DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se o período de 29/03/2024 a 28/09/2026. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 13/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Raimundo Nonato Bezerra Cavalcante; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-260, compreendendo uma área irrigada de 7,1690 ha, e uma área habitacional de 0,1868 ha com uma residência construída, totalizando 7,3558 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização deste Contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 37,69/ha irrigado (trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.187,36 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para a área irrigada, e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 12/03/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Raimundo Nonato Bezerra Cavalcante, Concessionário; Processo nº 59402.001555/2023-93. EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 01/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Rizolene Marques Linhares; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-859, compreendendo uma área irrigada de 5,2352 ha, com uma área de sequeiro de 1,5524 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência construída, totalizando 6,7876 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato DNOCS CDRU 02/2016, publicado no DOU em 01/07/2016; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 719,61 (setecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) e para a área de sequeiro é de R$ R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos) para o PERÍMETRO IRRIGADO MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 35,00/ha irrigado (trinta e cinco reais) e R$ 9,00/ha de sequeiro (nove reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 755,60 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para a área irrigada, e de R$ 188,90 (cento e oitenta e oito reais e noventa centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 13/03/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Rizolene Marques Linhares, Concessionário; Processo nº 59402.002276/2023-47. DNOCS- 03/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Joab Rodrigues da Silva Objeto: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETIVO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO - CDRU DO LOTE FAMILIAR Nº L-501, COMPREENDENDO UMA ÁREA IRRIGADA DE 4,3988 HA, COM UMA ÁREA DE SEQUEIRO DE 0,3089 HA E UMA ÁREA HABITACIONAL DE 0,1647 HA COM UMA RESIDÊNCIA CONSTRUÍDA, TOTALIZANDO 4,8724 HA, LOCALIZADO NO PERÍMETRO IRRIGADO MORADA NOVA, EM FAVOR DO CONCESSIONÁRIO, PARA O FIM ÚNICO DE OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DA REFERIDA ÁREA; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização , contado a partir da data da assinatura do Contrato anterior nº 430/2012; Valor: O PREÇO MÍNIMO DA TERRA ESTABELECIDO POR HECTARE, NESTE CONTRATO, PARA A ÁREA IRRIGADA É DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E PARA A ÁREA DE SEQUEIRO É DE R$100,00 (CEM REAIS) PARA O PERÍMETRO IRRIGADO MORADA NOVA. A ESSES VALORES SERÁ ACRESCIDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 20,00/HA IRRIGADO (VINTE REAIS) E R$5,00/HA DE SEQUEIRO (CINCO REAIS) CORRESPONDENDO AO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) A TÍTULO DE CONCESSÃO ONEROSA. PORTANTO, O PREÇO FINAL DA TERRA, POR HECTARE, PARA O PERÍMETRO IRRIGADO MORADA NOVA É DE R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS) PARA A ÁREA IRRIGADA, E DE R$105,00 (CENTO E CINCO REAIS) PARA A ÁREA DE SEQUEIRO E R$4.840,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA A UNIDADE HABITACIONAL, A SEREM PAGOS CONFORME PLANILHA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSTANTE DO PARÁGRAFO QUINTO, INCISO "C" DESTA CLÁUSULA, E NÃO INCLUEM VALORES ATRIBUÍDOS À INFRAESTRUTURA DE USO COMUM, NEM A CUSTAS CARTORIAIS, CONFORME QUADRO II ANEXO A PORTARIA Nº 542 DG/DP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 13/03/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Joab Rodrigues da Silva, Concessionário; Processo nº 59402.001484/2023-29. DNOCS- 6/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Ilson Peixoto Nogueira; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-815, compreendendo uma área irrigada de 5,6235 ha, com uma área habitacional de 0,2087 ha com uma residência construída, totalizando 5,8322 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data do Contrato 78/2012, publicado no DOU em 13/08/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais). A esses valor será acrescido a importância de R$ 25,00/ha irrigado (vinte e cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) para a área irrigada, e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 13/03/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Ilson Peixoto Nogueira, Concessionário; Processo nº 59402.002924/2023-65. DNOCS- 8/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Thiago Nogueira Pinheiro; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-380, compreendendo uma área irrigada de 5,6582 ha, com uma área de sequeiro de 0,000 ha e uma área habitacional de 0,7561 ha com uma residência construída, totalizando 6,4143 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data do Contrato anterior n° 288/2012, publicado no DOU em 17/12/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 13/03/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Thiago Nogueira Pinheiro, Concessionário; Processo nº 59402.002938/2022-06. DNOCS- 9/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor José Bento Filho, Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-628/629/630, compreendendo uma área de sequeiro de 12,1923 ha, totalizando 12,1923 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; ; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da assinatura deste contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 13/03/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Bento Filho, Concessionário; Processo nº 59402.001583/2023-19. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 193001 Nº Processo: 59400.003756/2023-45. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 31/03/2025. Valor Total: R$ 1.217.710,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a Prefeitura Municipal de Nazaré/BA, CNPJ 13.797.188/0001-92; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: NEW HOLLAND | POTÊNCIA DE 58KM TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL| NOT A FISCAL Nº 427190 FL 1/1 SÉRIE 20 | CHASSI: HCCZTL80JPCJ67630 | MOTOR: 6297971| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115460 - EMPRESA CHN INDUSTRIAL LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Eunice Soares Barreto Peixoto, Prefeita Municipal; Processo nº 59404.000238/2024-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 59400.003342/2020-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.983.776/0001-67 - RHA ENGENHARIA E CON S U LT O R I A S/S LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual e readequação da planilha orçamentária. Vigência: 16/03/2024 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.661.664,12. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).