DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 3/2024 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 10/05/2024, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08667.005972/2022-82, ALAN CARLOS DE PAULA SANTOS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007054/2022-98, ALAN CARLOS DE PAULA SANTOS, INDEFERID O, 07/03/2024; 08650.020123/2022-38, ALESSANDRO DA SILVA LIMA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.012779/2022-17, ALEX NAEGELE VAZ, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.046664/2022-96, ALEXSANDRO LEITE DE JESUS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.046670/2022-43, ALEXSANDRO LEITE DE JESUS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.029945/2022-24, ALFREDO FERNANDES MACHADO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.001449/2022-04, ALMIR CARNEIRO TOFANO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.033967/2022-99, ANA CLÁUDIA BIANCARDI LORENCINI, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.002773/2022-12, ANA MARIA MURTA BROEDEL, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.007237/2022-11, ANDERSON ARAÚJO PENA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007240/2022-27, ANDERSON ARAÚJO PENA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007241/2022-71, ANDERSON ARAÚJO PENA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007242/2022-16, ANDERSON ARAÚJO PENA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.060791/2021-67, ANDERSON VAGNER FERREIRA, NÃO CONHECIDO, 22/12/2023; 08650.021970/2022-10, ANGELICA DA SILVA RESENDE, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.110551/2021-19, ANTÔNIO CARLOS GASPAR, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.080621/2020-16, ANTÔNIO CESAR CATHARINO DE SOUSA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.080761/2020-86, ANTÔNIO CESAR CATHARINO DE SOUSA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08659.004918/2022-19, ANTÔNIO DORGEVAL ANDRADE GRANJA , NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.008116/2022-89, ANTÔNIO PEDRO VIEIRA, N ÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.011932/2022-07, ANTÔNIO SAULO JUBINI, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.011891/2022-41, ANTÔNIO SAULO JUBINO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.011927/2022-96, ANTÔNIO SAULO JUBINO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.007721/2022-51, ANTÔNIO SILVA CEZARIO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.060741/2020-07, ARTUR CORREIA ROCHA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.022708/2022-92, BIANI FERNANDES PANSINI, N ÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.031239/2022-42, BRAZ CUSTODIO DE AMORIM, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.031243/2022-19, BRAZ CUSTODIO DE AMORIM, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.014695/2022-28, BRUNO OLIOSI, NÃO CONHECI D O, 07/03/2024; 08667.002499/2022-81, CEZAR SILVA FERREIRA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.003252/2022-82, CLÁUDIA SOUZA CAO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003028/2022-91, CRITONIO SILVA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.003029/2022-35, CRITONIO SILVA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.030361/2020-20, DANIEL BATISTA DE SOUZA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.008008/2022-14, DAVI OLIVEIRA DE ARAÚJO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.020506/2022-56, DAVID RODRIGUES DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.101590/2021-87, DEIDSON DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.094061/2021-60, DÊNIO ANDRADE DE SOUZA GROSSI RIBEIRO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.004454/2022-41, DIEGO DE MELLO ELIAS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.005765/2022-28, DIOGO ZIMERMAN MUTA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.008140/2022-18, DIOGO ZIMERMAN MUTA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.022725/2021-60, DOMINGOS RODRIGUES SOUZA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003936/2022-84, DOMINGOS SÁVIO FALQUETO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.012493/2022-41, DOUGLAS CUNHA ORNELAS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.012497/2022-20, DOUGLAS CUNHA ORNELAS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.012503/2022-49, DOUGLAS CUNHA ORNELAS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.012508/2022-71, DOUGLAS CUNHA ORNELAS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.017354/2022-12, DOUGLAS CUNHA ORNELAS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003911/2022-81, EDER DE JESUS FILIPE, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003912/2022-25, EDER DE JESUS FILIPE, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.029457/2022-77, EDITH MELO BRASIL, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.004638/2022-10, EDIVALDO DIAS DA ASSUNÇÃO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.029948/2022-68, EDMILSON RAMALDES NUNES, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003163/2022-36, EDUARDO