e pelo CBMBA, CNPJ 22.306.987/0001-00, Sr. Adson Marchesini - Comandante Geral. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa SEPROTEL COMERCIO DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ 21.801.670/0001-87, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 12 (doze) meses. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/004/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 10880.770951/2021-78 Em 13 de março de 2024 FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170147 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 16175.720001/2022-26. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.199,48. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170312 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 19841.720008/2019-31. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho Siemaco- Seac/SP 2024, a alteração do salário mínimo nacional, e ao reajuste dos equipamentos e materiais de limpeza e higiene pelo IPCA de outubro/2022 a setembro/2023.. Vigência: 02/03/2020 a 31/12/2024. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 15.926,27. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Intimação Decex/SPO nº 3, de 7 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 08/02/2024, Seção 3, página 85, Onde se lê: " no prazo de 10 (dez) dias", Leia-se: "no prazo de 30 (trinta) dias". No Edital de Intimação Decex/SPO nº 4, de 11 de março de 2024, publicado no DOU de 12/03/2024, Seção 3, página 88, Onde se lê: " no prazo de 10 (dez) dias", Leia-se: "no prazo de 30 (trinta) dias". No Edital de Intimação Decex/SPO nº 5, de 11 de março de 2024, publicado no DOU de 12/03/2024, Seção 3, página 88, Onde se lê: " no prazo de 10 (dez) dias", Leia-se: "no prazo de 30 (trinta) dias". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 A Comissão Especial de Licitação da SRRF09, nomeada pela Port. SRRF09 698, de 18/10/23, torna público a reconsideração do julgamento da fase de classificação das propostas de preço da Concorrência SRRF09 07/2023, divulgado em 23/01/24.A reconsideração resultou na classificação da empresa: 1º lugar-MULTILOG BRASIL SA, CNPJ 60.526.977/0001-79, com TA1 0,2129%, TA2 R$ 129,3630 e TM R$ 5,3153. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art.109, inc I, da Lei 8.666/93, a partir da data desta publicação. Os autos encontram-se no endereço do item 18.10 do edital, ou pedido de cópia de documentos no endereço eletrônico [email protected]. MARCELO MOSSI VENDRAMINI Presidente da CEL (SIDEC - 13/03/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170178 Nº Processo: 11020720674202498. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de Auxiliar de Escritório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSELINO LEZEIKO SCHVINN Chefe do Sepol (SIASGnet - 13/03/2024) 170010-00001-2024NE000001