DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol (SIDEC - 13/03/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Sr. ANTONIO KOVALSKI JUNIOR, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/002/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.731780/2023-21. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 882375/18 MS ASSOCIACAO DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA S MA/PB Altera contrap: R$ 270.660,03 T Aditivo:20/12/2023 . 947925/23 M C I DA D ES PM Planalto/SP Altera contrap: R$ 16.402,84 T Aditivo:12/03/2024 . 886807/19 M ES P PM Novo Horizonte/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:12/03/2024 . 951451/23 M C I DA D ES PM Santo Hipólito/MG Altera contrap: R$ 20.978,95 T Aditivo:12/03/2024 . 899257/20 MTUR PM Barra de São Miguel/AL Altera vigência: 22/04/2025 Ex-Officio:13/03/2024 . 0222656-15/07 M C I DA D ES PM São Leopoldo/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:12/03/20223 . 0292718-24/09 M C I DA D ES PM SANTO ANTÔNIO DE J ES U S / BA Altera vigência: 05/07/2024 Ex-Officio:31/01/2024 . 914979/21 MIDR PM SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula Décima Nova Termo Aditivo de 11/03/2024 . 826493/15 M C I DA D ES PM Candeias/BA Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:13/03/2024 . 903811/20 M C I DA D ES PM São Borja/RS Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:13/03/2024 . 902085/20 MAP PM Serra/ES Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:13/03/2024 . 0312016-70/09 MTUR PM Barra do Bugres/MT Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 29/12/2023 . 856522/17 M C I DA D ES PM Diamantino/MT Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio: 29/11/2023 . 903361/20 M DA S C F PM Santa Cruz da Esperança/SP Altera contrap: R$ 10.972,32 T Aditivo:12/03/2024 . 939942/22 M C I DA D ES PM BOQUEIRÃO/PB Altera contrap: R$ 2.214,49 T Aditivo . 943572/23 M C I DA D ES PM NOVA ES P E R A N Ç A / P R Altera Contrap.: 5.910,89 T.Aditivo:13/03/2024 . 925730/21 M C I DA D ES PM Doresópolis/MG Altera contrap: R$ 3.544,13 T Aditivo:12/03/2024 . 880037/18 M ES P PM Kaloré/PR Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:13/03/2024 . 1078167-24/21 M C I DA D ES PM São Miguel do Gostoso/RN Altera contrap: R$ 124.118,87 T Aditivo:13/03/2024 . 900902/20 M C I DA D ES PM Baixo Guandu/ES Altera vigência: 14/05/2024 T Aditivo:13/03/2024 . 1027017-37 Agência Nacional de Águas SECRETARIA DAS C I DA D ES Alt.Vigência: 29/04/2024 T.Aditivo: 29/02/2024 . 1031.187-82/2016 M C I DA D ES PM Paulista/PE Altera contrap: R$ 29.057,78 T Aditivo:13/03/2024 . 0222615-19/2007 M C I DA D ES PM Lauro de Freitas/BA Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:12/03/2024 . CR 880278 OP 1062.267- 60 MJSP Estado de Roraima Altera vigência: 23.09.2024 Termo Aditivo: 13.03.2024 . 925033/21 M C I DA D ES PM Pitangui/MG Altera contrap: R$ 2.873,09 T Aditivo:12/03/2024 . 882475/18 S U D ECO PM Paranaíba/MS Altera vigência: 21/09/2024 T Aditivo:12/03/2024 . 782292/12 MS PM Inocência/MS Altera vigência: 18/07/2024 T Aditivo:12/03/2024 . 791354/13 M C I DA D ES PM Aurelino Leal/BA Altera contrap: R$ 16.538,89 T Aditivo:12/03/2024 . 796068/13 M C I DA D ES PM Aurelino Leal/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:12/03/2024 . 939942/22 M C I DA D ES PM BOQUEIRÃO/PB Altera contrap: R$ 2.214,49 T Aditivo . 934200/22 M C I DA D ES PM Almirante Tamandaré/PR Altera contrap: R$ 154.853,66 T Aditivo:12/03/2024 . 914367/21 MAP P M Carangola/MG Altera CP: R$17.403,97 T.A: 12/03/2024 . 923321/21 M C I DA D ES P M Vieiras/MG Altera: Cláusula Quinta item 5.8 T.A: 12/03/2024 . 882150/18 M ES P PM Barro Alto/BA Altera vigência: 27/12/2024 Ex-Officio:01/03/2024 . 0303281-04/09 M ES P PM Pontes e Lacerda/MT Altera vigência: 30/06/2024 T. Aditivo: 12/03/2024 . 0329307-52/10 M ES P PM Pontes e Lacerda/MT Altera vigência: 30/06/2024 T. Aditivo: 12/03/2024 . 0348620-59/10 MTUR PM Pontes e Lacerda/MT Altera vigência: 30/06/2024 T. Aditivo: 12/03/2024 . 0352392-74/11 M C I DA D ES PM Pontes e Lacerda/MT Altera vigência: 30/06/2024 T. Aditivo: 12/03/2024 . 914196/21 M C I DA D ES PM Miranda/MS Altera contrap: R$ 160.102,43 T Aditivo:12/03/2024 . 1064661-47/2019 M C I DA D ES PM de Coronel Ezequiel/RN Alt. Vig.: 30/05/2024 TAditivo: 29/02/2024 . 