CAMPOS CECCON, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007898/2022-39, ELENALVA GONÇALVES DE MATOS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007902/2022-69, ELENALVA GONÇALVES DE MATOS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007239/2022-01, ELINA PAZ MARTINS, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.024917/2021-19, ELIVELTON MARQUES, INDEFERIDO, 22/11/2023; 08667.008769/2022-68, ELZELITA CARVALHO OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.017375/2022-80, ERIVELTON TAVARES DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.017383/2022-26, ERIVELTON TAVARES DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.016874/2022-08, FERNANDO ANICETO DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004186/2022-68, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004187/2022-11, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004188/2022-57, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004189/2022-00, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004192/2022-15, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004193/2022-60, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004183/2022-24, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004185/2022-13, FLORESMARIO KEMPIM, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.018775/2022-52, GELCIMIR PORTO DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.029945/2022-84, GENAIR PEREIRA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.029955/2022-10, GENAIR PEREIRA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.014894/2022-26, GEOVA GREGÓRIO DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.096423/2021-15, GERSON GOMES DE SOUZA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.033976/2022-80, GILMAR DE OLIVEIRA BASTOS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.040924/2020-98, GILMAR PINTO LIMA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.016385/2022-38, GILSON LUIZ DE ARAÚJO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.018396/2022-62, GUSTAVO MAGALHÃES FONSECA MARTINS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003736/2022-21, IRES ANTÔNIO SCHIAVO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.004736/2022-49, JAIME ROSÁRIO SILVA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.003082/2022-36, JEFERSON MARTINS DA COSTA NETO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.007017/2022-80, JHOENER ANTÔNIO CARLINI, NÃO CONHECID O, 07/03/2024; 08667.002492/2022-60, JOÃO PAULO DIAS ALVES, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.086539/2021-38, JOÃO VITOR SOARES MALDONADO, INDEFERI D O, 07/03/2024; 08667.003726/2022-96, JOCKEBEDE DE SOUZA LUBER, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007025/2022-26, JONAS DE PAULA BATISTA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.015346/2022-23, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, NÃO CONHECID O, 07/03/2024; 08656.015349/2022-67, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, NÃO CONHECID O, 07/03/2024; 08656.015350/2022-91, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, NÃO CONHECID O, 07/03/2024; 08656.014670/2022-24, JOSÉ GERALDO CERQUEIRA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003567/2022-20, JOSELINO ALVES, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.019018/2017- 18, JUCEMAR CARVALHO DE FREITAS, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.010884/2022- 21, KARINE FIGUEIREDO ROSA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.005460/2022-16, LÉIA MOREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08653.001920/2022-96, LUCAS SOA R ES MORAIS MESQUITA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08655.025972/2022-38, LUCIANO REIS DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.016568/2022-63, LUCINETE A P A R EC I DA VIEIRA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.017704/2022-22, LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.026852/2022-38, M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.012107/2022-71, MAICOM LEAL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.003782/2022-21, MARCELO LAENDER ABRANTES, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.027243/2022-04, MARCELO LUIS COUTINHO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.027357/2022-46, MARCELO LUIS COUTINHO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.003610/2022-57, MARCILEI DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.092923/2020-29, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO, NÃO CONHECIDO, 22/12/2023; 08656.034011/2022-12, MARCOS WUTKE, NÃO CONHECID O, 07/03/2024; 08656.091619/2019-31, MARIANA CRISTINA DOMINGOS, NÃO CONHEC I D O, 07/03/2024; 08657.015615/2022-41, MARIO LUIZ DE ALMEIDA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.005157/2022-13, MARLENE DA SILVA SANTOS BELONE, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.023384/2021-40, MATHEUS CÉSAR ASSIS COSTA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.025435/2021-78, ORLANDO GOMES DIONÍZIO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.002375/2021-15, OSNAIR