DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400098 98 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00411 - (7421) - CESUP LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00411 - (7421) - CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado, em lote único: Uberlândia, Patos de Minas e regiões (MG); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 08.04.2024, às 09:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1040159. Informações: [email protected] com cópia para o email [email protected], com o seguinte texto no campo assunto: "#PROC 4 - Esclarecimentos LE 2024/00411". ADRIANA VIEIRA DE LIMA MADEIRA Responsável pela Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de scanner de mesa, incluindo serviços de assistência técnica, em conformidade com especificações constantes neste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90023/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação da obra de reforma geral do prédio próprio do BNB em Itaporanga - PB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08227.001272/2022-06. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.289.250/0001- 60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aumentar o prazo de vigência do contrato nº 17/2022, conforme seguinte subcláusula: Subcláusula Única - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 270(duzentos e setenta) dias corridos, contados a partir de 20/03/2024 com vigência até 15/12/2024.. Vigência: 20/03/2024 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.799.788,83. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI nº 19973.110412/2021-11. ACT nº 15/2024. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizados no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação. e) Data da assinatura: 13/03/2024. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Marcelo Ponciano da Silva, Reitor (IFTM). CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 201057 Reabertura O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a REABERTURA do Chamamento Público nº 01/2024, que tem como objeto o recebimento em doação, sem ônus ou encargos, de serviço de elaboração de caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções) para captura de dados e escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente - com modelagem BIM (Building Information Modeling) para órgãos e entidades da administração pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital. O recebimento das propostas poderá ser feito até as 23:59h do dia 01/04/2024, por meio eletrônico, podendo ser por intermédio do e-mail [email protected] ou via protocolo eletrônico por meio do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e- da-inovacao-em-servicos-publicos. O Edital de Chamamento Público bem como as demais informações sobre o processo podem ser consultados pelo portal https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico/central-de-compras-seges- uasg-201057/2024. COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DAS DOAÇÕES SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.138060/2023-01 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREMIUM PRODUÇÕES CRIAÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº: .44.972/0001-** OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, s/n, Praça Luís Antônio Sande de Oliveira, Ondina, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.327,88 m² FINALIDADE: Realização do evento "CAMAROTE SALVADOR 2024", de natureza recreativa FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 03/03/2024 (75 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 316.135,01 (trezentos e dezesseis mil cento e trinta e cinco reais e um centavo) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 06/03/24 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 50-78-042674-66 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL OBJETO: fração ideal de 1,000000000 do imóvel "Hospital Naval de Salvador", localizado na Avenida da França, nº 1.400, bairro Comércio, município de Salvador, Estado da Bahia, matrícula 22.119, em 2 de maio de 2013, no Registro de Imóveis e Hipotecas do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador - BA, cadastrado no SPIUnet sob nº 3849 00964 500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 21.650,12 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 8.459,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.766.008,84 FINALIDADE: funcionamento do Hospital Naval de Salvador/BA FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/12/2023, no Livro BA-026-PN, às folhas 49 a 52, da SPU/BA. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 50-78-042674-66 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL OBJETO: fração ideal de 1,000000000 do imóvel "Grupamento de Fuzileiros Navais", localizado na Avenida da França, nº 1.300, bairro Comércio, município de Salvador, Estado da Bahia, matrícula 22.118, em 2 de maio de 2013, no Registro de Imóveis e Hipotecas do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador - BA, cadastrado no SPIUnet sob nº 3849 00410 500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 58.131,37 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 11.180,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.216.338,44 FINALIDADE: funcionamento do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador/ BA FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22/01/2024, no Livro BA-026-PN, às folhas 53 a 56, da SPU/BA. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04941.005498/2014-31 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Gabriela Cortês de Sá, CPF:.242.497- OBJETO: imóvel situado Rua Oceano Atlântico, s/n, Lot. Barra Grande, Quadra S1, Lote 05, Barra Grande - Maraú/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3715.0100174-10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área passível de regularização: 2.245,60 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 72,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 468.858,82 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 01/03/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.155858/2022-28 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SANTO AGOSTINHO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ nº .379.860/0001- OBJETO: imóvel imóvel denominado Sítio Paraíso, situado na Avenida Tancredo Neves, números 60 e 2005 - Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob os RIP's nº 3573 0100752-01 e RIP 3573 01007543-84. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: RIP 1: área da União: 1.700,00m² ; RIP 2: área da União 5787,10m² ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: RIP 1- R$ 347.327,00 e RIP 2- R$ 1.182.362,40 FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidões de Outorga de Inscrição de Ocupação assinadas pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 01/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04988.001474/2012-13; INSTRUMENTO: Doação com encargo de Regularização Fundiária; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado do Ceará, CNPJ nº .54.480/0001- *; OBJETO: Imóvel localizado na Rua Canário da Terra, S/N, bairro Edson Queiroz, onde foi construído o Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz - Residencial Dendê, integrante do Projeto Dendê, que se localiza vizinho à área do Parque Estadual do Cocó, Município de Fortaleza- Estado do Ceará c classificado como terreno de Marinha e Acrescido, em decorrência da influência da maré sofrida pelo Rio Cocó, cadastrado no SIAPA sob o RIP