1071912-60/2020 M C I DA D ES Patu/RN Alt. vig.: 30/09/2024 TAditivo: 12/03/2024 . 1074424-38/2020 M C I DA D ES Patu/RN Alt. vig.: 30/09/2024 TAditivo: 12/03/2024 . 1078808-31/2021 M ES P O R T E PM de Rodolfo Fe r n a n d e s / R N Alt. CP: R$ 87.709,90 TAditivo: 12/03/2024 . 895267/19 M C I DA D ES PM Teófilo Otoni/MG Alteração/inclusão dos dados da cláusula Quinta dos itens 5.8, 5.9 e 5.10 T Aditivo:12/03/2024 . 934924/22 MIDR PM Anamã/AM Altera vigência: 30/09/2025 T Aditivo:12/03/2024 . 923986/21 M C I DA D ES PM Claraval/MG Altera contrap: R$ 67.659,40 T Aditivo:12/03/2024 . 0352788-51/11 M C I DA D ES PM São Gonçalo do Amarante/RN Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:28/02/2024 . 0218743-88/07 M C I DA D ES PM Várzea Grande/MT Inclui inciso 10.3 na cláusula Décima Das Prerrogativas, passando a ter a segu T Aditivo:12/03/2024 . 918235/21 M C I DA D ES PM Timóteo/MG Altera contrap: R$ 48.781,00 T Aditivo:12/03/2024 . 888945/2019 MIDR P I E DA D E / S P Altera contrap: R$ 298.715,43 T Aditivo:12/03/2024 . 923023/21 M C I DA D ES PM São Gonçalo do Rio Abaixo/MG Altera contrap: R$ 47.896,00 T Aditivo:12/03/2024 . 795505/13 MS Fundo Municipal de Saúde de Castanhal/PA Altera vigência: 18/07/2024 T Aditivo:12/03/2024 . 916910/21 M C I DA D ES PM Monte Mor/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:12/03/2024 . 853135/17 M DA S C F PM Rio Branco/AC Altera vigência: 29/06/2024 T Aditivo:12/03/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Processo 5688.01.1376.649/2021 OBJETO: A prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratante: Caixa Econômica Federal 00.360.305/5614-83: (Contrato - Empresa (CNPJ)): 00746/2024 - RAFAELA MIRANDA OLIVEIRA (702.XXX.XXX-04). Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em todo território nacional item 3 - Região Nordeste (Estados: Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe); Contratada: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais); Instrumento Contratual: nº 02540/2024; Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 12/03/2024. Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em todo território nacional item 2 - Região Centro-Oeste (Estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal); Contratada: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 180.576,00 (cento e oitenta mil quinhentos e setenta e seis reais); Instrumento Contratual: nº 02537/2024; Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 12/03/2024. Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em todo território nacional Item 4 - Região Norte (Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará e Tocantins); Contratada: LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 32.183.517/0001-50; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil e novecentos reais); Instrumento Contratual: nº 02534/2024; Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 11/03/2024. Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em todo território nacional Item 5 Região Sudeste (Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais)-; Contratada: DCG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONI CO S LTDA, CNPJ: 04.307.186/0001-87; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 210.700,00 (duzentos e dez mil e setecentos reais); Instrumento Contratual: nº 02531/2024; Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 12/03/2024. Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em todo território nacional Item 1 - Região Sul (Estados Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul); Contratada: DCG COMERCIAL LTDA, CNPJ: 45.863.272/0001-53; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais); Instrumento Contratual: nº 02529/2024; Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 12/03/2024. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 79/2024 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0247.0/2024; Objeto: Contratação de empresa(s) para realização de serviço de coleta e cadastro de informações de componentes de infraestrutura predial, incluindo equipamentos e instalações físicas, existentes em edifícios da CAIXA em âmbito nacional, com fixação de etiquetas QR CODE, composta por 3 (três) itens: Item 1 - Regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste, Item 2 - Regiões Sul e Sudeste (exceto São Paulo) e Item 3 - Estado de São Paulo;