TEIXEIRA MARQUES, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.002606/2022-71, PAULO CEZAR MELOTTI, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.007783/2022-44, PAULO SÉRGIO PIRES RODRIGU ES , INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.005102/2022-11, PEDRINHO FARIAS, NÃO CONH EC I D O, 07/03/2024; 08662.003165/2022-75, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.005145/2022-99, REDIMAR KUSTER DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.007329/2022-93, REINALDO FABRIS, INDEFER I D O, 07/03/2024; 08655.020600/2022-15, REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, NÃO CONHEC I D O, 07/03/2024; 08655.021888/2022-45, RICARDO ALEXANDRE DALBEN, NÃO CONHECI D O, 07/03/2024; 08667.007099/2022-62, ROBERTO ALVES SARDINHA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.007102/2022-48, ROBERTO ALVES SARDINHA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.020067/2019-57, ROBERTO ALVES SARDINHA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.020068/2019-00, ROBERTO ALVES SARDINHA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.090258/2021-80, ROBERTO CARLOS SCARDINOJUSTO MARCONDI, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.003254/2022-71, RODRIGO GABURRO TREVISOL, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.031287/2021-18, ROMY THEODOLDI COSTALONGA , INDEFERIDO, 22/11/2023; 08650.031289/2021-07, ROMY THEODOLDI COSTALONGA , INDEFERIDO, 22/11/2023; 08650.031297/2021-45, ROMY THEODOLDI COSTALONGA , INDEFERIDO, 22/11/2023; 08667.004519/2022-59, RONALDO ALVARENGA STORCH, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.004583/2022-30, SABRINA RIBEIRO JUNQUEIRA LIMA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.003923/2022-13, SANDRA CARVALHO MORAES, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004156/2022-51, SANDRO DA ROCHA PINTO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.004333/2022-08, SANDRO LUIZ ZENI, INDEFERI D O, 07/03/2024; 08650.023839/2022-97, SANTA FE ALIMENTOS EIRELI, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.009891/2022-81, SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.100795/2021-95, SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVIVEIRA , INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.005704/2022-61, SÉRGIO SOARES MACHADO, IN D E F E R I D O, 07/03/2024; 08219.000304/2022-47, SIDNEY SANCHES ZAMORA FILHO, NÃO CONHEC I D O, 07/03/2024; 08667.004410/2022-11, SILMARA DA SILVA FERREIRA ALVES FAUSTINO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08667.008028/2022-87, SÍLVIA SOUZA OLIVEIRA ROCHA , INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.017417/2022-82, SUPERPESA CIA DE TRANSPOR T ES ESPECIAIS E INTERMODAIS, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.089357/2021-19, THIAGO MARTINS DE FREITAS, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.004244/2022-53, UELVIS FORZA, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.040454/2022-94, VALDEMIR PILON, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.040457/2022-28, VALDEMIR PILON, NÃO CONHEC I D O, 07/03/2024; 08656.032714/2022-06, VALDIVAN BARRETO SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.033960/2022-77, VALDIVAN BARRETO SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08656.033961/2022-11, VALDIVAN BARRETO SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08666.012835/2022-12, VANDERLEI FRANZ, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.008034/2022- 34, VANDERLY MORO, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.002753/2022-41, VINICIUS MILHOLI BORGES, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08650.041232/2022-99, WALTER CURTY DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.041233/2022-33, WALTER CURTY DA SILVA, IND E F E R I D O, 07/03/2024; 08650.041235/2022-22, WALTER CURTY DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.041236/2022-77, WALTER CURTY DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.041239/2022-19, WALTER CURTY DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.041241/2022-80, WALTER CURTY DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08650.041242/2022-24, WALTER CURTY DA SILVA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.020233/2022-30, WELINGTON RODRIGUES QUINTANILHA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.020235/2022-29, WELINGTON RODRIGUES QUINTANILHA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.020236/2022-73, WELINGTON RODRIGUES QUINTANILHA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08657.020238/2022-62, WELINGTON RODRIGUES QUINTANILHA, INDEFERIDO, 07/03/2024; 08667.004533/2022-52, WELLIS JOSÉ BETTCHER, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08657.089893/2021-54, WELSON PEREIRA BUENO DE SAMPAIO, NÃO CONHECIDO, 07/03/2024; 08656.062714/2021-41, WILLIAN NUNES MOREIRA OLIVEIRA, INDEF E R I D O, 22/12/2023. Em 13 de março de 2024 RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.003072/2024-11. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 485.403,03. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).