DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400100 100 Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios. Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019. Gestor Municipal de Utilização de Praias: Bruno da Paixão Moraes Santos, CPF: .851.605-* Substituto: José Olino de Castro Lima, CPF: .155.485- Vigência: 20 anos a partir desta publicação. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10080101464202348. , publicada no D.O.U de 14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de solução de Servidores de Rede e de Licenças para solução de Virtualização de Servidores e de Rede, contemplando garantia do fabricante, suporte técnico, treinamento e serviços técnicos especializados sob demanda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIDEC - 13/03/2024) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do CONTRATO: 06/2024 PARTES: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA PROCESSO: 10680.100774/2023-86 OBJETO: Sub-rogação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, com as alterações posteriores, e Decreto nº 6.833/2009. Vigência: 01/03/2024 A 28/02/2025. Acácio Cândido da Silveira Santos- Superintendente - Sra/Mg Donizeti de Carvalho Rosa- Superintendente - Sra/Sp José Sisnando Ribeiro Lima- Representante Legal da Contratada SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467000032202467. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada prestação de serviços continuados de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, por meio de contrato por demanda, para atender às necessidades eventuais da SRA-PB e dos órgãos por ela atendidos, no transporte de servidores federais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, B.dos Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/170050-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DARCI CHAVES ARAUJO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 13/03/2024) 170050-00001-2023NE000142 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10480.100053/2020-80. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses.. Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.899,92. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.100388/2023-36. Pregão Nº 9/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Contratar solução de tecnologia da informação e comunicação de locação de equipamentos escaner de produção, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2029. Valor Total: R$ 84.768,00. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44100.000084/2018-66. Contrato n° 23.020876.2021. Contratada: JRAIO SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 09.254.078/0001-07. Objeto: Quarto Termo Aditivo para repactuar o Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada na unidade do Distrito Federal, no valor total de R$ 313.223,47 (trezentos e treze mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), passando o valor mensal de R$ 185.234,55 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 203.659,46 (duzentos e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) a partir de 01/03/2023. Data de assinatura: 12/03/2024. Vigência: 01/03/2023 a 13/05/2024. Fundamentação Legal: Art. 81, §5° e §6°, da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores. DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL Nº 13 - DATAPREV, DE 13 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO Provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev, com o objetivo de atender plenamente as regras de reserva de vagas previstas no artigo 37, VIII, da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e na Recomendação PR-RJ-00130428/2023 do Ministério Público Federal, torna público que a segunda convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23, no dia 14 de março de 2024. RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000009329202383. Objeto: Aquisição de material de uso duradouro (permanentes), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 14/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo F, Bloco A, Ed. Celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO CORREA DE MORAIS Analista Técnico Administrativo (SIASGnet - 13/03/2024) 530001-00001-2024NE000050 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.011521/2023-30. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos usuários, equipamentos e servidores de rede do midr, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões pelo período de 36 (trinta e seis) meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesse termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2027. Valor Total: R$ 4.294.585,84. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2024 ao Convênio Nº 921793/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, CNPJ nº 44.855.443/0001-30. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 1.311.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 447.450,00, Vigência: 20/1/2022 a 20/1/2025. Data de Assinatura: 13/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624- , Convenente: VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, CPF nº *.426.288-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.006776/2023. Objeto: Serviços de Pré-Operação e Manutenção das Instalações Civis, Mecânicas e Elétricas do Ramal do Agreste, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e Sala 900, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013- 3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível na Esplanada dos Ministérios Bloco E, Sala 925 e no sites: http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php e www.comprasnet.gov.br. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica (SIASGnet - 13/03/2024) 530001-00001-2024NE000050 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.004901/2023-50. Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: Prestação de serviços de capacitação de servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no ensino da língua inglesa, nos níveis básico, intermediário, avançado, conversação e técnico personalizado/executivo.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: F. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2026. Valor Total: R$ 797.449,76. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).